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6 DE DEZEMBRO DE 1967 1989

Popular e da Campanha Nacional de Educação de Adultos sofresse qualquer quebra de intensidade. Faço esta afirmação porque, obtida a grande vitória do cumprimento integral do princípio da obrigatoriedade do ensino, que possibilitou, assim, a resolução do secular problema do analfabetismo, chegam-me informações de que alguns milhares de menores não frequentam as escolas por negligência dos encarregados de educação, por deficiências administrativas, por falta de professores ou ainda porque os agentes de ensino existentes não são criteriosamente distribuídos de acordo com as exigências da instrução.
Importa, além disso, que a escola primária seja também uma verdadeira instituição ao serviço da valorização humana e social do meio em que se integra ou deve integrar-se.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O que se vê, presentemente, sobretudo nos modestos meios rurais? As escolas primárias servidas, em regra, por professoras ou, o que é vulgar, por regentes. Raros são os professores, e cada vez em menor número. Cumprido o horário, o agente de ensino fecha a escola e retira-se para junto da família, residente, em geral, noutra localidade mais desenvolvida.
Funcionando assim, as escolas comportam-se como simples e frios instrumentos burocráticos, divorciados do meio e das suas gentes, e não curam de tarefas essenciais para a valorização da comunidade local.

O Sr. Marques Teixeira: - Muito bem!

O Orador: - O professor, em precária situação material, sem casa, sem estímulo de qualquer espécie, não se sente obrigado a iniciativas que se articulem com a elevação e melhoria dos agregados populacionais em que exerce o múnus docente.
Bom seria que a escola, principalmente quando, no meio, é o único instrumento em condições de polarizar a acção conducente à promoção cultural e social, deixasse de estar reduzida a uma missão incompleta e precária.
Uma escola concebida por técnicos pedagógicos, arquitectónicos e de engenharia, com vista a cabal satisfação das suas múltiplas finalidades educativas e comunitárias, foi recentemente construída em Mem Martins, no concelho de Sintra. Trata-se da escola-piloto do Grupo das Construções Escolares da O. C. D. E., para Portugal. Se, como é de supor, esta escola reúne as condições ideais para o cumprimento integral da sua missão e se o seu custo não é muito mais elevado do que o de uma vulgar escola do Plano dos Centenários, a que se associe, evidentemente, a cantina como indispensável instrumento didáctico e social, parece que deveria ser adoptada como modelo e servir de base, com as necessárias adaptações, ao planeamento das construções escolares para o País.
Apraz-me agora congratular-me com a próxima entrada em funcionamento das escolas preparatórias resultantes da fusão dos ciclos iniciais do ensino liceal e técnico. E de louvar esta iniciativa por constituir a melhor solução para o prolongamento da escolaridade obrigatória orientada no sentido da natural continuação dos estudos. Só é pena que a unificação não tenha ido mais longe.
Penso que, no futuro, há-de impor-se a necessidade de prolongar por mais um ano os actuais seis anos de escolaridade obrigatória. Razões de ordem psicopedagógica e social hão-de aconselhar, na verdade, esta prorrogação, que possibilitará, quer melhor cumprimento dos programas, quer melhor definição, por parte dos alunos, das suas verdadeiras capacidades e tendências.
Por outro lado, ao deixarem a escola, estariam os alunos a atingir os 14 anos, idade mínima natural para o exercício de qualquer profissão, furtando-se, deste modo, aos perigos do ócio e, tantas vezes, a vícios indesejáveis.
A programação deste terceiro ano teria de ser idealizada de forma a integrar o aluno no seu próprio meio, variando, portanto, em função das condições e interesses da região e assegurando uma mais perfeita adaptação à vida prática e profissional.
A propósito do ensino secundário, nos seus dois ramos, não me furto a emitir o parecer de que se mostra necessitado de modificações bastante acentuadas. Algumas decorrerão, certamente, das alterações ultimamente registadas com a criação do ensino preparatório unificado e ainda da 5.ª e 6.ª classes do ensino primário. O facto terá consequências que, desde já, deveriam prever-se e avaliar-se, a fim de se tomarem providências a tempo.
Por outro lado, no concernente ao ensino liceal, parece que a sua reorganização se impõe, mormente no 3.º ciclo, quanto a mim com subdivisões ou alíneas excessivas. Na verdade, este sistema obriga os alunos a tomar decisões muito concretas sobre os cursos subsequentes que pretendem seguir, numa idade que pode considerar-se prematura para uma escolha conscientemente amadurecida.
No tocante ao ensino técnico, é preciso não esquecer que a legislação fundamental que o define e regulamenta tem cerca de vinte anos. o que logo inculca a necessidade de o remodelar convenientemente, adaptando-o às novas e prementes exigências da economia nacional. Ao referir-se a este ensino, não pretendo abranger apenas os aspectos relacionados com o adestramento puramente profissional no sentido restrito de uma preparação mecanicista, mas, antes, uma acção pedagógica integral que se traduza numa formação qualificada e perfeita, capaz de possibilitar uma autêntica valorização humana e uma verdadeira integração social.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Outro problema a considerar é o que se prende com o acesso ao ensino universitário. Presentemente, este acesso, até mesmo para os cursos superiores de índole técnica, tem. como via normal, o liceu, já que, só com manifesta dificuldade, se consegue atingir tal nível do ensino partindo dos cursos técnicos e médios.
Na publicação Esquema para Um Trabalho sobre a Estrutura de Educação em Portugal, o seu categorizado autor, Perneau, aponta como deficiências da actual estrutura de ensino a existência de um acentuado predomínio dos estudos liceais sobre os demais ramos de ensino, o desnível existente entre os programas do ensino liceal e técnico e ainda o facto de os estudos liceais possibilitarem, muito mais facilmente que quaisquer outros, o acesso à Universidade.
Concordando com este ponto de vista, parece-me que deveria considerar-se não só uma maior interpenetrabilidade entre os diferentes ramos do ensino secundário e médio, como ainda a concessão de idênticas facilidades aos alunos do ensino técnico, para efeitos de acesso ao ensino superior, particularmente ao de natureza técnica. Para atingir este objectivo, requer-se uma adequada reestruturação de todo o ensino secundário, técnico e clássico.
As verdadeiras soluções só poderão alcançar-se através de uma planificação global que tome na devida conta uma harmónica articulação e permeabilidade entre os vários níveis de ensino.