2172 DIÁRTO DAS SESSÕES N.º 115

O Conselho de Ministros que marcaria o rumo das acções a empreender reuniu-se logo a 27, sob a presidência de Salazar, que, aliás, desde a primeira hora se informara de tudo e acompanharia depois tudo o que foi feito e está a colaborar nos planos do muito que há a fazer.
Já no dia 26 os membros do Governo que puderam atingir Lisboa se devotaram sem descanso às providências mais urgentes. Cabe aqui lembrar que S. Ex.ª o Secretário de Estado da Aeronáutica, nosso mui ilustre colega nesta Assembleia, conseguiu, correndo grave risco, atingir as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, em Alverca, alta madrugada de 26.
O citado Conselho de Ministros definiu as linhas gerais de actuação, que passavam principalmente pelos Ministérios do Interior, da Saúde e Assistência, das Corporações, da Economia e das Obras Públicas, sob a coordenação de S. Ex.ª o Ministro do Interior.
Emergindo daqui, organizou-se no Ministério do Interior um grupo de auxílio imediato às vítimas, presidido pelo Sr. Governador Civil de Lisboa, que visava as necessidades prementes de alojamento, roupas, camas e alimentação e que englobava representantes do Instituto de Assistência à Família, da Direcção-Geral de Saúde, do Ministério das Obras Públicas, da Misericórdia de Lisboa, da Caritas, do Movimento Nacional Feminino e da Cruz Vermelha Portuguesa.
Do muito que foi feito deram conta os órgãos habituais de informação, mas, Sr. Presidente, muito mais do que foi anunciado se fez efectivamente.
Para lá do que se atribuiu às entidades que acima citei e às corporações de bombeiros, às forças armadas e de segurança, às câmaras municipais, às juntas de freguesia e das reverendos párocos, muito haveria que contar se se pudera organizar inventário completo de quanto já se deu e de quanto já está realizado.
E o que se não disse? E o que se fica a ignorar? Colectividades, lavradores, camponeses, operários, estudantes, empresas, todas foram inexcedíveis em zelo, abnegadamente esforçados, magnânimos no trabalho dado e nos equipamentos gratuitamente cedidos.
Passada a fase angustiante dos primeiros socorros, encarou o Governo os problemas de fundo que requeriam soluções de maior amplitude, mandando proceder muito rapidamente a inquéritos - alguns milhares de inquéritos! - para melhor poder agir onde e quando fosse necessário.
Paralelamente, os titulares das pastas do Interior, Saúde. Corporações, Economia e Obras Públicas percorreram incessantemente a região assolada, reformando-se aqui, consolando além, encorajando mais adiante.
Poderão SS. Exas. avaliar quanto de emoção suscitaram, quanto de coragem incutiram e quanto de gratidão colheram, aparecendo, governantes em pessoa, nas aldeias devastadas, transpondo portas de comerciantes arruinado? e visitando fábricas semidestruídas e paralisadas?!
Só quem viveu intensamente o momento e lhe sofreu os efeitos em vidas e haveres poderá ter medido justamente o alcance de tais visitas!
Passado o momento agudo, realizados os necessário;? inquéritos, dizia, houve que enfrentar os problemas maiores: acautelar a saúde das populações; construir ou reparar habitações; estimular e ajudar o pequeno comércio e a pequena lavoura, mais fortemente afectada; repor em produção as unidades industriais paralisadas e acautelar os pagamentos dos salários dos trabalhadores inactivos; reconstruir estradas, pontes, caminhos, condutas de água, etc.
Como é óbvio, acorreu a salvaguardar os problemas sanitários que poderiam emergir da situação criada o Ministério da Saúde e Assistência, através da Direcção-Geral de Saúde. Houve que abastecer de água potável várias povoações, houve que instalar rapidamente postos de vacinação, houve que distribuir medicamentos e material de enfermagem.
As medidas adoptadas eram, em regra, de carácter preventivo e mostraram-se suficientes.
No que se refere a alojamentos, deduzira-se dos inquéritos imediatamente realizados que haveria necessidade urgente de muitos centos de habitações. Além da aquisição imediata de 200 casas pré-fabricadas a que se procedeu, cedeu, ou vai ceder, o Ministério das Corporações cerca de 300 fogos, acabados uns, em vias de acabamento outros, e a Câmara Municipal de Lisboa, cerca de sete dezenas. Houve aqui a rara coincidência de ser possível a ocupação imediata de tantas casas já construídas, mas houve também o desvelo e boa vontade de todos os intervenientes.
Carecendo-se ainda de quatro ou cinco centenas de habitações, sei que já estão preparados os respectivos projecto» e as necessárias verbas para uma rapidíssima construção.
Tem algo de inusitado e é merecedora dos mais rasgados encómios a acção do Ministério da Economia sobre os sectores atingidos da agricultura, do comércio e da indústria.
O crédito de 250 000 contos anunciado em nota oficiosa começou rapidamente a ser aplicado onde mais fortemente se fazia sentir a necessidade: nas pequenas explorações.
Os inquéritos, mais ou menos já concluídos, que foram conduzidos com uma velocidade que a rotina da burocracia estatal não comporta, levarão, certamente, a alargar o crédito anunciado, pois os prejuízos sofridos são-lhe comprovadamente superiores.
De um primeiro apuramento concluiu-se que foram danificados ou ficaram destruídos 2730 estabelecimentos agrícolas, 1422 casas comerciais e 331 unidades industriais, com prejuízos calculados, respectivamente, em 80 900, 68 800 e 227 700 contos, num total de 377 400 contos!
Estes números são ainda susceptíveis de agravamentos, que só pesquisas ainda em curso hão-de estabelecer.
Para Por socorrer ficam apenas 242 estabelecimentos do sector, cujos processos ainda não se completaram.
Sei ainda que para a agricultura c a indústria se encontra completa, a maioria dos processos e que se começará dentro de dias II atribuir subsídios. As normas burocráticas que observei são simples, rápidas e práticas. Penso ser impossível ir mais depressa ou fazer melhor.
Mas o que é mais notório na acção deste departamento governamental é a, concessão do subsídios não reembolsáveis nos casos mais agudos. O Governo, aqui, viu mais longe que as simples actividades económicas abrangidas: não havia só unidades de produção ou circuitos de distribuição; havia vidas inteiras de trabalho em que tudo se perdeu; havia entidades produtoras agrícolas ou industriais em que residia o mundo todo dos que as ergueram e até dos que nelas trabalhavam. E nisto, não cabendo obrigações, agiu-se por devoção.