2428 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 135

organismo, e a que se deu carácter representativo, pois que, além do presidente, de um vice-presidente e de quatro a seis vogais nomeados pelo Ministro, tem como restantes vogais: um representante da Igreja; o inspector-chefe dos Espectáculos, o director dos Serviços de Censura; um representante da Emissora Nacional; o presidente da Comissão de Literatura e Espectáculos para Menores; o director-geral da Educação do Ministério do Ultramar; um representante do Comissariado Nacional da Mocidade Portuguesa; uma representante do Comissariado Nacional da Mocidade Portuguesa Feminina; uma representante da Obra das Mães pela Educação Nacional; o inspector superior do Ensino Particular; um representante da Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho; o director-geral da Assistência, e um representante do ensino particular;
Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa, como órgão técnico de apoio aos outros serviços do Ministério no que concerne ao estudo e planeamento da acção educativa, em que naturalmente se integram também os aspectos específicos da juventude;
Mocidade Portuguesa;
Mocidade Portuguesa Feminina;
Centro Universitário do Porto;
Serviços Sociais da Universidade de Lisboa;
Serviços Sociais da Universidade Técnica de Lisboa;
Serviços Sociais da Universidade de Coimbra.

Estes cinco últimos organismos também têm por missão estudar os problemas que se inserem na órbita de acção de cada um.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, antes da ordem do dia, o Sr. Deputado António Cruz.

O Sr. António Cruz:-Sr. Presidente: Recordemos hoje que foi assinado há três séculos o tratado de paz com Castela que deu termo à Guerra da Independência, consolidando o movimento da Restauração. Recordemos assim que a 13 de Fevereiro de 1668 acabou todo um período, longo de 27 anos, de campanhas que obrigaram a esforços não consentidos pelas nossas possibilidades e a sacrifícios dos maiores, só porque, recuperada a liberdade inteira de Portugal e restituído o seu trono a um rei natural, importava dizer que nos assistia razão inteira e que Deus não desamparava a nossa causa. E dizê-lo naqueles termos mais adequados às circunstâncias, de toda a vez que a liberdade e a integridade da Pátria estão em perigo: de armas na mão, de penas afiadas, de ânimo resoluto.
Bem antes de ser assinado em Lisboa, e há precisamente três séculos, o tratado de paz, já na fronteira do Minho haviam sido iniciadas conversações no propósito de se estabelecer um armistício. Assim o desejava Castela: enfermo Filipe IV, temia a rainha que por sua morte viessem a desencadear-se sucessos de todo perigosos para a própria unidade da coroa espanhola. Por outro lado, não menos obrigava Castela a desejar a paz o facto de se terem encadeado, logo após a assinatura do tratado dos Pirenéus, batalhas decisivas onde a vitória sempre sorriu às armas de Portugal: e assim no Ameixial em 1663, e logo em Castelo Rodrigo, para, finalmente, quando iam decorridos dois anos, o exército castelhano sofrer a maior derrota em Montes Claros.
Aliás, as tropas castelhanas não haviam conhecido melhor sorte em qualquer uma das quatro campanhas da Guerra da Independência. Logo na primeira, que findou em 1644, com a batalha do Montijo, mostraram-se os Portugueses bem animados de espírito ofensivo, em todas as entradas ou incursões ao longo da fronteira. Da segunda campanha, que. se prolongou até à morte de el-rei Restaurador, detivemo-nos, porém sempre de armas na mão, nas posições mais indicadas para a defensiva, enquanto na outra frente, qual era a das cortes e chancelarias europeias, os nossos diplomatas travavam outros combates não menos duros. Depois, com a terceira campanha, há uma ofensiva geral dos Castelhanos, possibilitada pela circunstância de lhes ter sido possível reagrupar junto da nossa fronteira aquelas forças que andavam dispersas por outros lugares onde tiveram de sustentar a luta. Mas toda a ofensiva, então desencadeada, veio a findar no dia 14 de Janeiro de 1659, quando o conde de Cantanhede venceu a batalha das Linhas de Elvas, libertando do cerco aquela praça de armas. A derradeira campanha foi aquela a que me referi há pouco, ao dizer das batalhas que tiveram decisiva influência junto da corte espanhola e levaram a rainha a tentar a negociação da paz.
O menos cultivado na matéria, ignorando o pormenor, poderá desconhecer o que foram, para nós, os 27 anos de guerra, como dilatado período de privações e de provações de toda a ordem. Poderá desconhecer que então se correu o risco sério de tudo perder: mais do que a vida de cada português, a liberdade e a honra de Portugal. E para que saiba quanto custou manter a Pátria na sua integridade e restituída a um rei legítimo bastará, assim o creio, trazer para aqui uma página do cronista-mor da Restauração, que foi o conde da Ericeira, arrancando-a ao seu Portugal Restaurado.
Contendo uma narrativa de espanto, como lhe chamou o alto espírito de António Sardinha, essa página, dedicada ao cerco de Elvas, reza assim:

Porém a guerra, nem ainda a fome, eram os maiores perigos, que experimentavam os sitiados; e peste era o maior dano, porque não foi o contágio de menos lastimosa execução, ainda que as doenças não foram daquela qualidade; porque multiplicando-se com os dias as enfermidades, houve nos últimos muitos em que chegava a 300 o número dos mortos, originando este excesso monstruosos efeitos; porque os vivos perderam de sorte o horror aos defuntos, e não sepultados, que nas guardas lhe serviam os corpos dos mortos de assento para jogarem. De noite, os soldados auxiliares e da ordenança que não tinham quartel nem conhecimento algum na Praça, iam dormir aos alpendres das igrejas e as roupas dos cadáveres, que estavam nelas, lhes serviam de cobertura ... A febre, e a debilidade corrompia de tal sorte os miseráveis soldados, que tão hediondos e insuportáveis eram os vivos, como os mortos, e este pestilento ar se difundiu de tal sorte por toda a circunferência da Praça, que depois de socorrida não se atreveram a entrar nela muitos dos que vieram no exército.

Onde, quando houve sofrimento maior, de toda a vez que esteve em perigo a liberdade e a integridade de Portugal?
Não será preciso dizer que a Restauração foi um movimento dirigido contra Castela, ao pretender-se estudar, na sua origem e consequências, a revolução do 1.º de Dezem-