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6 DE DEZEMBRO DE 1967 1973

mais de 70 000 ha correspondem a aproveitamentos modernos da iniciativa do Estado ou de particulares. Anote-se de passagem como os 170 000 ha de novos regadios em curso ou planeados fazem modesta figura ao lado dos antigos, se bem que se tornem preciosos onde vão ficar. Ora, ainda há apreciáveis possibilidades a aproveitar por meio de pequenas albufeiras instaladas nos recôncavos das nossas acidentadas terras nas bocas de bacias hidrográficas de desenvolvimento limitado, mas que, à razão de meia a uma dúzia de centenares de metros cúbicos por hectare drenado, poderão acumular boa água para mais rega. Fáceis de construir com as modernas máquinas de aterro, estas albufeiras, que os italianos, nossos afins em questões agrárias, muito apregoam sob o nome de «lagos colmares», têm merecido o financiamento oficial e devem continuar a merecê-lo, parecendo-me que se podem estender geogràficamente mais do que até agora.
A outra das dotações do Plano para a agricultura que desejo especialmente aplaudir é a substancial verba consignada à recuperação florestal e silvo-pastoril em solos de capacidade de uso não agrícola de propriedade privada.
Inspiraram-na os objectivos de reconversão das terras pobres, que a obstinação de cultivar, quantas vezes como único recurso de vida, desesperante embora, ou o abandono do pousio, tornavam sem proveito se não aceleravam na degradação. Cobrindo tais terras áreas vastíssimas no Alentejo, no Algarve, nas Beiras, em Trás-os-Montes, somando mais de uma quarta parte do total do território metropolitano, dar-lhes destino útil e rentabilidade era um imperativo económico, afeiçoar o instrumento para tanto foi bom acto de governo.
Já no Plano Intercalar ora expirante o empreendimento surgiu dotado com algumas dezenas de milhares de contos, expressamente consignado ao Fundo de Fomento Florestal e Aquícola, organismo que, embora autónomo, jazia enlanguescido até que com este fim recebeu de facto vida e corpo.
Dos 59 000 contos do Plano Intercalar passa-se para 1 130 000 no novo Plano, e tanto basta para dar fé do incremento da iniciativa, da aceitação pública, das capacidades demonstradas.
Nas três campanhas de 1965-1966 a 1967-1968 devem ficar arborizados 29 000 lia, 16 000 ha nas duas primeiras e 18 000 ha em andamento, distribuídos 35 milhões de plantas e mais de 200 t de sementes. Os pedidos avulsos de assistência técnica e financeira chovem e dois planos regionais, para a charneca de Alcácer do Sal e para cobrir a serra de Bornes, no total de 32 500 ha, estão já preparados para iniciar a cobertura sistemática de grandes manchas.
Paralelamente, e porque depressa se descobriu que enorme proporção dos solos em primeiro exame consignados à árvore não ofereciam capacidades para a criação de lenho, encetou-se a instalação de pastagens extensivas em regime silvo-pastoril, primeiro como experiência - 400 ha em 1965 -, depois com incremento acelerado pelas vivas esperanças gradualmente alentadas: foram 1750 ha em 3966 e seriam 7000 ha em 1967, deixando ainda muitos pedidos de agricultores interessados por atender se parte das sementes não houvessem ficado retidas no canal de Suez.
A prática adoptada quanto a estas pastagens foi a do sequeiro australiano, onde dois técnicos portugueses estagiaram logo no Verão de 1965, vindo de lá tão extasiados com as potencialidades do método como com a importância naquele país atribuída à investigação agrária.
Como os Australianos vieram buscar as espécies usadas às charnecas mediterrânicas procedendo depois ao aperfeiçoamento delas e dos métodos de instalação e uso, estas experiências de pastagens foram empreendidas com o maior interesse e de um modo geral têm justificado amplamente as expectativas, embora seja cedo para avaliação definitiva.
Estou-me demorando neste tema, que parece de pormenor, porque creio o empreendimento carregado de enorme interesse económico para todas as terras delgadas e secas que tanto abundam em Portugal.
A erva preferida, com efeito, é uma leguminosa, como tal dotada da faculdade de fixar azoto atmosférico em nódulos radiculares e que, sendo anual, se ressemeia e renasce por si se no terreno for mantida proporção de fósforo assimilável, fácil de suprir sem excessivo dispêndio, se necessário. A erva, verde ou seca, é rica pastagem, e num estado ou noutro proporciona três ou quatro apascentações anuais; fixando azoto do ar no terreno, com a adição do fósforo as condições de fertilidade são notavelmente acrescidas. Os Australianos, depois de explorarem a pastagem quatro ou cinco anos com ovelhas, proclamando alta rentabilidade, metem em rotação uma ou duas searas de trigo e afirmam ter assim aumentado em quase 100 por cento o rendimento médio da cultura cerealífera.
Todas estas propriedades, que se está procurando verificar para o nosso meio, sem desânimos por ora, antes pelo contrário, são altamente prometedoras de uma espécie de revolução agrária, razão esta por que eu quis dar mais detida conta dela a VV. Ex.ªs
O Fundo de Fomento Florestal, expressamente nomeado no Plano Intercalar, anónimo, prefiro não perguntar porquê, no Plano novo, tem, pois, uma obra que já o acredita e diante de si um empreendimento dos mais interessantes do Plano. Incompreensivelmente, qualquer força misteriosa tentou há pouco tolher-lhe os passos; oxalá não prevaleça, como, aliás, já está prometido, pois não duvido de proclamá-lo, contrariar a obra que lhe está confiada será verdadeiro crime contra a economia nacional.
É relativamente enorme a soma total programada para o fomento pecuário e forrajeiro, e como vem proposta no quadro de uma política plausível - oxalá dure! - merece dobradamente menção com agrado.
A pecuária, tem-se mostrado verdadeiro esteio das modernas agriculturas europeias, encontrando-se relação directa, tão nítida que não consente dúvidas, entre a sua participação nos diversos produtos racionais e os níveis relativos destes. Satisfaz, aliás, a necessidades crescentes com o desenvolvimento económico, que serve e que a serve consideravelmente. No caso português, oferece ainda o melhor meio de assegurar a fertilidade das terras chamadas pelos regadios à cultura intensiva, a mor parte delas altamente carecidas de enriquecimento orgânico.
Porém, precisamente no caso português metropolitano, salvas as ilhas atlânticas, que parecem oferecer condições naturais para se tornarem em verdadeiras «minas» de carne e «poços de leite», as longuíssimas estiagens contrariam-na severamente. Por isto, uma dúvida pode ensombrar projecções fundadas em esperances técnicas, talvez ainda não bastante aferidas pelo contraste da rentabilidade.
Admitindo, porém, que, assim como há a decisão, haverá a capacidade de a fazer desenvolver-se em condições económicas sãs, a pecuária poderá trazer substancialmente contributo para os rendimentos agrícolas e aliviar apreciavelmente a balança comercial.
Aprovemos, pois, esta programação, como das mais susceptíveis de efeitos rápidos e sensíveis.