24 DE NOVEMBRO DE 1967 1843

firmeza, criando-se condições para se estar bem na própria terra, sem procurar o pão e o trabalho na alheia. A mecanização da agricultura, que o Governo acaba de promover através do forte estímulo de disposições legais recentes, a fixação de unidades industriais em determinados pontos do interior, desconcentrando-as dos pólos de atracção de Lisboa e Porto, a melhor comercialização do produto agrícola e a valorização do seu preço, à custa de cuja degradação se procurou durante muito tempo manter estável o custo de vida, a redução do poder e número de intermediários que vão desde o pequeno agricultor até ao público das grandes cidades, a garantia de escoamento do produto a preços não avultados, eis alguns dos pressupostos do fomento agrícola que o Plano traduz.
A protecção do agricultor de minifúndio por organizações corporativas e cooperativas que o agrupe e consciencialize quanto ao seu valor, aos seus direitos e ao seu acesso ao crédito, a extensão da previdência à zona rural e o emparcelamento da pequena propriedade, eis outros pressupostos de todos conhecidos para correcção dos desequilíbrios regionais e melhor repartição da riqueza colectiva.
E, de passagem, registem-se as primeiras experiências feitas pela Junta de Colonização interna, num admirável esforço de equipa dos seus técnicos, em circunstâncias que é necessário analisar para delas depreender o real significado.
O emparcelamento de Esturãos pode considerar-se rápido em relação a idênticos trabalhos feitos noutros países.
Nesta primeira tentativa, em que teve de tactear-se uma técnica nova no nosso país, uma parte importante do tempo gasto deve atribuir-se a alguns litígios que apareceram e tiveram de aguardar sentenças de tribunal e ao período em que se aguardou as decisões finais. A duração dos trabalhos de campo e gabinete não pode considerar-se demasiado longa. O custo total foi onerado pela construção de caminhos, apeamento ou substituição de muros e vedações de propriedades, etc., o que não constitui propriamente emparcelamento, mas melhoramento rural prévio.
Uma vez realizadas as primeiras experiências, os trabalhos de campo e gabinete devem ser relativamente pouco onerosos, mas, seja como for, parece-me pouco possível, em muitos casos, a mecanização agrícola como elemento propulsor da agricultura de grupo ou certos minifúndios sem prévio emparcelamento.
Sr. Presidente: Está, sem dúvida, recheado de óbices este planeamento regional, que tanto vai apaixonando os Portugueses e que uma visão equilibrada dos pormenores irá solucionando.
Surgirá, sem dúvida, como se prevê no projecto do Plano, certo antagonismo aqui e além entre a rentabilidade industrial máxima, necessária no momento em que a nossa indústria tem de concorrer no mercado internacional e a localização de unidades industriais de empresas privadas no interior do País. Longe dos portos do litoral e das suas zonas largamente urbanizadas, torna-se mais onerosa a instalação e manutenção dos complexos industriais e o transporte do produto e da matéria-prima para o seu escoamento marítimo. Pode também surgir o perigo de fazer-se «o deserto agrícola» nas regiões já pouco povoadas ao dar-se nelas a atracção para a indústria, e há a considerar os condicionalismos da situação oposta: a mecanização da agricultura fazer correr o risco do desemprego em certos casos nas regiões onde massas populacionais excessivas trabalham na lavoura.
Seja como for, Sr. Presidente, o problema humano pode pôr-se assim:

Esboce-se um quadro da personalidade, do quotidiano, do bem-estar físico, moral e mental do operário pouco especializado de Lisboa, da sua facilidade de acesso ao domicílio, ao médico, à escola dos seus filhos, à sua igreja, ao trabalho, à segurança social e ao divertimento.

Biografe-se de idêntico modo o trabalhador agrícola de um quase inacessível lugarejo de qualquer zona pobre do interior do País, o homem que emigra para os bidonvílle da banlieue de Paris. Comparemos as suas vidas e ganhemos consciência do que as separa e até do que há de positivo dentro e em redor do homem do lugarejo distante, e que é preciso não deixar perder. Em cada sector estatal ou privado, a premência do problema imporá soluções e o equilíbrio surgirá entre o primeiro e o terceiro objectivos do Plano: a obtenção da rentabilidade máxima e a sua harmonia com a correcção dos desequilíbrios de desenvolvimento regional.
Sr. Presidente: Se quando falo de turismo sou levado a considerar o arquipélago da Madeira, o mesmo se torna inevitável quando nesta tribuna me refiro a planeamento e desenvolvimento regionais.
É que o turismo é apenas um grande capítulo do desenvolvimento regional da Madeira, zona pobre da metrópole, com direito a prioridade excepcional e que agora vê o seu turismo prejudicato com a desvalorização da libra. Esta prioridade advém-lhe do seu irremediável e duplo condicionalismo: pletora populacional - a mais alta do País, numa região insular pouco industrializável; especificidade económica tão individualizada, adentro do espaço português, que obriga irremediavelmente a uma planificação global a nível regional, a estruturação integral a nível regional, a coordenação económica integral a nível regional e a execução firme e activa também a nível regional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Estes princípios básicos que ao longo das legislaturas os Deputados pela Madeira têm posto ao Governo nesta Assembeia envolvem corolários também irremediáveis.
Na Madeira o turismo é a única indústria possível em larga escala e eixo de outras indústrias acessórias. E, ao ratificar-lhe uma prioridade turística que tem de confirmar-se na promoção e na execução, o Estado veio apenas selar os pergaminhos, a experiência e a descoberta que a ilha própria fizera ao longo de um século da sua própria vocação e potencial turísticos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Conclusão: a correcção do equilíbrio regional que aqui tem de pedir-se ao turismo para ser válida e não representar erro económico tem de ser alicerçada a tempo sobre um planeamento global, em que se sobrevalorize o sector agro-pecuário e se impulsione o produto local. E depois caminhar aceleradamente neste aspecto para uma fase executiva, paralela à que se pede em relação ao turismo. Coordenar todos os potenciais e realizações em curso no arquipélago, prospectar recursos, necessidades internas, capacidade de produção e exportação e possibilidades de apelo ao capital privado e estatal, eis o que há a fazer neste «distrito autónomo», tão específico e individualizado sob o ponto de vista económico como uma pequena