2434 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 135

Se o número de disciplinas do 2.º ciclo é, na verdade, exagerado e sobrecarrega os alunos que o frequentam, não é menos reparável o somatório de pormenores, a meu ver, escusados, que parecem deliciar certos pedagogos. Eu sei que há professores que lhes saltam por cima e se limitam ao essencial. Mas sucede que, em anos de exame, é a essa minúcia escusada que se recorre na elaboração dos pontos para os tornar mais selectivos. Claro está que isto leva os professores briosos a não esquecer as tais minúcias para que os seus alunos possam cumprir nas provas finais.
Há que simplificar quanto antes o programa relativo ao 2.º ciclo, já que não se vê grande possibilidade de eliminar algumas das disciplinas que o constituem. E por isso que, neste ponto, não estou inteiramente de acordo com o ilustre autor do aviso prévio que sugeriu o regresso ao latim e a inclusão, se bem ouvi, de uma nova disciplina- a História da Arte.
Se muito me alegraria ver o latim outra vez no programa do 2.º ciclo, confesso que não vejo grande possibilidade de juntar ao programa actual mais duas disciplinas, o que elevaria para onze o seu número! A menos que para tal se sacrificassem algumas das existentes ou se lhes restringisse muito a extensão.
Lembro-me de que talvez se pudesse recorrer às disciplinas semestrais para alívio de horários e libertação de tempo de estudo. Teríamos, assim, aplicado ao ensino liceal o que já tem sido praticado no ensino superior.
Outro facto de indiscutível influência no baixo rendimento do ensino liceal a cargo do Estado tem de procurar-se no processo de recrutamento do elemento docente.
O mal é conhecido, mas não vejo senão vantagem em relembrá-lo.
Há que assentar definitivamente nesta verdade comezinha: na base do fraco rendimento do elemento docente está o baixo vencimento que lhe é atribuído. Não pode sentir entusiasmo pelo ensino quem vê o seu trabalho mal remunerado. O que pelos seus reais talentos tem a consciência de que pode aspirar a desempenhar outras ocupações mais bem remuneradas, decerto que não procurará dedicar-se ao ensino. E aqui começa o primeiro desfalque no elemento docente: a qualidade baixa.
Depois, aquele que se dedicou ao ensino - e tantos são -, mesmo que lhe sobejem qualidades pedagógicas e possa contar com uma vocação decidida, esse mesmo se tem de pensar em acudir ao orçamento doméstico com outras ocupações estranhas ao liceu, já não renderá o que poderia render se esse problema estivesse para ele resolvido. E é outro desfalque.
Quem ensina tem de viver para o ensino dentro e fora d u liceu: dentro, enquanto dá as suas lições e procura pelos meios ao seu alcance despertar o interesse dos alunos pelas matérias cuja regência lhe foi confiada; fora, enquanto prepara convenientemente as lições diárias, elabora com consciência os pontos escritos ou os corrige; enquanto se actualiza pelo estudo de forma a prestigiar-se perante os discípulos que o ouvem e o julgam dia a dia com um sentido sempre agudo e severo de parte interessada.
Quer dizer: a manterem-se os baixos vencimentos actualmente em vigor, o recrutamento dos professores far-se-á entre elementos cada vez menos hábeis, porventura pedagógica e cientificamente menos preparados, com prejuízo evidente para o aproveitamento geral dos alunos.
Se os proventos são exíguos, em contrapartida, as dificuldades dos cursos que dão ingresso no professorado liceal e as inerentes depois às funções docentes são por de mais pesadas. E é outra razão de desfalque.
Mas vejamos: vencida a fase universitária, sempre dispendiosa e longa, surge o indispensável e difícil estágio nos poucos liceus normais do País.
E certo que o estágio foi um tanto simplificado para os professores, não se compreendendo muito bem por que o não deva ser também parai as senhoras, uma vez que da sua frequência advém sempre uma natural melhoria de nível para o elemento docente. (Demais, verificou-se que o desinteresse por parte do elemento masculino continuou, apesar das tais facilidades).
A natural dificuldade do estágio, a que deverá seguir-se o não menos difícil Exame de Estado, acresce a circunstância ponderosa de o tempo de estágio não ser pago, como é urgente e indispensável que aconteça.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não se compreende, em verdade, tal comportamento, a que deve pôr-se termo. Durante o estágio, os futuros professores leccionam, isto é, trabalham para o bem público, mas o seu trabalho não tem qualquer remuneração - é como se nada valesse!
É claro que o número de candidatos a Exame de Estado, em face do que fica dito, não é o que poderia e deveria ser.
A falta de remuneração, em certos casos, chega a ser um óbice invencível, por os candidatos não disporem de recursos que lhes permitam fazer face às despesas inevitáveis. E aqui está outro motivo sério de desfalque.
Mas as dificuldades não ficam por aqui.
Feito o Exame de Estado, passa-se à condição de professor agregado. Mas por quanto tempo?
Anos e anos, às vezes dezenas de anos, com a incerteza do local de trabalho, com um número de horas semanais invariavelmente alto, como se o tempo e o cansaço não fossem comuns aos «agregados», «auxiliares» e «efectivos»! ...
Por outro lado, os «agregados», enquanto não passem à categoria de «auxiliares», não auferem o menor vencimento durante os dois meses de férias!... Porquê?!
Em contrapartida, os colégios são obrigados, e muito bem, a pagar as férias aos professores do ensino particular que os servem. A que título o Estado se autodispensa de remunerar as férias dos professores agregados (e eventuais) e impõe a sua remuneração no ensino particular?!
Chega a duvidar-se de que o Estado seja pessoa de bem, como nos ensinaram sempre, ao vermos esta dualidade de critério.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Urge também remediar este mal, que toma foros d(c) muito injusto, demais se nos lembrarmos do que o professor agregado está habilitado com o Exame de Estado que falta ao professor do ensino particular.
Nenhuma desculpa serviu até agora para explicar esta anomalia, nem creio que a possa haver.
Mas continuemos.
O professor chega ao quadro auxiliar depois de vários anos de paciente espera, mas por quanto tempo permanecerá nele?
Depende das vagas, e estas são muito poucas, em virtude de o seu número ser exíguo em face das reais necessidades do ensino e ter havido uma resistência em o alargar, o que também se não compreende. Os quadros são por de mais apertados, desactualizadíssimos, e, portanto, há professores auxiliares que terão de esperar pela sua