1974 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 105

Ela envolve, ao que parece, considerável parcela para subsídios de preço, nisto se avizinhando de outra grande verba do projecto: a da cerealicultura.
Entre os dois empreendimentos, qualquer coisa de não muito longe de uma quarta parte do investimento total contemplado no Plano para a agricultura parece destinada a subsídios de preços.
Os subsídios de preços são o remédio, certamente artificial, mas em muitas circunstâncias o mais suave de administrar, que os governos modernos têm encontrado para distraírem os povos de certas realidades económicas. Encontramo-los sob variadas formas e praticados por diversos meios, na agricultura como na indústria de países com condições mais distintas, sempre acabando por satisfazer ao fim de melhorar a remuneração dos produtores sem desagradar tanto aos consumidores. O tema poderia ser indefinidamente desenrolado, no aspecto particular que mo suscitou ou com mais generalidade, mas provavelmente tudo se pode resumir numa imagem expressiva se não literariamente exaltada: são modos de dourar a pílula dos custos!
Nesta ordem de ideias, se por índole, eu preferiria métodos mais francos, menos dependentes das vontades políticas e dos fôlegos dos erários, nada vejo que objectar ao sistema dos subsídios assim inscritos no Plano, que através da carne e do leite, como do cereal, beneficiarão o Norte e o Sul como o Centro. E 3 milhões de contos, em seis anos, que são ao pé dos mais de 30 milhões, anualmente, que a Inglaterra encontrou vantagem em despender? Assim possamos ficar por aqui, a não querer afrontar mais corajosamente, ou seja mais desagradàvelmente, as realidades económicas.
Não será, porém, já de louvor, ou sequer aprovação, a minha palavra quando atento na modéstia da dotação para estudos de base e de ordem económica, empreendimentos inicial e final do capítulo dedicado à agricultura, porventura de certo modo interferentes noutros aspectos complementares.
O insuficiente conhecimento do território agrícola, das suas potencialidades e debilidades para a exploração ao mais alto grau rentável (o que, aliás, conforme os casos, nem sempre será sinónimo de exploração intensiva) tem sido obviamente impedimento à melhor planificação do sector e continua a sê-lo.
Tenho para mim que muita indecisão, muita disputa atrasadora, muita ineficácia, se hão-de filiar directamente na falta de noção exacta das reais capacidades, que assim puderam demais ser figuradas segundo os desejos, as simpatias ou as inclinações íntimas dos informadores das sucessivas políticas que se podem discernir no governo da nossa agricultura. Começados há dezassete anos os trabalhos que hoje são tarefa do Serviço de Reconhecimento e Ordenamento Agrário, aceita-se muito mal que ainda agora a Carta Agrícola e Florestal, a Carta dos Solos e de Capacidade de Uso do Solo, a Carta Geral de Ordenamento Agrário, não estejam prontas para mais de metade, um terço ou dois terços do território. Ou não prestam ou, nas circunstâncias que sofremos, deveriam já estar de há muito acabadas; não o estando ainda, haverá que concentrar os maiores esforços na sua conclusão e divulgação. De qualquer modo, quando chegarem ao fim, já o começo estará a pedir actualização!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sem dúvida, alguma coisa se poderá esperar dos projectos de investigação agrícola, silvícola e pecuária considerados no capítulo X dos programas sectoriais, aos quais são destinados 112 000 contos para o sexénio.
Mas ainda aqui me aparece uma lacuna grave: a de provisões para investigação em proveito da indústria corticeira, sustentáculo poderoso das nossas exportações, todavia no presente momento batida de incertezas ante a queda brusca de vendas de subprodutos até recentemente muito apetecidos do estrangeiro. Matéria de que somos os maiores produtores mundiais e mínimos consumidores para uso próprio, dando ocupação a centenares e centenares de empresas do comércio e da indústria, a cortiça viveu sempre das inovações tecnológicas dos utilizadores estrangeiros, mas lá quase deixou de as suscitar, desde que se viraram a substitutos melhores ou piores de produção própria.
Para defesa da que foi até há pouco a nossa maior verba de exportação, que decerto ainda o é no quadro da angariação líquida de divisas - outras há agora mais brilhantes, mas em alto grau dependentes de matérias-primas estranhas -, há que intensificar a investigação nacional dos fabricos e usos da cortiça. Vale a pena, pois são singulares e preciosas as suas qualidades naturais; e, se compararmos as suas exportações sob todas as formas nos primeiros dez meses de 1966 e de 1967, encontraremos quebra de 10,5 por cento em peso, mas sómente 0,7 por cento em valor, pois apenas a cortiça para trituração decaiu, toda a demais, em preparo ou em obra, tendo subido de quantidade e valor, o que demonstra continuar a interessar. Necessário é, pelo aperfeiçoamento de conhecimentos e de técnicas, manter vivo este interesse, e para tanto a investigação, até agora bem débil, carece de ser impulsionada, e quanto antes.
Parece que ficará conferido ao Fundo de Melhoramentos Agrícolas o papel de centralizar financiamentos para garantir o crédito do fomento agrícola, pecuário e florestal, incluindo o abrangido nos empreendimentos previstos no Plano. Grave encargo este é, embora recaia onde há capacidades demonstradas; mas, se for para incluir o reexame pelos serviços daquele Fundo dos projectos de outros departamentos, convirá reconsiderar a intenção, para evitar inadmissíveis delongas nos processos.
Mas em inadmissíveis delongas cairia eu também se continuasse em depoimento pessoal sobre pormenores do Plano.
Tomado no seu conjunto o capítulo dedicado à agricultura, nada se encontra que seja descabido ou de secundária utilidade; sucedendo-se a outros que foram bem mesquinhos neste domínio, os programadores encontraram-se diante de tanta necessidade que não podiam deixar de dispersar-se na variedade.
Pode pôr-se a questão de serem os diversos empreendimentos desigualmente eficazes como criadores prontos de riqueza nova; mas seria decerto difícil rejeitar algum como peça dispensável num enquadramento harmónico do desenvolvimento agrícola.
Enquadramento, acabo eu de dizer, e não ao acaso, porque muitos serão criadores de condições externas, apenas, e o maior mal da agricultura é íntimo e profundo: é o da perplexidade ante a falta de frutos dos muitos dos seus esforços, todavia incessantes, para onde quer que os dirija.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Todo o projecto do Plano, todos os comentários dos economistas, os pareceres da Câmara Corporativa, muitos discursos nesta tribuna, ferem, insistentes, a nota da estagnação da agricultura.