2142 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 118

Com efeito, o crescimento do produto nacional foi seriamente afectado no ano findo por forte contracção no sector agro-pecuário. Nas indústrias, por sua vez, a expansão também foi inferior à do ano transacto e o apreciável crescimento das actividades terciárias, nomeadamente do turismo, não foi suficiente para restabelecer o nível atingido em 1965 pelo conjunto.
Para o ano em curso, embora a produção agrícola se mostre mais favorável, os sintomas de recessão mantinham-se inalteráveis nos fins do 3.º trimestre.
De acordo com os índices disponíveis, a marcha de certas indústrias, nomeadamente as de bens de equipamento, era de ritmo depressivo. Por outro lado, os stocks de produtos fabricados acusavam um nível elevado, provocando marasmo e baixíssimas produtividades em muitos sectores.
Também as actividades comerciais continuam Com efeito, o montante de letras descontadas no 1.º semestre, embora mais alto em valor absoluto que em 1966, acusou um crescimento francamente depressivo, que se traduz em 5,4 por cento, enquanto que em período homólogo de 1966 foi de 21,2 por cento.
Mas é no montante das letras protestadas que aparece mais clara a depressão em que vivem as nossas actividades económicas. Os valores relativos aos 1.ºs semestres de 1966 e 1967 são, respectivamente, de 216 183 000$ e 403 231 000$, com aumentos correspondentes em percentagem a 39,7 e 86,5 por cento.
Outro indicador valioso para ratificar o que acima afirmamos é-nos dado pelas taxas de variação do nosso comércio externo. Para os primeiros sete meses as exportações aumentaram 6,1 por cento, enquanto haviam aumentado 10,2 e 9,5 por cento, respectivamente, nos mesmos períodos de 1966 e 1965. Por seu lado, as importações em períodos homólogos aumentaram 3,9, 10,8 e 16,9 por cento. Os números são claros e o seu declínio indica frouxidão na procura, quer externa, quer interna.
Também no mercado monetário a prudência e expectativa são a norma de acção, sendo diminutas as taxas de expansão do crédito: a relação entre os volumes de depósitos e de crédito concedidos, que em Junho de 1965 e 1966 era, respectivamente, de 86,2 e 85,5 por cento, passou em Junho do ano em curso para 81,8 por cento.
Deixo aos especialistas a exacta definição das origens, sempre complexas, de uma situação desta natureza e limitar-me-ei a fazer a sugestão de que tais origens se situarão nos reflexos de depressões semelhantes que estão a processar-se em vários países da Europa e das Américas e, sobretudo, nas medidas adoptadas fronteiras adentro para restabelecer equilíbrios económico-financeiros, ou, em linguagem mais chã, para deter a inflação.
O mundo dos negócios e do dinheiro, consciente destes factos e da sua gravidade, tem agora uma preocupação dominante: saber se a economia portuguesa terá atingido o ponto mais baixo da curva depressiva ou se o movimento descendente continuará a acentuar-se.
O empresário grande, médio ou pequeno, esse, receoso, mantém-se na expectativa. Assistiu há pouco à discussão e aprovação do Plano de Fomento para o sexénio 1968-1973, mas, reconhecendo nos seus textos um utilíssimo instrumento de trabalho, um repositório muito precioso da actividade nacional, diria mais, uma bússola que há-de marcar o rumo às actividades económicas da grei dos próximos anos, o empresário encara com algum cepticismo as possibilidades de realização de tão ingente tarefa.
E eu receio bem que se o clima psicológico não sofrer uma brusca e imediata viragem, se o Poder não agir imediatamente, pondo em acção todos os estímulos ao seu alcance, que são muitos e variados, hão-de escassear as iniciativas e sobrar as tarefas na realização do nosso promissor Plano de Fomento.
Sr. Presidente: A panorâmica que dou da conjuntura e os ambientes pessimistas que descrevi traduzem factos e situações irrecusáveis e não são de modo algum novas lamentações do velho do Restelo.
Pelo contrário, o meu sentir, optimista por natureza e lutador por vocação, forçou-me a trazer aqui este depoimento, que é um apelo ao Governo, nomeadamente a SS. Exas. os Ministros da Economia e das Finanças, para que, urgentemente, decididamente, restituam às actividades económicas nacionais o dinamismo que as caracterizava nos anos de 1964 e 1965.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A proposta de lei em discussão alude, aliás, em muitas passagens, às preocupações aqui postas. Fá-lo sempre em termos moderados e prudentes.
A situação, todavia, requer respostas urgentes e acções rápidas, que não vêm explícitas no formalismo do texto legal ou não vêm apresentadas com a veemência que a conjuntura requer.
O actuar da governação perante a catástrofe que se abateu sobre os arredores da capital no passado dia 26 anima-me e leva-me a pensar que as respostas poderão ser dadas e as acções empreendidas imediatamente e com êxito assegurado.
Na verdade, por cima de pequenas especulações que possam fazer-se e a par de algumas confusões de pormenor, mais filhas da ânsia de bem servir dos Portugueses que de qualquer incúria ou apatia, a acção do Governo não só esteve à altura das circunstâncias como, em muitos casos, se se cumprirem as normas já emanadas dos Ministérios da Economia e das Corporações, terá mesmo ultrapassado as expectativas das populações e dos empresários.
Ora, se na emergência se agiu bem e depressa, também sobre o dinamismo económico da Nação, que pede providências imediatas e urgentes em vários domínios, se requer a acção governamental para estimular, vitalizar, coordenar e, até, subsidiar.
Os mecanismos monetário-financeiros hão-de encarar rapidamente o problema de um crédito que, tendo em conta a nossa estabilidade financeira, já tradicional e sempre de louvar, tem, necessariamente, de se orientar para os sectores mais reprodutivos e para as actividades mais afectadas pela recessão.
Hão-de ainda encarar isenções fiscais, aduaneiras e outras, não permitindo que empreendimentos valiosos e que implicaram investimentos avultados aguardem durante anos o cumprimento de promessas, que, se os não motivaram, estimularam-nos profundamente.
Hão-de garantir a novos empreendimentos os financiamentos em condições compatíveis com os interesses da Nação e com a defesa dos respectivos investimentos.
Merece ser sublinhado aqui o louvável intuito exposto no texto da lei em discussão de estimular as indústrias que possam proporcionar maiores valores acrescentados e ainda de promover a concentração de empresas quando nisso se reconheça vantagens para o bem comum.
Todavia, há outros sectores produtivos não mencionados na proposta que, estimulados, darão respostas rápidas, nomeadamente alguns dos que produzem bens quase só