1976 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 105

aos redactores dos relatórios, aos estudiosos da programação, de louvor e de agradecimento pelo imenso trabalho desenvolvido. A maioria seriam funcionários, cumulando com outros deveres, desempenhando-se da tarefa excepcional com sacrifícios de seus ócios ou demais interesses. Outros são os especialistas do Secretariado Técnico, de cujo zelo, de cuja boa organização, de cuja devoção à ética do desenvolvimento, eu próprio pude ser testemunha directa.
Milagre seria que todos nós outros abundássemos plenamente nos seus conceitos e conclusões; injustiça, não os apreciarmos no esforço de os tornar plausíveis.
Tenho dito, Sr. Presidente.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Jesus Santos: - Sr. Presidente: Não é sem um forte sentimento de insuficiência que ouso referir-me à proposta de lei em discussão e ao projecto do III Plano de Fomento, que a consubstancia. Com efeito, a circunstância de o projecto do Plano ser obra de muitos e qualificados técnicos que durante largos meses se debruçaram sobre a problemática do desenvolvimento económico e social do País e o facto de o mesmo, na sua formação actual, ter sido objecto de cuidadosa revisão por parte do mais alto órgão do Poder Executivo, dão-me a garantia de que as opções feitas são, no ponto de vista político, as mais acertadas e de que as soluções perfilhadas são, no plano económico e social, as mais ajustadas à realidade portuguesa.
Por outro lado, os exaustivos pareceres da Câmara Corporativa avalizam suficientemente a bondade da lei e a idoneidade do Plano. A densidade do seu conteúdo, a riqueza das suas valiosas sugestões e a justeza dos seus reparos hão-de ser certamente ponderados pelo Governo, de harmonia com a sua validade e pertinência evidentes na elaboração do texto definitivo e, especialmente, na sua execução, já que desta hão-de depender, em última instância, a eficiência e utilidade concretas de todas as virtualidades que o documento reconhecidamente contém. Daí que as minhas palavras não possam trazer ao debate qualquer contribuição útil e muito menos possam sugerir soluções novas. Apesar deste meu reconhecimento, que humildemente proclamo, afigura-se-me, todavia, oportuna e necessária uma tomada de posição, já que a natureza essencialmente política da função parlamentar impõe o dever indeclinável de assumir, em face dele, as respectivas responsabilidades.
Diz-se no n.º 1 da base II da proposta de lei remetida â Assembleia Nacional que o III Plano de Fomento «será concebido como instrumento de programação global do desenvolvimento económico e social do País, tendo em vista a formação de uma economia nacional no espaço português e a realização dos fins superiores da comunidade». Este é, em meu entender, o princípio de que fundamentalmente dimana toda a economia da proposta.
Os grandes objectivos fixados na base III - aceleração do ritmo de crescimento, repartição mais equilibrada dos rendimentos e da riqueza e correcção progressiva dos desequilíbrios regionais - e ainda tudo quanto se estabelece com vista à sua realização efectiva são apenas meras decorrências do princípio ali definido. Porque assim é, adiro com entusiasmo à programação do Plano, ao mesmo tempo que rendo as mais vivas homenagens aos homens que intervieram na sua feitura e, muito particularmente, ao Governo, de cuja responsabilidade é, sem dúvida, a delicada opção das grandes coordenadas sócio-económicas que informam a sua dinâmica.
Verdadeiramente grato ao meu espírito é a prioridade absoluta estabelecida quanto às despesas com a defesa da integridade territorial do País, que mais não é do que a defesa intransigente da Nação, intangível na sua formosa e ímpar fisionomia plurirracial e multicontinental que nos legaram os nossos maiores e que temos a obrigação - e queremos - de transmitir intacta às gerações futuras.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Desejaríamos, certamente, prosseguir na paz a obra de desenvolvimento económico e social da nossa gente, pois isso se harmoniza com a essência da nossa vida e com o nosso modo de estar no Mundo, mas, se tal não for possível, fá-lo-emos de qualquer forma, pois não receamos a luta que injustamente nos é imposta de além-fronteiras e encararemos o futuro com serena dignidade, empunhando numa das mãos as armas com que nos defenderemos e na outra os instrumentos de trabalho com que faremos o engrandecimento da terra c das gentes da comunidade lusíada em que intimamente nos integramos. Conhecemos bem as dificuldades que temos a vencer, mas conhecemos melhor ainda o destino da missão de que somos portadores. Não haverá, por isso, incompreensões ou hostilidades, venham donde vierem, capazes de impedir que realizemos a nossa tarefa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Fizemos já nestes últimos anos a demonstração incontestável de que assim é ao levarmos a efeito, nos mais variados aspectos, um notável ritmo de crescimento e de progresso do País.
O esforço que os objectivos do III Plano de Fomento exigem irá confirmar a nossa determinação e porá à prova, uma vez mais, todas as virtualidades da nossa capacidade realizadora.
Seria interessante - mas fastidioso também - expor, ainda que em linhas muito gerais, o que foi o desenvolvimento do País nos últimos cinco anos e aludir ao que será - segundo o que é legítimo presumir - o crescimento no próximo sexénio. Não o farei, todavia, pois, sobre ser fastidioso, teria o inconveniente de ser inútil, já que outros ilustres Deputados mais qualificados do que eu o fizeram através de exaustivas e brilhantíssimas intervenções.
A minha atenção irá fixar-se em dois sectores que julgo de importância fundamental para a província de Angola - o da agricultura e o da educação. Traduzir-se-á em ligeiros apontamentos, através dos quais procurarei, sobretudo, expressar as minhas próprias preocupações.
O espectro da fome é hoje uma real ameaça para a humanidade inteira, que preocupa bastante e penosamente muitos espíritos esclarecidos. Fundamentalmente, o fenómeno radica numa cada vez mais acentuada desproporção entre o aumento vertiginoso da população mundial e o acréscimo dos alimentos. E tanto mais dramático quanto é certo que não se vislumbra limite para o crescimento da população, a não ser através de precárias medidas de planeamento familiar, cuja legitimidade moral, de resto, muitos põem em dúvida. Ao contrário - a menos que a ciência e a técnica façam o milagre de uma total e nova revolução para aumentar as suas fontes -, todos vemos, com clareza, como limite natural do aumento dos produtos alimentares a escassez da superfície da própria Terra.