6 DE DEZEMBRO DE 1967 1975

Ora - e isto já foi frisado aqui num autorizado aparte - não se pode falar de estagnação da actividade, mas sim de estagnação de produto, que, infelizmente, esta é real.
E, se o produto tem crescido pouco, apesar de muito se ter tentado produzir mais, ah! então há que ver: não será por efeito de condições superiores à produção? Vencê-las-á, desta vez, o Plano?
Muito têm os agricultores tentado produzir mais, procurando melhorar quantidades ou rendimentos. Variam as estimativas, mas serão muitas as dezenas de milhares de hectares de matas de recente plantação privada; enquanto permitida, e mesmo em transgressão de permissões, foi afervorada a instalação ou reconstituição de vinhas; sabe-se como tem havido reacções galopantes à atracção dos mercados, sendo exemplo, de sobejo conhecido, mas bem significativo, o da cultura de tomates para conserva: em cinco anos. já do aguda crise, até ao de 1965, quintuplicou o consumo de alimentos concentrados, de preparação industrial, para animais, e depois disso se não há ainda estatísticas há, pelo menos, a noção de que o lançamento continuou; os serviços de fomento frutícola, como os do fomento florestal, estão excedidos de pedidos de assistência técnica; os aviários pululam; a par dos do Estado, até nas áreas totais, os regadios de iniciativa privada multiplicaram-se; onde quer, em suma, que se vislumbrou rentabilidade, para aí acorreram diligentes os lavradores, não sei se todos, mas sei que muitos. Todavia, raros se sentem compensados, e o produto agrícola global não cresceu, porque os seus maiores componentes não despertaram durante as últimas décadas iguais esforços. Porquê? Porque não os pagavam; fá-los-á o novo Plano pagar? Bastará que saiba criar as condições de lhes tornar a produção rendosa, e assim atraente.
De que se torne atraente, para muito aumentar, carece o País em absoluto. Só de carnes, trigo, milho e arroz tivemos de importar em 1966 o valor de 1 700 000 contos; talvez - mas insisto no «talvez» - outra política do azeite e das batatas houvesse podido poupar a compra de mais cerca de meio milhão!
Sem dúvida, Ü966 foi ano péssimo de colheitas, mas a tendência vem de longe. Aqui está um grande, e provavelmente não demasiado difícil, escopo para o fomento: fazer aumentar as produções daqueles géneros, clássicos no quadro das nossas aptidões e hábitos de trabalho. Porventura valerá a pena concentrar-se mais nisto; mas, se o fizer, deverá procurar atender também a armazenagens interanuais, pois a qualquer nível técnico é inevitável a alternância de grandes e de menores produções.
Ainda a propósito de 1966 e das suas grandes importações de alimentos, sublinharei que a conta do produto nacional bruto para a agricultura acusa, a preços constantes, declínio de 12 por cento relativamente a 1965; não há exemplo anterior de queda tamanha, que parece superior à presumível pela noção das colheitas, e assim põe, enquanto não a pudermos analisar melhor, a grave interrogação de nela terem influído, mais do que os maus resultados, abandonos das culturas.
Um reputado estudioso dos nossos tempos, Raymond Aron, disse há pouco tempo a um jornalista:

... é muito mais fácil construir grandes fábricas do que criar uma agricultura moderna. Com alguns engenheiros e máquinas relativamente simples, inicia-se uma indústria. Mas, para fazer uma agricultura moderna, torna-se precisa uma profunda transformação psicológica e social da massa da população.
É muito mais árduo.

Este juízo de bom observador e analista sagaz deve fazer-nos meditar, deve fazer meditar os orientadores da nossa política agrícola. Ela carecerá de desenvolver-se em decisões gerais e acções locais, mas para as últimas bem escassos são os elementos. Por exemplo, parece acertado o desígnio de fomentar a reconversão da cerealicultura, condicionando os subsídios de preços à observação das suas regras; mas, ainda quando o Governo saiba quais estas hajam seguramente de ser, quem tem para as fazer conhecer e executar?
Desde que aqui tenho voz, clamo pelo estabelecimento de quadros de informação e orientação dos lavradores ao nível local; mas o único exemplo, o isolado exemplo, de realização do meu sonho devemo-lo à inteligente generosidade de uma grande empresa petroleira, e creio, aliás, que continua a justificar-me: é a obra de Sever do Vouga, que é forçoso citar sempre, pois é única em Portugal.
Aceito, porém, não ter razão na generalidade, pois ninguém me acompanha nos rogos ou apoia por actos; em mais parte alguma vejo entre nós sentimento activo da necessidade. Ao nível mais alto, será juízo em contrário, se não falta de confiança, que devo respeitar; a outros níveis, pergunto-me se não será também comodismo ...
Todavia, não tenho o menor mérito em proposições, que são por esse mundo além largamente recebidas e aplicadas com proveito conhecido; havendo-me limitado a cumprir o dever de expor a utilidade que ainda lhes atribuo, desistirei, no entanto, de importunar mais a defendê-las, mas, se me perguntarem qual é a meus olhos a grande falta do Plano, direi que é esta, preparada de trás ...
Sr. Presidente: Em Portugal, ao começarmos a programar o desenvolvimento, cometemos grande erro, erro em que muitos outros países atrasados também caíram, que teve considerados teorizadores a propugná-lo: o erro de crer que num país de forte substrato agrícola bastaria implantar a industrialização para assegurar o desenvolvimento geral.
Alguns indivíduos terão ganho com este erro, as populações até agora bem menos do que se esperou; e, com apoio de sólidas autoridades, vistos os resultados, parece tender a ser hoje «dominante a tese que considera arriscada e geradora de perigosos desequilíbrios a política económica que não considere paralelamente a indústria e a agricultura».
Mais do que os anteriores, o inovo III Plano aproxima-se desta política; ainda bem!
Creio, com efeito, que a agricultura e a indústria carecem de se desenvolver entre nós lado a lado: a primeira carece da indústria para receber a gente de que se vá desembaraçando, para formar o poder de compra que lhe adquira as produções rendosas; a segunda carece da agricultura, que, com activos e dependentes, ainda domina mais de metade da população, para crescer quanto antes como cliente dos fabricos, mão lhe faltar nunca como abastecedora de alimentos e matérias-primas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Se o desenvolvimento global não é só o da economia, muito terá de ser desta; propondo-se assegurá-lo, o Plano desde logo promete desenrolar-se com cuidados paralelos pelos dois grandes sectores produtivos.
Com a ardente esperança de que também nisto seja feliz, dou na generalidade o meu apoio aos programas e o meu voto à proposta de lei.
Uma só palavra me falta, que não quero sacrificar ao dever de brevidade: é a de louvor aos autores do Plano.