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1838 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 98

ainda que simples, mas com carácter prático, de técnicas agrícolas, na adição ao recheio das bibliotecas das escolas primárias de livros alusivos à vida dos campos e assuntos de interesse económico-social para a lavoura, etc. Em nota marginal direi ser desoladora a frouxa frequência das escolas em que se ministra o ensino agrícola, elementar, médio e superior, tanto mais deplorável quanto as consideramos o alfobre donde sairão os elementos cálidos, não digo únicos, mas particularmente aptos e qualificados para aplicarem e ajudarem à utilização das técnicas contributivas para a evolução agro-pecuária de muitas regiões do País.
Impõe-se, pois, estudar seriamente o problema e proceder à busca, como convém, da sua solução, que não é difícil de descortinar e urge que se efective.
Constitui um serviço de que a população rural muito precisa e inteiramente merece, pois, de facto, deve ser-lhe prestada, com amplitude, sentido de oportunidade e por uma forma inteligente de persuasão, toda a assistência possível, a ela que é, na opinião autorizada de Rocher, a raiz da nação; as classes superiores podem perecer como os ramos, as folhas e as flores, pois outras as substituirão, mas se a raiz estiver podre, não servirá para outra coisa que não seja o lume.
Adentro da ordem de ideias enunciadas e com o pensamento posto, devotadamente posto, no meu distrito, cogitando sobre o modo como poderão criar-se-lhe condições de um desenvolvimento espacial mais equilibrado, reflito, agora, acima da actividade motora contida lios processos da industrialização. Farei, no entanto, um curto compasso de espera quanto ao tratamento desta rubrica para, honrando-me com a companhia do augusto autor da Encíclica Mater et Magistra, me reportar e enaltecer a actividade artesanal, cujos merecimentos não são despiciendos no plano económico e revestem grande relevância e significado no campo familiar e social.
Viseu exprime, mais uma vez, pela minha apagada voz, sentimentos de gratidão ao Governo por virtude da decisão de ter institucionalizado, localmente, um centro de artesanato - o Centro de Artesanato Beirão - que se explica, em boa verdade, porque as mãos hábeis de uma boa parte da sua população executam trabalhos deveras apurados e muito apreciados, verdadeiros mimos artísticos, produto de uma sensibilidade delicadíssima. Com efeito, na tapeçaria, no ferro forjado, na olaria, no mobiliário, na cestaria, nos bordados e nas rendas de bilros, Viseu atingiu igualmente um ponto alto, e têm larga e justa fama a intuição, o engenho, o sentido tradicionalista, o amor à arte e a capacidade realizadora de muitos dos seus filhos, de tal maneira que a multiforme expressão do artesanato regional, cheio de beleza, é verdadeiramente admirada e interessa não só aos nacionais, mas também aos turistas dotados de bom gosto. Por isso, também se impõe a continuidade intensificadora do estímulo e da protecção ao conjunto destas pequenas indústrias.
No que concerne ao âmbito do sector secundário, não podem assoalhar-se, infelizmente, credenciais quantitativas daquela região beiraltina, que, no entanto, está longe de haver mergulhado num estado de letargia sob a carapaça de coisa anquilosada.
Se mencionamos no campo da indústria distrital a existência e laboração de uma unidade fabril produzindo calcário, carboneto de cálcio, ligas não ferrosas, cianamida, ferro-gusa, silício e manganês, estanho, quartzo, pasta para eléctrodos, feldspato, abastecedora de mercados externos, e outras do serração, lacticínios, plásticos, substâncias alimentares, papel, ligas de estanho, rações para animais, fiação e malhas, instrumentos de precisão, metalurgia, ferramentas agrícolas, mobiliário, serralharia e ainda a linha de montagem da Citroen de automóveis ligeiros e pesados, todas elas impondo-se pela perfeição dos seus artigos, mas caracterizando-se, de uma maneira geral, pela exiguidade do seu número e pequenez das suas dimensões, é incontroverso que se impõe, por virtude de fortes imperativos humanos, sociais e económicos e à luz do que as entranhas do seu subsolo arrecadam, reveste o seu solo e é a sua rede fluvial, industrializar as zonas do distrito que oferecem as aptidões requeridas, não digo criando, em qualquer caso, centros industriais autónomos, mas, sim, regiões rurais industrializadas.
Por esta forma se logrará, como é óbvio, atingi» a elevação do poder de compra de certos grupos populacionais, se combaterão algumas perturbações verificadas nos domínios da economia e do social fora dos grandes centros, nomeadamente Lisboa e Porto, cidades cujo trem de vida, por mais sensivelmente melhorado, exercem atracção poderosa sobre os que vivem e mourejam no meio campesino, provocando um tão descontrolado êxodo, não só agrícola, mas rural, e ainda, e ao demais da parte válida da sua população, que é já manifesta a preocupante realidade dos chamados desertos demográficos. Julgo, Sr. Presidente, que todos quantos se empenham por modificar este estado de coisas cooperam numa cruzada que tem foros de nacional, e porque é nacional é instante e é prioritária, e sendo conduzida sob um critério, que tem de ser humano, mas sem deixar de ser realista, julgo, na verdade, possível a instalação de indústrias complementares da exploração agrícola, que laborem produtos agrícolas, que utilizem a matéria-prima local com vista aos mercados regionais.
Sabemos ser esse, pela leitura do contexto do diploma em apreciação, o nobre pensamento do Governo, que, exactamente por isso, não enjeitará o seu insuprível concurso e indispensável colaboração através de facilidades de crédito, isenções fiscais e prestação do seu estímulo, do seu apoio e da sua protecção inestimáveis, rasgando-se e trilhando-se a avenida larga a arejada de uma descentralização, cujas vantagens gerais são evidentes, cuja necessidade é patente, cuja concretização não pode legitimamente discutir-se.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Se são necessárias, como se insinuou e estão previstas, as possibilidades de recurso ao crédito e condições de financiamento para se viabilizar a execução do Plano, por mim, também me convenço da real vantagem em que não deixe de organizar-se uma comissão local, esclarecida e activa, que, após a mentalização das pessoas a beneficiar, comportando-se em comunhão de pensamentos e afirmação de vontades, se dedique, com entusiasmo e com alma, a par dos técnicos de planeamento, à realização das tarefas correlativas que sirvam de veículo à expansão económica.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Manda a verdade dizer-se, Sr. Presidente, que são já muitas e fecundas as medidas promulgadas pelo Ministério da Economia com vista, no aspecto geral, a beneficiar o sector primário e outros e em ordem, mais particularmente, a imprimir uma eficiência maior aos serviços daquele departamento estatal.
Neste aspecto, reputo ajustada e frutuosa a actuação a exercer por parte das denominadas comissões técnicas regionais, criadas pelo notável despacho conjunto de SS. Exas. o Ministro da Economia e Secretários de Es-