6 DE DEZEMBRO DE 1967 1985

circuitos os pontos de apoio para a instalação preferencial de estabelecimentos hoteleiros e similares» (vol. II, pp. 433 e 434).
Não é minha intenção discutir o critério de prioridades preconizado no Plano, nem quereria incorrer na velha pecha nacional de limitar os horizontes de tão magno problema ao campanário dn minha região. Mal de nós se viéssemos à discussão com a ideia fixa de que na nossa terra é que há uma colina magnífica, cheia de arvoredo e belas paisagens, para nela se construir uma estalagem; se apenas viéssemos dizer que o nosso mar, o nosso rio ou o nosso vale são melhores do que os dos outros; ou que há poentes magníficos ali ao pé da nossa porta, que as entidades oficiais ignoram estupidamente. Se assim fosse, se nos movesse tão-sòmente o toque de campanário - então, é porque não teríamos acertado com a ideia exacta e com as reais dimensões do fenómeno turístico.
Mas julgo não incorrer nesse defeito se vier à discussão, ao diálogo que o Governo nos propôs ao trazer até nós o Plano de Fomento, com certas questões que se integram no desenvolvimento das premissas expostas no Plano e que atrás reproduzi.
Fala-se em «desenvolver o turismo de passagem, a partir não só das regiões prioritárias, como dos diversos pontos de fronteira». O distrito de Viana do Castelo constitui hoje uma das mais importantes portas de entrada do turismo europeu que nos procura.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Basta dizer que o tráfego anual da fronteira de Valença assume proporções caudalosas, que a transformam numa das mais importantes, se não a mais importante, via de entrada do turismo terrestre que nos procura. Além de Valenca, Melgaço está aberta ao tráfego internacional por S. Gregório e, ali ao lado, dispõe de uma estância termal, o Peso, prolongada até Monção e os seus banhos, que têm sido levianamente desprezados e inaproveitados. Peso e Monção constituem estâncias termais com potencialidades turísticas privilegiadas, e a dois passos da fronteira norte e numa das mais belas regiões de veraneio e repouso. As correntes turísticas que afluem por Valença não se dirigem inteiramente para as regiões prioritárias do continente - Lisboa e Algarve -, que ficam muito longe. Larga percentagem desse turismo dissemina-se pelo Norte. Viana do Castelo e a Ribeira Lima são, por seu turno, prodigiosos reservatórios de beleza paisagística, folclórica, artística e arquitectural que, não obstante a carência de infra-estruturas turísticas, capitalizam enormemente e retêm percentagens consideráveis das correntes que nos buscam. Viana do Castelo, cabeça do Alto Minho, oferece possibilidades verdadeiramente excepcionais: os seus montes, as suas veigas, o seu litoral e o seu rio, as suas romarias e os seus costumes, os seus monumentos e solares, os seus pinhais e as suas praias e também a sua gente - pedem meças ao que de melhor a defronte no País!

O Sr. Araújo Novo: - Muito bem!

O Orador: - Ora, estando o Alto Minho num dos mais importantes «pontos de fronteira», para empregar a própria expressão do relatório, servido por uma das mais movimentadas entradas do País, para ele terão de afluir, na sequência da política preconizada, e logo após as regiões prioritárias, os investimentos necessários à criação de «pontos de apoio», devendo considerar-se ali, nesta ordem de ideias, também «a instalação preferencial de estabelecimentos hoteleiros e similares», tal como o Plano preconiza.
Creio poder afirmar que estas considerações se inserem no pensamento que decorre do próprio texto do relatório em apreciação na Assembleia.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: Entrando em considerações respeitantes ao meu distrito, neste campo me deterei, como cumpre a quem tem consciência das responsabilidades perante aqueles que nos deram o seu voto e em nós confiaram para a defesa dos seus interesses imediatos.
O relatório aponta as conclusões quanto ao planeamento regional (vol. II, pp. 576 e 577), definindo-lhe os objectivos e orientações (vol. II, pp. 591 e segs.). A seguir, procede à delimitação das regiões de planeamento (vol. II, pp. 595 e segs.) ou «regiões-plano», que serão quatro no continente: a região do Norte, a região do Centro, a região de Lisboa e a região do Sul. A região do Norte abrangerá os distritos do Porto, Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Bragança e terá a sua capital na cidade do Porto. Dentro de cada região, definem-se desde já as respectivas sub-regiões: na do Norte, distinguem-se a sub-região do litoral - incluindo os distritos do Porto, Braga e Viana do Castelo - e a do interior - distritos de Vila Real e Bragança. Prevêem-se ajustamentos ulteriores, não perdendo de vista o equilíbrio a manter nas regiões entre si e nas próprias sub-regiões.
Ao desenvolver os pontos essenciais deste equilíbrio para a região Norte, escreve-se:

A sub-região litoral, embora inclua a cidade do Porto como segundo pólo urbano do País, não se destaca dos valores médios do continente em termos de desenvolvimento, nem se afasta do nível atingido pelo litoral da região do Centro [vol. II, p. 600].

Logo a seguir:

A sub-região interior, por sua vez, aparece como a mais pobre de todo o continente. A percentagem de activos agrícolas - a mais elevada do País - e uma produção baseada predominantemente na agricultura são os traços característicos da estrutura desta sub-região, que sofre repulsa populacional muito forte [vol. II, p. 600].

Referindo-se à sub-região litoral:

... não há homogeneidade de condições, porquanto o distrito de Viana do Castelo prolonga a zona deprimida do interior.

E também:

Apenas os distritos de Braga e Porto, com grandes densidades populacionais, possuem maior dinamismo e até capacidade de atracção populacional (nalguns concelhos limítrofes da cidade do Porto), determinados pela posição saliente das actividades industriais e pelas estruturas urbanas mais aptas para fixar os excedentes populacionais [vol. II, p. 600].

Para o desenvolvimento das nossas considerações será preciso transcrever ainda mais este passo:

A expansão dos centros urbanos e o aproveitamento das potencialidades regionais relacionam-se também com as possibilidades de transportes e meios de comunicação, que se apresentam mais deficientes, quer quanto a intensidade, quer quanto a utilização, nos