1834 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 98

armador não conseguir efectuar amortizações e o Estado não poder emprestar o que desejaria, visto estar suportando enormes despesas com a defesa da integridade nacional e de, neste surto de valorização e aumento de produtividade, ter ainda de fomentar outros valiosos e inadiáveis empreendimentos indispensáveis ao progresso, à valorização e ao bem-estar do País.
Sr. Presidente: Durante a vigência do I Plano de Fomento e a do II Plano de Fomento os créditos programados para empréstimos ao armamento foram de pequena monta e, por circunstâncias de momento, nem sempre puderam ser concedidos.
No Plano Intercalar em curso essa situação manteve-se. Dos 21 navios que se esperava encomendar, apenas um se construiu, e por autofinanciamento.
Chegámos assim ao III Plano de Fomento com a viva esperança de que esta situação se modificará.
Por um lado, tendo em conta a idade dos navios da frota até ao fim do Plano (1973), apurou-se quais os navios que haveria a substituir nos próximos seis anos e os que deveriam adquirir-se para a ampliação da frota dentro da política governamental aprovada, isto é, para possuirmos disponibilidades que permitissem satisfazer em 60 por cento o transporte marítimo do nosso comércio. Concluiu-se que teriam de se construir 62 navios, no valor de cerca de 9 milhões de contos. Por outro lado, e simultaneamente, ouviram-se os armadores a quem estão atribuídos os diversos tráfegos sobre o planeamento que propunham para renovar e ampliar as suas .frotas, no sentido de manterem os seus tráfegos eficientes e actualizados. Estes, em inteira compreensão da evolução técnica no mundo marítimo e das dificuldades e condicionalismos do momento presente, apresentaram sugestões, segundo as quais seriam adquiridos 60 navios, com o custo previsto de 8120 000 contos.
Da análise e apreciação do assunto pelo Ministro da Marinha e depois pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos foi aprovado o que consta do projecto em apreciação, nos termos do qual se renovarão as unidades mais indispensáveis e ficam para consideração futura as restantes, bem como as que seriam necessárias para a ampliação da frota.
Assim, o projecto do III Plano de Fomento prevê, relativamente à marinha mercante, a construção de 37 navios, com o investimento de 6 400 000 contos, sem prejuízo dos ajustamentos ou alterações a efectuar nos programas anuais. Nele se utilizarão as fontes de financiamento de 5 200 000 contos (autofinanciamento privado e crédito através dos estaleiros de construção naval), 600 000 contos (Orçamento Geral do Estado) e 600 000 contos (mercado financeiro).
Sr. Presidente: Afigura-se-me que, neste capítulo, sem o reforço e a satisfação integral dos financiamentos pelo Estado, não será fácil o integral cumprimento do Plano.
A renovação e a ampliação da nossa frota de comércio, que todos sentimos se impõe, tem de ser realista e assim requer, neste sector, com os ajustamentos e revisões anuais previstas na lei, o fiel cumprimento do III Plano de Fomento. Se formos forçados pelas circunstâncias de momento a afastarmo-nos desse rumo, o resultado, como é lógico, reflectir-se-á na economia da Nação, no potencial da marinha mercante nacional e, em especial, nas possibilidades de, em devido tempo e de modo adequado, se prestarem os serviços solicitados para a actuação das forças armadas no ultramar, até aqui felizmente satisfeitas de modo impecável.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Permito-me, a propósito, reproduzir uma parte do interessante e douto parecer da Câmara Corporativa, onde muito judiciosamente se diz:

A Câmara entende, no entanto, ser seu dever acentuar que no problema da nossa marinha mercante não intervêm apenas coordenadas económicas imediatas e que os demais aspectos envolvidos devem ser cuidadosamente pesados à luz dos superiores interesses nacionais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E, termino, dando a minha concordância na generalidade ao projecto em apreciação e manifestando a firme esperança de que todos os sectores da vida nacional, oficiais e privados, tendo em atenção as superiores razões de interesse público e económico, além da razão crucial no momento histórico que estamos atravessando, de se garantir a defesa «rápida e em força» das nossas províncias ameaçadas pela subversão estrangeira, encarem a marinha mercante com o carinho que merece e facultem os meios necessários para que ela se revigore e rejuvenesça.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Marques Teixeira: - Sr. Presidente: Ao debruçar-me sobre a análise do importantíssimo diploma legal em apreciação há dois sentimentos que me dominam: o da humildade pessoal perante o mundo de grandes problemas que se levantam e entrosam o vasto âmbito da proposta de lei e projecto do III Plano de Fomento, tão francamente promissor pela natureza e densidade das matérias constitutivas da sua substância e de tão profundo interesse e larga projecção pelas elevadas finalidades nacionais que visa; e o do imenso orgulho da minha condição de português por verificar que a Pátria de todos nós, mercê da inteligência, zelo e civismo dos responsáveis pela superior orientação dós seus históricos destinos e graças às qualidades insuperáveis do seu povo, afirma e reafirma sinais de vitalidade, de pujança e a firme determinação de continuidade e de progresso, resistindo inabalàvelmente, por um lado, ao embate do vendaval endemoninhado da tentativa falaz de aniquilamento e de destruição que sobre ela foi criminosamente desencadeado e, por outro, desbravando e rompendo novas veredas de engrandecimento colectivo, rumo a um futuro melhor na descoberta e conquista de diferentes, amplos e mais luminosos horizontes de vida económica, social e espiritual.
Mas declaro também, Sr. Presidente, que um outro sentimento brota, irrepremìvelmente, da minha alma, o qual, pela nobreza que lhe é intrínseca pela força interior que o anima, não devo nem me é possível calar. Esse é o do reconhecimento. Reconhecimento, muito especial reconhecimento, ao Sr. Ministro de Estado e ainda aos demais membros do Governo, aos seus mais directos auxiliares e a todos quantos, nos diversos sectores da actividade nacional, públicos e particulares - e totalizaram cerca de 2000 -, em estudo, em trabalho, com dedicação e com fé, constituindo elos de uma longa cadeia de esforços solícitos e coordenados, por amor e ao serviço do ideal do bem comum, deram o seu precioso contributo em ordem à elaboração do projecto do III Plano de Fomento, verdadeiramente histórico, para 1968-1973. Da mesma sorte se assinala uma palavra de apreço devida