6 DE DEZEMBRO DE 1967 1981

O nível de vida dos Portugueses irá progredindo ao compasso inevitável da Europa, e aquilo que é hoje a chamada «tensão salarial» há-de ritmar a nossa emigração; o Mercado Comum não deixará de repercutir-se neste Sudoeste da Europa; o turismo haverá atingido expansão imprevisível de momento. O progresso da técnica e da ciência, que alastrará por todo o lado, há-de fazer-se sentir em Portugal e modificará profundamente a nossa vida quotidiana. Ir longe, ir depressa, num ritmo crescente e estonteante; gozar o dia a dia, confiando o futuro aos seguros sociais; produzir mais e ao mesmo tempo dispor de mais horas de lazer; viajar e conhecer, entrando na «era da ciência», aí pelo fim do século, tudo isto há-de alterar profundamente os valores tradicionais em que ainda nos criámos e nos quais alimentamos a nossa inteligência e a nossa sensibilidade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Que problemas apresentará a. situação do homem em sociedade, a liberdade individual, a felicidade na vida privada e a integração do indivíduo na vida colectiva? A vida social terá fatalmente de ser alvo de vigilância cada vez maior.
Os estudos realizados sobre delinquência juvenil já nos mostram que o fenómeno não pode considerar-se fruto exclusivo nem dos grandes aglomerados, nem dos blocos residenciais, nem dos casebres, nem da insuficiência de meios, nem mesmo da promiscuidade familiar: a formação de grupos a sociais vem sobretudo da disponibilidade dos jovens, que a falta de participação activa na construção do mundo novo deixa sem ter o que fazer.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A educação e a formação da juventude irão tornar-se cada vez mais encargo da colectividade, e aos movimentos de juventude estará reservado papel insubstituível.
No campo da instrução, a evolução assumirá aspectos surpreendentes, pois ao lado do ensino tradicional ex cathedra surgirão métodos activos, de trabalho por grupo, e assumirão importância relevante os métodos audiovisuais.
No aspecto político, várias conjecturas se nos apresentam, para daqui a vinte anos, ao espírito. Qual o sistema em vigor? Como se processarão as relações entre os poderes do Estado? Qual a tónica do ordenamento constitucional?
Consideremos que a morte ou incapacidade terão afastado do comando político o grande obreiro do ressurgimento português, ombreira da nossa resistência e sobrevivência africana. Não é provável que o País encontre outro Salazar. E, com o seu desaparecimento, a vida política há-de procurar novo equilíbrio e outros ordenamentos. Alguns sobressaltos hão-de colher a Nação, e quem então governar, ou quiser impor-se, terá de ganhar dia a dia a sua batalha junto da opinião. Os salazarinhos, candidatos a Salazares, estão redondamente iludidos, se julgam possível obter posição de respeito comparável, de longe que seja, à de quem, a todos os títulos, se afirmou como personalidade de excepção e figura ímpar da nossa história.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - De modo que o jogo das instituições políticas há-de processar-se num ritmo e segundo linhas de força bem diferentes das de hoje.
Esta sedutora tarefa de prever e prevenir, de pensar no que será o mundo dos nossos filhos, a vida da nossa gente, o elo da cadeia secular de gerações que irá seguir-se ao nosso, é na verdade das mais empolgantes. Mas poderá ser também uma tarefa válida, de singular projecção no dever económico e social do País, se a ela metermos ombros com clarividência e verdadeiro espírito de equipa.
No aspecto político, onde pouco ou nada se pode planear, dados os imponderáveis que sempre o rodeia, haveria larga e profunda actividade de prospecção a desenvolver, e também obra de imediata doutrinação. Doutrinação que deveria orientar-se em dois sentidos temporais, deles partindo para a valoração doutrinária e pragmática. Deveria começar-se por uma retrospectiva sistemática, remontando à época liberal posterior a Évora Monte, à República demagógica e à concomitante derrocada abissal da vida portuguesa. Martelar nestes pontos, devidamente, insistentemente, pois andam eles bem esquecidos das novas gerações, e nem chegaram a ser vividos pelos homens que hoje andam na casa dos 40 anos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nessa retrospectiva, valorizar com justiça os últimos 40 anos da vida portuguesa, ressurgida em 28 de Maio de 1926, a obra material, a obra social, cultural e política levada a cabo pelos Governos da Revolução Nacional, e que se afirma como das mais intensas da nossa existência de Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Extrair as consequências doutrinárias emergentes do confronto. E depois, depois, apontar os horizontes do futuro, tentar desvendar as possibilidades do nosso porvir, aliciando a inteligência e o espírito ousado da gente nova, das gerações que não temos o direito de deixar na disponibilidade mental ou de acção, sob pena de se voltarem contra nós.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas voltemos ao III Plano de Fomento.
Sr. Presidente: Estamos em presença de um plano audacioso, que, sobretudo, valerá pelo que se fizer dos projectos nele incluídos. O relatório é claro a tal respeito, e com honestidade se assevera, não só na introdução geral do documento, como no próprio relatório da proposta de lei, que «a dificuldade de, nas condições actuais, poder programar-se com segurança para os próximos seis anos aconselha se proceda à revisão do Plano no termo do seu 1.º triénio, sem prejuízo das adaptações a fazer nos programas anuais». Quer dizer: a revisão trienal e os planos anuais assumem importância fundamental no prosseguimento dos objectivos propostos. Vale a pena citar este passo da introdução (vol. I, p. 43):

Os objectivos inscritos no Plano serão assim completados por providências legais e administrativas que enquadrem de perto a evolução conjuntural. Daí que o Plano deva ser, na sua execução, desdobrado, como até aqui, em programas anuais que contenham, além dos projectos definidos para realização imediata, políticas de curto prazo destinadas a encaminhar a evolução efectiva dos diversos sectores para os objectivos de médio prazo consignados naquele documento.

Este aspecto da flexibilidade de execução do Plano é consagrado principalmente na base VI da proposta de lei. O Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos assume o carácter de órgão executor, e a ele compete,