2430 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 135

nínsula. Alicerçámos um tratado no mútuo respeito e no reconhecimento da individualidade, bem caracterizada, de cada um dos nossos países. E não mais foi preciso, a bem dizer, negociar, com fim idêntico, um novo tratado. Bastou apenas, e já em nossos dias, reafirmar princípios e dizer de uma aspiração comum a toda a Península. Bastou, na verdade, que Portugal e Espanha, recuperada a sua liberdade inteira, tivessem os seus destinos confiados a quem, num e noutro país, personaliza as mais caras aspirações dos dois povos: o Prof. Salazar e o Generalíssimo Franco.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - E que tanto bastou para que fosse concebido e firmado b Pacto Peninsular - expressão actual, e à distância de três séculos, daquele tratado que consolidou a nossa liberdade, recuperada na manhã do 1.º de Dezembro de 1640.
Tenho dito.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua o debate sobre o aviso prévio acerca do ensino liceal a cargo do Estado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pinto de Mesquita.

O Sr. Pinto de Mesquita: -Sr. Presidente: Um dos ilustres Srs. Deputados que me precedeu nesta tribuna, sobre a ordem do dia em curso, salientou ser este o terceiro, desde o aviso do Sr. Deputado Nunes de Oliveira, de uma sequência do avisos prévios em que a instrução secundária se vê em causa. E isto, ou directamente como neste aviso e no primeiro, ou através da educação nacional da nossa mocidade - aviso do Sr. Deputado Sobral -, de que a mesma instrução é aspecto proeminente.
Segundo o artigo 50.º do regimento da Assembleia, corresponde o regime dos avisos prévios a uma iniciativa de um deputado, ou para tratar grave problema da Administração Pública, ou para sugerir ao Governo a conveniência de legislar sobre aspirações ou necessidades públicas. Sob qualquer destas duas formas são os avisos prévios sempre dirigidos ao Governo, e estes, quando generalizada a sua discussão, é de praxe fecharem-se com moção ao Governo também endereçada.
Nesta, ordem de ideias, sobre a matéria em discussão já tive ensejo de discretear, largamente, na sessão de 31 de Janeiro de 1964, aquando do primeiro dos citados avisos, e na de 24 de Janeiro do ano findo, aquando do segundo. Neste fiz um apanhado do essencial dito no primeiro, a fim de levar ao conhecimento dos Srs. Deputados da nova legislatura o meu modo de ver sobre alguns dos múltiplos aspectos de tão vasto tema.
Dirigindo-se, pois, sobremaneira no Governo tal género de intervenção, naturalmente este deve estar, através dos respectivos sectores, no conhecimento suficiente do que se tem passado nesta Casa, pelo que respeita aos anteriores avisos. Parece, por isso, que seria esta boa altura de me confinar a prudente silêncio.
Demais, porque sinto que o meu repertório está quase esgotado.

(Não apoiado).

Em todo o caso, tratando-se de problema que tanto me anda no espírito, vivido centenàriamente a partir da tradição paterna, e depois pela experiência própria - pessoal, filial e de avô -, atrevo-me a algo acrescentar ao que disse. Isto, já porque algo há também de novo legislado, embora não muito, já, sobretudo, pelas perspectivas reformadoras que se esboçam.
E o falar-se com possível proveito, se for caso disso, é antes que elas se cristalizem legislativamente.
Bem haja, por isso, o Sr. Deputado Vaz Pires pela oportunidade, se permanente sempre, como nunca instante, deste seu aviso.
Nos anteriores foram encarados os aspectos do ensino liceal sobretudo pelo interesse do melhor aproveitamento dos estudos pelos escolares. Neste aviso, formulado por tão experiente professor, reitor de um liceu, acompanhado por vários outros Srs. Deputados, também professores do ensino secundário, ou superior, vem-se-nos revelar a gravidade da crise actual do recrutamento dos mestres respectivos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Tem-se verificado um aumento espectacular, mas sadio, da frequência nos liceus, consequente, em parte, ao arrasto da instrução primária obrigatória efectivada, mas, sobretudo, ao sorvo vindo de altas aspirações quanto às possibilidades que melhor nível de vida autorizam a tantos.
Em face desse aumento de estudantes liceais - cerca de 18 000 para 70 000 nos vinte anos de 1947 para cá -, o número de professores por alunos baixou correspondentemente de 1 para 23 a 1 para 35!
E já nem falamos especialmente nos professores do quadro permanente, pois quanto a estes o seu número, até em absoluto, mostra-se alarmantemente regressivo. De tudo isto nos informam os dados fornecidos pelo douto avisante.
Esta deserção profissional dos mestres não pode também deixar de reflectir-se grandemente na qualidade do ensino.
Sobre estes aspectos da crise do ensino liceal e os remédios aconselháveis ponderaram já autoridades expertas na matéria mais que o suficiente para que a eles nos afoitemos. Só nos cumpro, por isso, manifestar a esses oradores o aplauso que merecem.
Apenas, quanto ao estímulo a ser dado para se vencerem os óbices da carreira docente, parece-me dever encarar-se, entre facilidades de acesso a conceder a qualificados professores que se revelem destacadamente, a da possibilidade de acesso ao magistério superior, que hoje não têm normalmente.
Essa promoção não se verificaria escolarmente bem mais proveitosa do que aquela, que se tem por vezes verificado, de um acesso mais breve à cátedra antes servir a demasiado pronta promoção para mais lucrativas posições fora dela? Mas, se de longe tem sido sempre mais ou menos assim!
E passemos adiante a tratar antes problemas que já versámos na simples qualidade atrás declinada de entre filho e avô - ou seja, simplesmente, na de pai de família.
Nessa qualidade sugerimos, no aviso de 1964, que os pais estivessem representados sempre nos estabelecimentos de ensino secundário, quando o não pudessem ainda ser por delegação das respectivas associações adrede fomentadas, como em Franca, através de um representante delegado das correspondentes câmaras municipais - que são corpo electivo e, portanto, representativo.
Sr. Presidente: Vem aqui a propósito felicitar S. Ex.ª o Sr. Ministro da Educação Nacional pela publicação da