1988 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 105

tância do seu porto de mar, do qual muito depende a economia da região e a subsistência de milhares de famílias.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
O Plano ainda irá ser aperfeiçoado e mais bem definido nalguns dos seus pontos. Mas ele é o documento em que se firma a nossa vontade de não nos deixarmos arrasto r pelos acontecimentos, dominando os factos económicos e imprimindo-lhes a marca da nossa força, da nossa doutrina e da nossa potencialidade criadora. O Plano é uma batalha, e como tal, só pode ser ganha por quem nela participa com optimismo, com fé e com o gosto saudável da vitória.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Campos Neves: - Sr. Presidente: É incontroverso que nenhum plano de fomento se torna verdadeiramente exequível sem que ao mesmo tempo se encare com objectividade e espírito de decisão o problema educacional e se encontre para ele uma solução real e efectiva, embora progressiva. Sem isto, com efeito, não se alcançará o progresso social e económico de qualquer comunidade.
Investir avultadas verbas em realizações materiais poderá constituir iniciativa de interesse imediato, mas de precários u discutíveis resultados e até, porventura, de funestas consequências futuras, se antes ou ao menos paralelamente se não considerar como primeiro e fundamental .objectivo a educação, a investigação e a preparação técnica, acompanhadas estas de uma acção educativa de sentido formativo e cristão que valorize o homem em todos os planos e o converta em verdadeiro agente e beneficiário do progresso material e espiritual.
Grato é verificar que o Governo, cônscio da urgência e magnitude do problema, lhe consagra no projecto do Til Plano de Fomento uma atenção especial, que se traduz nas providências que se propõe tomar para o enfrentar e. na consignação, para o efeito, de verbas relativamente ditosas. E digo relativamente porque as necessidades neste domínio do ensino, da investigação e da educação são de tal monta que exigem disponibilidades quase ilimitadas. De resto, suponho que, mesmo para o cumprimento de tão vasto programa do Plano, as importâncias orçadas são insuficientes, o que não invalida, com efeito, o apreço e o reconhecimento que se ficam a dever ao Governo por mais este importante esforço no aperfeiçoamento e expansão da sua política educativa.
Verifica-se, felizmente, que se está a atribuir importância crescente a esta política e se caminha no melhor, sentido, qual é o da valorização da escola a todos os níveis.
Importa, porém, não esquecer que este objectivo deve integrar-se, até para se atingir em pleno, no conjunto de medidas atinentes à valorização das comunidades regionais, e daí que tenha, de ser ponderado devidamente na própria planificação regional, destinada a diminuir as chamadas assimetrias de desenvolvimento entre as diferentes zonas do território nacional.
Neste espírito, terá de merecer, antes de tudo, uma atenção especial o problema da educação pré-primária, que entre nós ainda não pôde ser encarado de modo global à escala do País.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Deve, no entanto, prestar-se homenagem a algumas importantes iniciativas neste domínio do sector privado ou da assistência social. Milhares de crianças são já educadas e protegidas em escolas especializadas de educação infantil que .se devem a essas louváveis iniciativas.
Presentemente, a própria previdência social, através das Obras Sociais - Federação de Caixas de Previdência, está a interessar-se pelo problema, para dar cumprimento aos preceitos estatutários daquela instituição, aprovados em Setembro de 1960 pelo então Ministro das Corporações, Dr. Veiga de Macedo, agora nosso ilustre colega.
Havemos de reconhecer, contudo, que o caminho percorrido neste campo é bem pequeno quando se pensa nas necessidades imensas que importa satisfazer. Mas é evidente que o Estado, a braços com complexos e numerosos .problemas de ensino, não poderá resolver por si todas as questões de educação das crianças antes do seu ingresso no ensino primário.
Isto, porém, não o exonera de tomar providências destinadas a estimular a iniciativa privada na criação e manutenção de escolas pré-primárias e de fazer incidir a sua atenção, sobretudo, na educação infantil das crianças cujas maus. pelas suas actividades profissionais, passam o dia fora de casa. Eis um aspecto muito delicado e grave da nossa vida social, que bem merece ser encarado com ânimo resoluto. Oxalá a previdência social possa desenvolver e executar plenamente os programas que está a elaborar, porque dessa maneira o problema encontrará a solução adequada nas regiões do País onde mais se faz sentir, pela ausência da mulher do lar, a falta de centros de educação infantil.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Acentue-se que a preparação de pessoal qualificado para garantir nível e eficiência pedagógicos a estas unidades de educação tem de constituir preocupação fundamental. Com efeito, é errónea a ideia, infelizmente bem divulgada, de que não é necessário qualquer preparação específica, para acompanhar e educar crianças nesta primeira fase da vida.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A verdade é muito diferente, como o reconhecem os verdadeiros pedagogos e educadores. Por isso, o Ministério da Educação Nacional, através da Inspecção do Ensino Particular, começou, a partir de 1952, a exigir uma preparação especializada a todos os candidatos e educadores infantis. Alguma coisa se fez neste sentido. Parece-me, contudo, que ainda há numerosas casas que recebem crianças em idade pré-escolar em que estas não são acompanhadas por pessoal competente, como se tornaria mister. O problema reveste, por vezes, grande acuidade, pelo que se impõe uma permanente acção orientadora e fiscalizadora do Ministério da Educação Nacional, não só para garantir o mínimo de condições nas instalações e material didáctico, mas também, e principalmente, para impedir que, por ignorância, por falta de preparação pedagógica ou por uma sórdida preocupação de lucro a todo o custo, se falseiem os objectivos da educação e se possa afectar gravemente a formação e normal desenvolvimento psíquico, intelectual ou moral das crianças.
Surge, depois, o problema do ensino primário com todas as suas vastas e múltiplas implicações u que tem do estar sempre presente no espírito dos responsáveis, pois seria doloroso que o decisivo e célebre esforço materializado na elaboração e na execução do Plano de Educação