2432 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 135

Isto não é uma crítica, retrospectiva. Apenas uma observação explicativa da reacção que o alongamento do curso por mais dois anos não podia deixar de provocar.
Por outro lado, os velhos professores, alguns, aliás, excelentes dentro das suas disciplinas, por natural individualismo, inclinavam a aceitar mal as coordenadas associativas de um regime de classes.
O estado lastimoso do ensino anterior chegara, porém, a tal ponto que a reforma prosseguiu na sua experiência.
Houve umas três mudanças ministeriais partidárias, e só passados dez anos, pelo Decreto de 29 de Agosto de 1905, um governo de partido contrário àquele que promulgara a reforma veio a quebrar o seu uniformismo. Não foi ao ponto de repor o regime anterior à reforma, reconhecendo o respectivo relatório que aquela reforma, a que não se podia negar merecimento, representara uma reacção legítima contra a desorganização a que tinha chegado o ensino secundário.
No entanto, à cabeça das razões pelas quais se vinha abrandar o rigor da reforma sente-se que estava a pressão dos pais e tutores dos alunos, no sentido do alívio do curso.
Não foi possível encurtar a sua duração, mas desdobrou-se o primitivo ciclo de cinco anos em dois ciclos, e isto, decerto com benefício, e bifurcou-se o último ciclo, e isto mais discutivelmente, em Letras e Ciências, segundo o destino dos respectivos alunos.
De resto, dentro do seu critério, o diploma de 1905, bem como o seu relatório, acha-se formulado com muita segurança e nele se atendeu a aspectos relevantes, como, por exemplo, a importância da educação física.
Nele, o latim,, que no anterior regime ocupava com o português sete anos, viu-se reduzido a quatro anos para os alunos de Letras e a dois para os de Ciências.
É de notar que este sacrifício se fazia em proveito das línguas vivas, atendendo a sermos um país com ultramar. Ora, precisamente a presença do nosso ultramar hoje melhor nos mostra a necessidade do latim para que a língua portuguesa corra menos riscos de se degradar, constituindo sempre para ela - o latim - baliza pronta de confiança.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas continuemos. Já dentro do actual regime político se regressou ao programa uniforme. Outros critérios vieram depois de novo rompê-lo, em parte sob o signo da tecnicidade e da especialização.
Os resultados do regime liceal vigente estão à vista, sobretudo no estado deplorável em que os alunos chegam aos cursos superiores, marcadamente pelo que se refere ao nível de cultura geral, indispensável ambiente para o desabrochar profícuo do espírito. E aqui recordo o aforismo francês, invocado a propósito pelo Sr. Ministro da Educação, de que mais vale «tête bien faite» do que «tête bien pleine».
Como atrás deixámos dito, o quanto vai transparecendo da orientação ministerial deixa-nos uma animadora esperança de que o futuro Estatuto da Educação e a sua programática correspondam às exigências, não de um maior comodismo, mas da mais equilibrada, útil e utilizável cultura. Útil para o escolar, utilizável para a Nação !
Neste sentido, será de urgente benefício que termine o suspeitoso e deseconómico desdobramento dos exames: o final logo seguido do de admissão.
Até para que, Srs. Deputados, se não passe este paradoxo, que seria cómico, se não fosse deplorável, de se ver serem admitidos a cursos superiores alunos que nas cadeiras específicas, logo nos primeiros anos destes, se vêem reprovados em percentagem elevadíssima, atingindo por vezes proporções de hecatombe.
Num meio em que o bom senso pesa, será isto coisa que possa continuar? Demais, quando, como nunca, estamos carecidos ao máximo de diplomados para fazer face às nossas necessidades metropolitanas e, ainda mais, às ultramarinas!

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Só demonstra este estado de coisas que, por cima de se processar desniveladamente de umas escolas para outras, com as consequentes e inconvenientíssimas transumâncias, não corresponde o 3.º ciclo especializado dos liceus, por um lado, à sua finalidade. Por outro lado, que a receptividade das Universidades aos escolares chegados do liceu também não devo jogar com o devido acerto e coordenação.
Mas regressemos ao ensino secundário, que o superior está fora deste aviso prévio.
Sr. Presidente: Para terminar, na sequência do que aflorámos no aviso de 1964, melhor concretizámos no de 1967 e vemos defendido agora desta tribuna marcadamente pelo ilustre Sr. Deputado Valadão dos Santos, não despontará já o tempo para se encarar, com os dois anos do preparatório, um curso liceal de oito anos? Tal se vê na maior parte dos países europeus!
Isto permitiria satisfazer, com grande benefício cultural dos estudantes, e consequente incremento e prestígio do escol nacional, a uniformidade do curso até ao 7.º ano, e destinar um 8.º ano à especialização relativa ao curso superior a que o candidato se destina.
Isto a estabelecer-se que este ano preparatório do ensino superior se; fizesse, ainda no liceu, porquanto há quem, com argumentos de peso, sustente que ele melhor cabe já no âmbito universitário.
Mas, seja como for, inconvenientes, quanto ao tempo despendido, insignificantes, se pensarmos que hoje grande número de alunos, ante a magnitude dos programas para o 5.º ano, já o desdobram, como por lei está previsto. E assim, lá temos os oito anos. Contando, por outro lado, com o número de reprovações, aí temos que grande parte dos alunos já carecem praticamente de, pelo menos, oito anos para realizar o curso.
Por outro lado, não será possível, em parte dos cursos superiores, reduzi-los também em um ano? Em certas modalidades desses cursos se verifica também um exagero de matérias, das quais algumas deveriam só interessar especialidades.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Isso, aliás, creio estar em estudo.
E, dado este recado, fiquemos hoje por aqui, Sr. Presidente.
Estes enredados problemas da instrução liceal são como a manta do Diabo, que quanto mais se pretende puxar para um lado mais nos descobre do outro. E tanto que acabamos por preconizar soluções que serão censuradas decerto por representarem simples recurso à deseconomia da facilidade. Ou seja, já quê entramos na metáfora da manta, a de se lhe dar mais pano.
Risos.
Mas nos seus fracassos, nas suas carências, e até nas suas, infelizmente, hoje menos frequentes glórias, é que se revela toda a importância formativa que ao curso secundário pertenço ou devia pertencer para a formação de um escol, e cujas deficiências de fundo dificilmente se podem mais tarde remediar! Acrescentaremos: bem mais