1990 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 105

Quanto à Universidade escusado será insistir que lhe cabe não só preparar profissionais aptos a contribuir para o progresso científico, como formar homens em toda a acepção da palavra.
Porém, o desempenho satisfatório desta dupla missão só poderá ser atingido mediante a existência de um plano de estudos criteriosamente elaborado, da permanente actualização dos programas, do racional recrutamento do necessário pessoal docente, científico e técnico, da utilização do mais moderno equipamento e bibliografia e ainda de instalações adequadas.
Só assim se tornará possível ministrar um ensino eficiente preparar profissionais de nível consentâneo com as sempre crescentes exigências do mundo tecnológico dos nossos dias, penetrar cada vez mais no desconhecido através do eficaz desenvolvimento da investigação científica.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - De um modo geral, porém, as nossas Universidades estão longe de poderem cumprir estas missões.
Cursos há cujos ultrapassados planos de estudos aguardam, há largos anos, a sua remodelação. Outros, embora actualizados não há muito, requerem já novas modificações.
Os cursos de pós-graduados, cuja flagrante utilidade tive já ocasião de salientar nesta Assembleia no passado mês de Ai arco, não foram ainda instituídos e os quadros do pessoal docente, científico, técnico e auxiliar apenas num caso ou noutro satisfazem as necessidades.
Quanto a equipamento, bibliografia e instalações, cometer-se-ia clamorosa injustiça se não se reconhecesse que. principalmente nos últimos anos e não obstante as dificuldades advindas dos acontecimentos no nosso ultramar, se afectaram apreciáveis verbas à sua actualização. As carências eram, contudo, de tal ordem que se requerem ainda vultosas quantias para acudir às mais urgentes necessidades.
No caso particular da investigação científica ligada ao ensino, a cargo do Ministério da Educação Nacional, terá esta de ser francamente impulsionada. No período do 1962-1966. o número dos seus investigadores não atingiu as sete centenas e a média anual das verbas despendidas por aquele Ministério não ultrapassou, para cada um, 28 000$. importância modesta por de mais para as fins que visa e insignificante quando comparada com a que. para o efeito, se atribui em qualquer país de técnica mais adiantada.
De ponderar é ainda a circunstancia de a média anual das verbas globais atribuídas pelo mesmo departamento do Estado, no referido lustro, à investigação nos domínios da medicina e da farmácia, ciências que visam, como fim último, a defesa dos superiores interesses da saúde pública, não terem ultrapassado 1 339 000$ o 129 000$, respectivamente.
Não haja dúvida de que tudo isto é preciso para que a escola possa desempenhar um papel na valorização regional, como já se acentuou. A este último objectivo está naturalmente ligada também a elaboração da Carta Pedagógica, que, para tanto, não deixará de ter na devida conta, para os seus fins específicos, a evolução demográfica, a concentração urbana, o fomento económico, a rede de transportes, etc.
No ensino primário, para além da concepção de escola preconizada, em ordem a uma acção da incidência e sentido comunitário, impõe-se atentar, de modo especial, na evolução presumível da população escolar, a fim de não se correr o risco de investimentos em construções desnecessárias, dada a regressão de certas povoações.
Na verdade, ha salas de aulas de edifícios recentes que não estão a ser utilizadas, quando, por outro lado, existem por esse País fora escolas superlotadas e outras muito mal instaladas. No distrito de Coimbra, por exemplo, funcionam escolas em lamentável estado de abandono, sem o mínimo de condições, e onde só com manifesto sacrifício de professores e alunos se pode ministrar o ensino, que resulta, desse modo, afectado .na sua qualidade e eficiência.
O mesmo se diga quanto aos restantes ramos da instrução, carecidos de um estudo previsional que, a tempo, torne possível a preparação de tudo o que, em edifícios, material didáctico e professores, condiciona a acção escolar nos seus diferentes aspectos pedagógicos, administrativos, financeiros e funcionais. O problema ganhos agora maior acuidade pela criação da 5.ª e 6.ª classes do ensino primário, pela unificação do 1.º ciclo liceal o do ciclo preparatório do ensino técnico e pelas exigências decorrentes da expansão da telescola.
Será ocioso dizer que a formação de agentes de ensino é problema basilar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Afigura-se-me que deveria ter-se começado pela reforma das escolas do magistério e pela reestruturação dos cursos de habilitação académica e de. preparação pedagógica para o ensino preparatório e pela própria adaptação das estabelecimentos universitários respectivos à formação dos professores dos restantes graus de ensino. Nenhuma reforma terá êxito se não vier a ser sorvida por pessoal qualificado e devidamente estimulado através de uma remuneração condigna e do prestígio com que o Estado e a Nação devem rodear o exercício de tão nobre função.
Penso que está criado um clima favorável ao desenvolvimento de uma política educativa vazada nestes moldes. O Estado vem dando o exemplo, actuando no, sentido do fomento do ensino, e o País corresponde, de muitas maneiras, até solicitando sempre mais escolas. Veja-se o que se passa no distrito de Coimbra, onde a instrução se expande cada vez mais e onde as populações se empenham junto do Governo para que tal aconteça. Arganil e Soure, por exemplo, aguardam, confiantes, a criação das suas tão necessárias escolas técnicas. A Lousa, com uma secção da Escola Técnica do Coimbra, limitada ao ciclo preparatório, aspira, ardente e justificadamente, a criação dos cursos subsequentes de formação e aperfeiçoamento profissionais.
Idênticas na justiça que lhes assiste e na veemência com que são formuladas, as aspirações de várias regiões do distrito no sentido da criação de, liceus ou secções de liceus.
O Instituto Industrial de Coimbra é realidade que a todos consola, mas a correlação das actividades industriais e comerciais e a elevada frequência nas secções preparatórias das escolas comerciais do Centro do País justificam, sem dúvida, a criação de um Instituto Comercial, que poderia, ainda, concorrer para mais equilibrada distribuição dá população escolar pelos dois ramos do ensino médio.
Acresce que Coimbra e a sua região não dispõem de escolas de artes decorativas, o que muito prejudica as várias indústrias de índole artística e impede o aproveitamento de vocações de muitos jovens que, só por falta de estabelecimentos adequados, se vêem forçados a seguir carreiras profissionais contrárias às suas tendências naturais.