1982 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 106

além do mais, concretizar os empreendimentos incluídos no Plano, aprovar os programas anuais, os planos de desenvolvimento regional (para o que ouvirá a Câmara Corporativa) e a revisão para 2.º triénio. Os programas anuais revestem-se da maior importância, não só pelo que se disse, como ainda pelo que resulta do disposto no n.º 2 da base vi, que determina deles constem definições e elementos essenciais a todo o Plano.
Isto explica os fundamentos da proposta de aditamento que tive a honra de entregar na Mesa, porquanto a Assembleia Nacional, que vai aprovar a proposta de lei, não pode alhear-se inteiramente, ficar à margem dos aspectos essenciais da política económica decorrente da execução do Plano. Durante essa execução estão previstos «indicadores de alerta», aquilo a que especialistas europeus chamam os «pisca-piscas», destinados a lembrar que o crescimento não pode realizar-se no desequilíbrio, sob pena de se destruir a si próprio, e que, por outro lado, o equilíbrio sem progresso é como a esclerose nos vasos sanguíneos. Ora a Assembleia Nacional, como supremo órgão da representação política, está particularmente indicada para participar do «dispositivo de alerta» do Plano, que exige vigilância permanente. E o sistema de articulação adequado residirá na apreciação que nesta Câmara se fizer dos relatórios anuais a que alude a base XI da proposta de lei.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A base IV da proposta de lei estabelece os condicionalismos a que está sujeita a execução do Plano. Alguns o julgarão demasiado estreitos, pensando que o desenvolvimento económico valerá algo mais que o projectado sacrifício financeiro, ou mesmo político.
Comentarão esses, com desfavor, p que no documento se escreve sobre as «determinantes éticas da nossa vida colectiva» e que o progresso material deva constituir «parcela do enriquecimento total da pessoa humana» (vol. i, p. 314). É bastante discutível o estabelecimento da fronteira entre o desenvolvimento económico e o risco de malefícios sociais e morais. E mais discutível ainda o limite exacto ou mesmo aproximado dos sacrifícios financeiros e políticos exigidos para a execução de um plano da envergadura deste. Hão-de necessariamente variar critérios, surgir opiniões diversas - todas elas porventura legítimas e razoáveis. Mas já disse atrás que um plano como este exige opções inevitáveis, e essas opções substanciais é que estão postas à consideração da Representação Nacional no presente debate. Quando nos escuta sobre esses aspectos, o Governo deixa de ser autor para ser observador, e isso mais realça a responsabilidade dos membros desta Câmara.
Continuo a entender, com o meu predilecto Saint-Exupéry, já algures trazido em citação a esta Assembleia, que importa, não apenas alimentar os homens, mas sobretudo saber como serão os homens que vão ser alimentados. Perguntava então: de que servirá no perverso o maior nível de vida, se vai contribuir paru alimentar a sua perversidade, e ao fútil, a sua futilidade? De que servirá a instrução ao torpe, se vai requintar a sua torpitude? De que servirão planificações, se apenas, ou sobretudo, se traduzirem mais em progresso estatístico do que em progresso espiritual e moral? De que serve ao homem ganhar o Mundo, se perde a sua alma, ou de que lhe serve enriquecer em troca da felicidade? Importa, sem dúvida, proporcionar aos homens o bem-estar e os benefícios da civilização, mas, sobretudo, importa saber como serão os beneficiários desse progresso e desse bem-estar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não obstante a validade desta definição ética, não repugna aceitar que ela sofra limitações decorrentes de factores incentiveis de vária ordem. Antes de mais, devemos ter em conta, não só a tendência generalizada para o bem-estar material e largos tempos de ócio, como as implicações da integração económica europeia, sinal de tendências profundas da evolução social, e ainda a abertura de horizontes produzida pela instrução em fase explosiva de alargamento. Consideremos ainda, no caso português, a própria emigração, que, no regresso aos pátrios lares, fará sentir reflexos, através de comparações inevitáveis, sobre o modo de encarar as coisas e o Mundo.
Hoje, proclama-se o dever de repousar, e há quem defenda o «descanso forçado» como indispensável para se chegar a um mundo futuro riquíssimo: riquíssimo, graças, em boa parte, à ociosidade - dizem eles! A evolução tem sido vertiginosa. Do «dever de trabalhar» e do «direito ao trabalho», vai-se caicdo, um pouco por toda a parte, no «direito ao descanso» e no «dever de descansar». E o trabalho? - perguntar-se-á. Ah, o homem redimiu-se, regressará em breve ao Paraíso Terreal, aos tempos de antes da punição divina: In sudore vultus tui vesceris pane ..., que é como quem diz: «Comerás o teu pão com o suor do teu rosto» ...
A tendência é para confiar a cérebros electrónicos, capazes de compreender e «processar» as ordens recebidas, a tarefa de, por sua vez, dirigirem uma fábrica, uma oficina, um avião, um satélite, um navio ... São estes os escravos do homem moderno, os escravos do futuro. O homem prime os botões e assim exprime um desejo; o aparelho decidirá por si mesmo qual o instante favorável e quais os meios apropriados para realizar o desejo que lhe foi transmitido. Não se «comanda» um satélite., envia-se-lhe uma mensagem de rádio que é recebida por um pequeno computador colocado a bordo, e é este que, age sobre os órgãos de cornando, alavancas de manobra em órbitra, retrofoguetões ... mas só quando julga apropriado. A Shell encomendou há pouco um petroleiro de 160 000 t ou mais, que terá a bordo um computador universal encarregado de accionar as caldeiras (24 operações) e as turbinas (16 operações) e também efectuará os cálculos de navegação, determinará o melhor modo de carregamento, a acção das vagas sobre o casco e, ainda por cima, há-de manter em dia a contabilidade das mercadorias e o pagamento do pessoal!
O célebre e tão discutido avião Concorde disporá de um calculador electrónico capaz de «aconselhar» o piloto a como reduzir ao mínimo os solavancos.
Foi Teilhard de Chardin quem asseverou que «inteligência e complexidade são inseparáveis». Estas novas máquinas chegam a utilizar 100 000 componentes. Só cada um deles correr o risco de falhar uma vez de dez em dez anos, a máquina correrá o risco de se avariar de hora em hora. E aqui reside o problema decisivo da precisão, em que se chegou a atingir quase os 100 por cento! Chamam os técnicos «circuitos lógicos» aos conjuntos elementares reunidos numa destas máquinas, as quais, graças a combinações variadíssimas de milhares de circuitos na mesma máquina, realizam operações «intelectuais» riquíssimas.
A informação vai dominando si própria energia, nesta competição electrónica, verdadeiramente alucinante, dos nossos dias. A informação, entenda-se, no sentido de transmissão de notícias, de mensagens à distância, de imagens ou sons, ou escrita à distância, entre cidades, países, continentes e, já agora, entre corpos celestes. Não há muito, a palavra do ordem ora a do aumento de produção energética, factor de progresso e riqueza; agora, falam-nos, sem haver ainda terminado aquele «ciclo», da