1830 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 98

Por isso, torna-se indispensável o rápido rompimento e a pavimentação desses desvios, porque assim o exige a intensidade do movimento motorizado e a real importância de tais povoações, que por mais tempo não podem continuar a suportar todos os inconvenientes de um trânsito exageradíssimo que, além do mais, põe, a todos os momentos, em risco a vida e a integridade física dos seus habitantes.
Mas há outras importantes povoações, pelo seu valor comercial, industrial e turístico que estão muito mal servidas de rodovias que as ponham em contacto com os grandes centros.
Assim, a estrada nacional n.º 109, que põe Estarreja e Ovar em ligação directa quer com a cidade de Aveiro, sede do distrito, quer com a cidade do Porto, é uma rodovia já hoje incapaz de conter o trânsito intenso que por ali se faz com dificuldade, não só pela sua reduzidíssima largura, mas também pela sua tortuosidade. E, quer Estarreja, quer Ovar, são hoje dois centros industriais e comerciais dos mais importantes e progressivos do distrito de Aveiro.
E a populosíssima Murtosa, para poder sair dos seus esteiros e canais, que tanto deleitam e encantam a nossa vista, tem de percorrer alguns quilómetros de tortuosas e estreitísimas estradas, algumas das quais dotadas de pavimentos impróprios desta época.
A velha e fidalga Vila da Feira, com o seu vetusto Castelo, cartaz turístico de indiscutível valor, que nestes últimos anos tem acusado notável desenvolvimento comercial e industrial e até cultural, enferma do mesmo mal. Quem se quiser deslocar à sede do concelho não tem uma rodovia ampla e bem pavimentada que esteja à altura da importância e do progresso daquela Vila. Urge dotar o maior e mais populoso concelho do distrito de Aveiro com uma estrada ampla e desafogada que permita não só o fácil acesso à sede dos seus hoje mais de 100 000 hitantes, mas, também, facilitar o trânsito a todas as pessoas que ali se tenham de deslocar por exigências de ordem material ou até de ordem cultural.
E a lindíssima praia de Espinho, hoje grande centro industrial e comercial, que, principalmente de Verão, atrai diariamente milhares e milhares de banhistas e turistas, que ali vão repousar depois de um ano de intenso trabalho ou espraiar a sua vista pelo seu incomparável areal, não possui presentemente uma via de acesso condigna que a ponha em contacto fácil quer com a sede do distrito, quer com a vizinha cidade do Porto.
Para o norte, a estrada por Corvo é incapaz, pela exiguidade da sua largura e pelas suas apertadíssimas curvas, de satisfazer as exigências do tráfego daquela progressiva praia. Torna-se indispensável e urgente que seja prolongada até Espinho a auto-estrada, já rasgada, de Gaia a Miramar.
Para o Sul, para a sede do distrito, a estrada pela Vila da Feira, Ovar, Estarreja e Aveiro também não oferece as condições de comodidade e de segurança que a extraordinária intensidade do trânsito motorizado hoje exige.
Bem sei que todos os problemas que aqui deixo aflorados não são, nem de rápida nem de fácil solução, não só pelas vultosas quantias que são necessárias para a sua realização, como as dificuldades que necessariamente hão-de levantar-se para o seu estudo e para a sua execução.
Mas, não obstante se reconhecer a validade e grandeza da obra rodoviária que nestes últimos 40 anos se fez no País, é indispensável que um novo plano se vá gizando, que esteja de harmonia com o incremento industrial, comercial e turístico que o Governo em boa hora vem promovendo por todos os cantos de Portugal.
E, visto que estou falando em rodovias, não terminarei sem deixar de lembrar a quem de direito que se impõe a rápida modificação das normas legais estabelecidas para a largura das estradas e caminhos municipais. Evidentemente que uma estrada municipal com 8 m de largura, sendo só 6 m de faixa de rodagem, e um caminho municipal com 5 m de largura e 3,5 ma de faixa de rodagem são absolutamente insuficientes para conter o aumento progressivo da viação acelerada, que eliminou, ou está em vias de eliminar, inexorável e irreversivelmente, o poético, mas ultrapassado, carro de tracção animal da nossa aldeia.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Quero chamar a atenção de VV. Ex.ªs para o facto de sábado dia 25 ser constitucionalmente o dia em que se inicia a sessão legislativa ordinária.
A ordem do dia para essa primeira sessão da terceira sessão legislativa da IX Legislatura é marcada pelo Regimento. VV. Ex.ªs sabem que a Assembleia não pode funcionar na ordem do dia senão estando presente a maioria dos Deputados que legalmente a compõem. De sorte que não preciso de acrescentar nada à informação que acabo de prestar-lhes. A ordem do dia é a eleição da Mesa, no que respeita a vice-presidentes e secretários. Para a eleição há um processo necessário de confronto através dos votos entrados nas urnas, relativamente à questão de saber se estava ou não presente a maioria absoluta dos Deputados. E claro que não poderá deixar de estar presente essa maioria.
Para obtemperar a quaisquer dificuldades que pudessem resultar para VV. Ex.ªs do facto de necessitarem de sair de Lisboa nesse dia, estou preparado para iniciar os trabalhos dessa primeira sessão da terceira sessão legislativa da IX Legislatura precisamente à hora regimental, isto é, às 15 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei relativa à elaboração e execução do III Plano de Fomento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo Jorge.

O Sr. Jerónimo Jorge: - Sr. Presidente: Muitos países, particularmente os que se envolveram nas duas últimas conflagrações mundiais, ante a aceleração do desenvolvimento industrial da época em que vivemos, têm reagrupado convenientemente as diferentes zonas dos seus territórios, ordenando-as no âmbito económico regional e nacional. Nesta ordem de ideias, vários planos de fomento vêm sendo executados em diversas nações, alguns mesmo em seguimento de anteriores, como demonstração iniludível da actual tendência de se generalizar a técnica e a filosofia do planeamento. Assim, e aperfeiçoados os mecanismos do mercado que acompanham a oferta e a procura de bens de consumo, o empresário encontra-se, com reais vantagens e em ambiente de particular confiança, integrado num conjunto harmónico de projecção macroeconómica.