24 DE NOVEMBRO DE 1967 1835

ao relator ilustre do notável parecer da Câmara Corporativa.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, dobrada e imperecível gratidão terá de vincar-se, impressivamente, dirigida ao homem que vai ao leme desta nossa grande nau lusitana, com atenção desperta e mão firme, fazendo-a singrar numa rota, certa e segura, por sobre os baixios e através das procelas do mar alto e revolto da desconcertante vida internacional dos nossos dias!
Bendizemos Salazar.
Sr. Presidente: A propósito do motivo determinante da minha subida a esta tribuna e como, aliás, sempre acontece logo que seja encarado um problema sério relacionado com qualquer facto ou ocorrência da vida nacional, reproduzo mais um conceito do Sr. Presidente do Conselho expresso na afirmativa de que «uma política é em si mesma um plano, e um plano, mesmo medíocre, é sempre melhor que a falta dele: porque o trabalho certo, com um fito determinado, revela-o a experiência superior mesmo aos golpes de génio esporádicos e sem sequência ...». Pois que temos uma política eminentemente nacional, dispomos de processos válidos para a cobertura do real interesse público, utilizando linhas de rumo indicativas dos meios de prospecção e de estudo atinentes à busca da melhor solução para os problemas insertos na tessitura da vida colectiva; como instrumento da sua frutuosa aplicação, ao serviço dos princípios ético-jurídico-políticos do Estado, a existência de um Governo que governa e da estrutura de um quadro de instituições adequadas cujos titulares detêm a autoridade que lhes há-de advir da ciência e consciência das suas responsabilidades e, consequentemente, do modo como as servem e as honram.
Neste comenos, mais uma vez evocamos a palavra realista e convincente de Salazar ao proclamar a necessidade de governos fortes e livres, eles mesmos, de arranjos partidários, de movimentos anárquicos e de conluios de interesses partidários e ao advogar a substituição do vinco da abstracção, de palavras vagas, de fórmulas sem conteúdo real, de mitos, por noções concretas, objectivos definidos e processos de trabalho eficientes. Mas, de harmonia com a sua inconcussa honestidade mental, acrescenta ainda que a relação de causa para efeito é tão grande, é tão directa e rigorosa, que se pode medir em sacrifícios, em lágrimas ou em miséria dos povos o que fazem ou não fazem os governantes.
Ora, no âmbito da nossa doutrina política e usando a metodologia da acção pública apontada, situando-me, agora, e apenas, no capítulo dos planos de fomento, passados e presente, é lícito, asseverar que a nossa Administração, na adaptação constante, que desejo sublinhar, às normas enquadradoras dos inalteráveis parâmetros da regularidade administrativa e estabilidade financeira, tem vindo, efectivamente, a realizar, durante estas quatro décadas trabalho meritório, digno de menção e merecedor de elogios, com manifesta incidência benfazeja nos diversos quadrantes da sociedade portuguesa, trabalho suscitador de alguns motivos de controvérsia, sem dúvida, sob ângulos de visão, no tocante a certos pormenores factuais, passivos de discussão, inquestionavelmente, todavia, sujeito em qualquer caso, racionalmente sujeito, além do mais, à prévia observância do primado do condicionamento de uma sadia disciplina no que diz respeito não só às despesas públicas, mas também ao condicionalismo dos próprios investimentos privados.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Se reflectirmos na circunstância de que o Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 e o actual, com vista ao futuro hexénio, foram, insisto, ambos concebidos, estruturados, e o primeiro até objecto de eficiente execução, sob o signo das hostilidades que nos foram cínica e barbaramente impostas, delapidando-nos a fazenda e roubando-nos vidas, quatro conclusões se destacam por si mesmas e às quais me é grato aludir, ainda que corra o risco e caia inevitavelmente debaixo do domínio de uma repetição: a sistemática e diligente acção de fomento e progresso por parte do Governo; a existência de um salutar clima não só político, financeiro e económico, como social, espiritual e psicológico da Nação; alinhamento da vontade da generalidade dos possuidores de meios instrumentais conducentes ao exercício de uma acção produtiva e recuperadora marcadamente nacional; também a existência e irradiação da capacidade actuante das múltiplas virtualidades que exornam e enobrecem o povo português.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: A este singelo discretear contido na parte introdutória da minha suscinta e modesta intervenção sobre a transcendência da matéria relativamente à qual tantos Srs. Deputados vêm exercendo, com elevação e brilho, o seu meticuloso estudo à luz diáfana do que mais pode contribuir para a grandeza e prosperidade do País, apenas aditarei, para realce de dois pontos, a glosa das palavras que evoco e inteiramente perfilho, pois são-lhe cabalmente ajustadas, traduzindo um são juízo e, mais do que uma total seriedade de intenções, um propósito deliberado e firme. São, mais uma vez, de Salazar:

Eu desejo afirmar que um plano de fomento representa por si mesmo uma afirmação de paz e um desejo de paz entre as nações, exprime a necessidade de que não se sacrifiquem as economias a incomportáveis esforços de defesa e representa, se mo permitem, um protesto contra a nevrose da guerra em que a sociedade internacional se consome.

E ainda:

Não devemos ser imodestos ao considerar, lançar, executar o nosso Plano para os próximos seis anos. Mas podemos sentir orgulho em afirmar que é filho dos nossos princípios e se integra no nobre pensamento de alcançar, não com frases literárias, mas com realidades concretas e atingíveis, para cada braço uma enxada, para cada família o seu lar, para cada boca o seu pão.

Para a concretização de tal desiderato, de tamanha magnitude e natural premência, só pode, com efeito, tender-se, mantido o ritmo de uma acção concertada que incessantemente se renove, quando se verifiquem como premissas insubstituíveis, que o passado demonstra, o presente atesta e o futuro não poderá contrariar ou desmentir, uma unidade política, uma unidade económica, uma conciliação dos espíritos e uma conjunção de vontades, que importa manter fortalecidas e a coberto da nocividade dos desígnios de perturbação, confusão ou desagragação.
Para um tipo de mentalidade esclarecida e séria a meta a alcançar afigura-se-me na realidade possível ao longo do desdobramento do tempo - e como é consolador verificar-se ser já extenso o caminho percorrido! -, dado que um forte motivo aglutinador e polarizador se evidencie, desde que se erga uma bandeira em derredor