14 DE FEVEREIRO DE 1968 2427

mente, mas ainda não é de molde a permitir a mais vasta acção que desejaria promover-se.
Assim, pelo que respeita à Mocidade Portuguesa, e dentro do período considerado (o último ano):

a) Reorganizou-se o Serviço d b) Está em estudo a criação da Editorial Mocidade;
c) Acha-se em organização o Dia do Livro Infantil;
d) Depois de atentos estudos, lançou-se o jornal infantil Pisca-Pisca, que se julga destinado a desempenhar importante papel neste sector, dada a sua excelente apresentação gráfica e o seu cuidado conteúdo, que se procura tornar aliciante e, ao mesmo tempo, de alto sentido formativo;
e) Estão em curso estudos para o lançamento de outra publicação periódica, destinada a grupos etários superiores;
f) Lançou-se o Boletim do Circulo de Formação Juvenil e de Cultura Apologética, que tem por fim valorizar a utilíssima acção desse Círculo, recentemente criado;
g) Melhoraram-se sensivelmente o jornal Talha-Mar e o Boletim do Círculo de Estudos Ultramarinos;
h) Vem-se incrementando a restante actividade editorial, tendo-se publicado recentemente várias obras e estando projectadas outras.
Entre as primeiras destaca-se, pelo seu significado histórico e especial valor formativo, como documentário completo e fidedigno da viagem de Sua Santidade a Portugal, o livro Mensagem de Um Peregrino de Fátima - Paulo VI, sendo ainda de citar Poesia para a Juventude e Kanoik - Lendas de Timor, bem como os trabalhos escolhidos pelo júri do Prémio Ensino - 1966, do Círculo de Estudos Ultramarinos.
Das segundas, acha-se preparada uma antologia de poesias e contos seleccionados em concursos literários promovidos pela Mocidade Portuguesa, a qual sairá a lume no Dia do Livro Infantil;
i) Foi promovida e está em curso uma campanha tendente a chamar a atenção para anteriores publicações da Mocidade Portuguesa, de algumas das quais se projecta fazer reedições.
Pelo que respeita à Mocidade Portuguesa Feminina, também se revigorou a sua secção de publicações, com vista a melhorar a apresentação e o conteúdo das publicações periódicas que edita, em todas as quais se insere sempre uma lista de livros recomendados.
Tem-se dado forte impulso à publicação de jornais pelos centros de actividade circum-escolares que funcionam nos estabelecimentos de ensino.

2.º Tem o Governo sempre considerado, no plano que lhe é próprio, os problemas relacionados com o exercício das atribuições legais confiadas à Comissão de Literatura e Espectáculos para Menores, cuja estrutura e modo de intervenção se tem por agora entendido conveniente manter. A eficácia das instituições oportunamente criadas e dos métodos adoptados no seu funcionamento se afigura dever-se em boa parte que os problemas sociais que integram as atribuições da mesma Comissão não revistam em todo o caso entre nós o mesmo grau de agudeza que se lhes assinala em muitos países. Mas a melhoria possível dos seus meios de acção é objecto de estudo.
3.º Integrados os serviços em causa, ao menos na sua maior parte, no mesmo departamento do Governo, são-lhes definidos sempre critérios fundamentais de actuação comuns.
Rigorosamente não se põe, portanto, um problema de harmonia de critérios.
Mas a harmonização das actividades dos vários órgãos e a fidelidade aos critérios comuns no exercício das suas atribuições específicas são asseguradas, não apenas no plano antes referido, mas também por frequentes contactos entre os seus responsáveis e mediante as necessárias reuniões de trabalho.
4.º Os princípios por que se orienta a Comissão de Exame e Classificação de Espectáculos e os pertinentes meios de acção estão definidos nos Decretos-Leis n.ºs 41051, de 1 de Abril de 1957, e 42 660, de 20 de Novembro de 1959, e no respectivo regulamento interno.
Tem-se entendido que estes diplomas mantêm a necessária eficiência e constituem armadura jurídica válida, mesmo perante as actuais necessidades.
5.º Pelo que respeita ao Ministério da Educação Nacional, a Obra das Mães pela Educação Nacional, à qual compete propor através daquele Ministério os agentes voluntários, está a estudar a criação de um corpo de agentes mais numerosos e com carácter de maior permanência.
6.º A repressão das actividades atentatórias da moral e dos bons costumes, designadamente no aspecto da difusão da literatura obscena, está garantida pela lei e tem-se efectivado adequadamente através da acção dos tribunais.
No tocante à prevenção das mesmas actividades, constitui esta séria preocupação do Governo, que a tem promovido, quer policialmente, quer pela frequente e firme intervenção dos vários serviços incumbidos por lei de a realizar.
Mediante intervenção directa dos serviços de censura foram proibidos, por imoralidade ou pornografia, durante o ano findo, 87 livros nacionais e estrangeiros. E, durante o mesmo período e pelo mesmo fundamento, foram impedidos de circular no País 146 números de revistas e jornais estrangeiros.
Algumas destas publicações vieram a ser proibidas a título permanente.
7.º Pelo menos em relação a vários estabelecimentos de ensino oficiais, não dependentes do Ministério da Educação Nacional, é já prática seguida estarem os mesmos sujeitos à sua orientação pedagógica.
8.º O problema está a ser estudado pelo Ministério da Educação Nacional e pela Hierarquia.
9.º O estudo dos problemas específicos da juventude é realizado, sob a superior orientação do Ministro da Educação Nacional, com o concurso do Subsecretário de Estado da Juventude, pelos seguintes órgãos:

Junta Nacional da Educação, através da 8.º secção, instituída pela recente reforma daquele