1972 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 105

à tarefa comum os seus subordinados, por ser eterna verdade humana que até gente forte enfraquece com tibiezas da chefia.
Por isto há já autores a sustentarem que os mais altos dirigentes das empresas - estou-me ainda referindo ao sector privado, todavia pensando na sua proposição como modelo oportuno para organismos estaduais - devem ser implacàvelmente substituídos tão depressa os resultados de gerência demonstrem decréscimo das suas capacidades e energias, ou desvio dos seus zelos, a esses primacialmente responsabilizando pelo sucesso dos negócios.
Este critério, afinal, vigora desde sempre na política: o governante inábil rapidamente é substituído. Como nas empresas individuais: o mau administrador quebra.
Em verdade, quase só nos domínios da administração pública, como modernamente em grandes sociedades anónimas, de gerência, cada vez mais desligada da propriedade, se concebe mais facilmente a permanência em postos cimeiros de quem haja deixado de se mostrar eficaz a; servi-los; concebe-se, mas cada vez menos se aceita, pelas razões que vimos.
O processo eficaz e prático de prevenir a decadência ou desinteresse dos titulares de funções importantes é o provimento por prazo fixado, com faculdade de recondução quando e enquanto comprovarem capacidades adequadas. Clássico nas organizações privadas de forma colectiva, III r da há poucos anos o vimos introduzido na vida municipal, quanto se sabe sem inconvenientes graves.
Na administração do Estado, que se recomenda abrir ao espírito empresarial, são, salvo erro. os directores-gerais, e seus pares, os equivalentes dos dirigentes, hoje em dia tão fortemente responsabilizados. Sem obrigações políticas, mas com as máximas no domínio da impulsão dos serviços, parece-me aplicarem-se-lhes muitas das razões de amovibilidade condicionada que os critérios de eficiência sugerem.
Sem desprimor para os altos funcionários desta categoria, que tenho por perfeitamente competentes e com todas as veras dedicados aos cargos, creio ser oportuno sugerir que, no quadro da reforma administrativa em marcha, se considerem as vantagens de retirar ao exercício das funções de director-geral o carácter de inamovibilidade que hoje em dia lhes está atribuído.
Poderá ser uma revisão dolorosa, mas o tempo é justamente o destas!
Sr. Presidente: Demasiado tem este sapateiro andado por cima da sua chinela.
Depois de divagar por escarpas o. de me arrisquei a escorregadelas, convém regressar à firmeza do chão que mais afeito ando a pisar.
O primeiro dos capítulos nos programas sectoriais do Plano, como na ordem do meu interesse, é o da agricultura, e u este me confinarei, procurando ser breve e receando mesmo assim de acabar por abusar da vossa condescendência em ouvir-me.
Procurarei, repito, ser breve, e poderia ser brevíssimo, porque na programação formulada não encontro substancialmente de que discordar.
Todos são empreendimentos úteis; de todos, se levados a bom termo, se pode esperar algum - ou muito - efeito benéfico para os objectivos gerais de apressar o crescimento do produto, elevar o nível de vida da população agrícola, aliviar o peso das importações.
De boa parte deles já me ocupei aquando da discussão de planos anteriores; reli o que então disse, e se tive a pena de verificar que se justificaram algumas reservas, tive também o gosto de ver arrepiados passos em caminhos que já então me pareceram duvidosos. Sem esperar que alguém me releia, pedirei no entanto vénia paru não ter que me repetir.
Há que fazer aos programadores a justiça de reconhecer - como, aliás, já foi reconhecido - que desta vez foram mais generosos na atribuição de provisões para o fomento da agricultura, da silvicultura e da pecuária, e onde havia lugar para isso distraíram parcelas mais importantes da valorização do património do Estado para o dos particulares. Há que louvar, também, por judiciosas e actuais - quero dizer, sem pretender autoridade crítica, por se encontrar com elas o meu próprio sentimento do actual e do judicioso -, as considerações iniciais que justificam a programação e preenchem o primeiro parágrafo do capítulo respectivo. A quebra do tabu dos preços de que, pela primeira vez que eu note, em documentos destes, se fala, e para reconhecer deverem remunerar convenientemente, além da despesas de exploração, os factores e os riscos da produção, é por si só de assinalar. Ainda faltou considerar os autofinanciamentos, mas a passada só por aquilo já é para ficar célebre.
Deixo para outras bocas, aprovando-as, mas duvidando de as dever acompanhar, o lamento da exiguidade das verbas e da insuficiência de participação nestas do Orçamento Geral do Estado, justamente tido por mais seguro garante da provisão de fundos. Abundo de todo o coração nas suas preocupações, e apoiaria as suas razões se a minha não obrigasse II crer já bom que as circunstâncias permitam realizar o programa.
Aprovo a política hidráulica pura a agricultura, tanto no sentido de novos regadios como no de aproveitar melhor os existentes. Cheguei à convicção do que sem água artificialmente angariada não poderemos ter culturas estivais intensivas, capazes de aproveitarem melhor a energia solar que nos é dispensada. E tanto creio assim que já me atrevo a duvidar de a fertilidade natural dos solos dever ser condição limitante da rega; é tamanha a diferença de rentabilidade do regadio, e somos tão pobres em terras frescas e fundas, que me parece merecerem atento exame mesmo os casos extremos de água cara e terra pobre, mas melhorável. A ciência já experimentou, e daí concluiu, se a matéria orgânica queimada pela adustão estival é insubstituível pela forragicultura metódica e pelos estrumes dos gados, ou se as raízes afeitas a beber fundo não se contentarão com terras delgadas, se frescas e gordas?
Em tempos de mais dedicação ao óptimo perfilhei muitas apreensões sobre a sanidade económica de alguns dos regadios de empreendimento público e trouxe-as até esta mesma tribuna. Eram então menos abertas as probabilidades de colocação das produções de maior preço que os regadios impunham e certamente assustava o custo da água; nessa perspectiva não tenho que me arrepender do que então disse. Mas na perspectiva que hoje se me antolha tão-pouco receio ter de me arrepender do que estou dizendo. Uma palavra, porém, ainda devo: a de especial homenagem ao Chefe, que, por sobre aspectos de conjuntura, soube ver a necessidade essencial da água nas nossas condições, depois de- ter sabido criar as possibilidades de a obtermos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Neste domínio, convém não esquecer tão-pouco as possibilidades dos pequenos regadios colectivos ou privados. Destes são, graças a poços, levadas e açudes, laboriosamente construídos desde tempos imemoriais a quase totalidade dos que temos em exploração; com efeito, em 606 000 ha como tais classificados no reconhecimento da actual utilização do território, não