2174 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 115

Além dos laços do estima pessoal que a ele me ligavam e da admiração que dedicava à figura, a muitos títulos singular, do Dr. José Nosolini, quero deixar aqui também a expressão do meu sentimento pelo passamento daquele que representou o Porto nesta Assembleia como Deputado e que o Porto se honrava de considerar como um dos seus mais ilustres filhos.
Sr. Presidente: Se a imprensa no nosso país não se mede por tiragens de milhões de exemplares - os 4 600 000 finlandeses dispõem de 57 diários e na Alemanha Federal 86 por cento dos adultos lêem regularmente jornais -, pode dizer-se com exacta propriedade e elementar justiça de excepcional qualidade cultural e técnica, dos seus principais órgãos, e da alta dignidade posta no exercício da função pública, constitucionalmente atribuída, perante condições nem sempre favoráveis a uma livre e responsável actividade formadora e informativa.
E sumamente grato, portanto, quando as circunstâncias, o favorecem, prestar homenagem àqueles que serviram o bem comum através das acidentadas vicissitudes dos últimos 100 anos, nunca se afastando, aliás, de ideais que estiveram, porventura, na origem do seu próprio ser.
Quero referir-me a um acontecimento que, não sendo singular - ainda- não há muito se falou nesta Assembleia com justificado relevo de evento semelhante em relação a outro grande órgão da informação, o Diário de Notícias -, nos dá. todavia, uma dimensão temporal raro atingida pelos homens e poucas vezes pelas instituições.
Na verdade, enquanto 100 anos na vida do homem provocam curiosa ternura e risonho respeito, mas não anunciam regresso à juventude, que seria avanço, por maiores que hajam sido as qualidades físicas ou as virtudes do longevo, na vida de um jornal podem ser, como no caso presente, a afirmação de renovada vitalidade, quando ao progresso da ciência e da técnica, algo atrasadas infelizmente quanto à biologia humana, se junta a inteligência e a vontade dos seus impulsionadores.
Entrou nos 100 anos de existência um dos principais órgãos da imprensa portuguesa, o diário O Primeiro de Janeiro.
As manifestações de regozijo e de carinho provocadas pelo acontecimento, nos meios, representativos e no grande público, não se limitaram a atitudes locais ou regionais, porque O Primeiro de Janeiro, para além da defesa esclarecida -, oportuna e intransigente dos interesses da cidade II da região que o viram surgir dos acidentados dias da «Janeirinha», é, desde há muito, sob todos os aspectos jornalísticos, um grande diário, cuja difusão e influencia abrangem o País inteiro.
Nascido no agitado período das lutas políticas que dominaram a vida nacional do século passado, precisamente quando homens de Estado bem intencionados procuravam pacificar a Nação, libertando-a das guerras civis características dos primeiros anos do liberalismo, foi o movimento popular de reacção contra a criação do imposto de consumo sobre géneros alimentícios a razão próxima do seu aparecimento.
Não teve a vida efémera de muitos jornais de opinião. Tomando em breve feição informativa, pôde dispor ao longo dessa centena de anos, desde Gaspar Baltar a Manuel Pinto de Azevedo Júnior, de uma plêiade de orientadores de forte personalidade, entre os quais, se contam alguns dos maiores nomes do nosso jornalismo, que fizeram dele a objectiva atenta de todos os factos importantes da história contemporânea de Portugal e do Mundo, mantida com independência exemplar, virtude nunca de mais exaltada dos verdadeiros trabalhadores da imprensa.
Sr. Presidente: A quem for dado folhear os quase 40000 números publicados, encontrará, certamente, a par da notícia actual, exacta, penetrante desses factos, colhida nas fontes autênticas, e da reportagem oportuna dos acontecimentos, os comentários críticos sobre os diversos sectores da vida colectiva, desde a política à economia, e às artes, e as páginas admiráveis de muitos dos nossos valores literários do século passado e do presente.
Se falarmos de política de informação, no sentido da influência da opinião pública, considerada elemento fundamental da política e da administração do País, poderemos também dizer com verdade que ela foi praticada por O Primeiro de Janeiro com patriotismo e lealdade, nunca regateando, desinteressadamente, colaboração e apoio às grandes questões e problemas nacionais.
A Câmara Municipal do Porto, por proposta de um dos seus ilustres vereadores, deliberou, na última sessão de 1967, dar o nome de O Primeiro de Janeiro a uma das ruas da cidade.
Cumpriu a Câmara o seu dever. Nada mais justo. Nada mais merecido.
Desta Assembleia quero também, no uso do mandato que aqui me trouxe, tanto como seu leitor atento, por gosto, por hábito e por tradição familiar, congratular-me com o centenário e formular o voto por que O Primeiro de Janeiro continue pelos anos fora a servir, com o mesmo prestígio, o País, a cidade do Porto e a cultura, congratulação e voto que, não duvido, são também os dos Srs. Deputados que me escutam.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Vai iniciar-se a discussão na generalidade da proposta de lei do serviço militar. Tem a palavra o Sr. Deputado Barbieri Cardoso.

O Sr. Barbieri Cardoso: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta de lei n.º 2/IX, elaborada pelo Governo, com o título de Lei do Serviço Militar, que ora está em apreciação, é um diploma de elevada importância e que nos deve merecer especial interesse, pois tem como finalidade regular o contributo pessoal dos Portugueses, no âmbito militar, para a defesa da integridade Pátria.
Se um país se não pode manter sem que se promulguem leis que regulem e orientem as suas finanças, a sua economia, num resumo, a vida e o bem-estar da sua população, certo é que outras tem de possuir que o coloquem em condições de organizar e promover a sua defesa quando, porventura, seja atacado, no todo ou em parte do seu território nacional.
Enquanto se vai tendo a felicidade de se não ser forçado às duras experiências da guerra, porque se consegue ir obtendo que todas as evoluções da vida nacional se orientem num ambiente de paz, é com aqueles menos favorecidos na sua tranquilidade que temos de ir aprendendo e deles ir recolhendo os elementos necessários às nossas regulamentações e aprendizagens militares.
Infelizmente, no momento actual, as condições mudaram; temos a guerra, isto é, fazem-nos a guerra. Conquanto não seja total, três das nossas províncias ultra-