DIARIO DAS SESSÕES N.º 137 2464

O Orador: - Um sentido de realismo e solidariedade fraterna não nos permite esquecer os emigrantes. Os problemas não se resolvem fechando os olhos às dolorosas realidades ou utilizando procedimentos proibitivos. Impõe-se libertar os nossos irmãos de uma emigração onde a sua ignorância agrava os problemas e constitui motivo de grande desprestígio para Portugal.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Elísio Pimenta: - Sr. Presidente: Ainda há dias o ilustre Deputado Sr. Dr. Fernando Matos, cuja estima aprecio e retribuo, afirmou um erudito discurso que o Porto, por mal conhecido, não é muitas vezes compreendido.

Com n lealdade que lhe devo, quero dizer ao ilustre Deputado, em simples apontamento, da minha surpresa de o ver entrar, dispondo de uma qualidade política que justamente lhe pertence, na apreciação de doutrina, certa na essência, mas errada na oportunidade, por mais parecer aos olhos de tantos, ranja por minha que conheço a sua, inteligência e o seu carácter, perturbadora, da livre decisão que ao Estado pertence constitucionalmente, e só a ele, quero entidade tutelar e não ladrão de estrada, em questão pendente entre irmãos desavindos sobre interesses de ordem pública. E pura não incorrer na mesma crítica, por aqui me fico, até ver.

Sr. Presidente: Tem razão, na verdade, o Sr. Dr. Fernando Matos na lástima por essa incompreensão. Eu próprio também, aqui e em outros pontos, a deixei lançada. Mas como procuro ser verdadeiro, outras vezes mais me regozijei com manifestações do consideração e de justiça dadas ou prestadas à terra onde nasci, essa cidade que prezo entranhadamente no que ela detém de valores e patrimónios ímpares, só disponíveis em favor do bem da colectividade e da saúde da grei.

É por isso que se as minhas primeiras palavras foram de desgosto, as seguintes passarão a ser de satisfação.

Refiro-me, Sr. Presidente, ao acto de baptismo solene, com o nome de Cidade do Porto, do novo avião dos Transportes Aéreos Portugueses que, em longa o tormentosa travessia da costa ocidental da América do Norte, pousou pela primeira vez terra do continente português no Aeroporto de Pedras Rubras a meio da tarde de sábado passado, permitindo demonstrar-se novamente, o valor técnico dois pilotos e navegadores que conduzem as nossas aeronaves comerciais.

Mais urna vez se demonstra que as pequenas causas peidem, produzir grandes efeitos e aquilo que aos olhos de alguns, menos atentos ou versados, parecerá sem significado, ou de alcance diminuto, para além de simples acto mais ou menos interessado de homenagem à cidade que encabeça toda a vasta região económica e turística do Norte do País. outros, e entre esses me conto, encontrarão no acontecimento a decisão de responsáveis por um sector considerado hoje, no domínio da economia geral e na dos transportes, como fundamental a indicação visível de compreensão por realidades que ultrapassam já meras potencial idades e muito mais aspirações de prestigiei local.

Considerada, a prioridade turística, só nos satisfaz que aos potente" aparelhos em serviço hajam sido dados os nomes de Algarve e Madeira, sem que, no entanto, ficasse na esquecimento, e era difícil encontrar melhor designação para o novo trirreactor, por consubstanciar interesses comuns, esta Região do Norte algum tanto esquecida e porventura até num ou noutro caso menosprezada.

Não é a primeira vez, nem a segunda, e admito até que não será a derradeira, que me refiro n problemas do Aeroporto do Porto e à política de transportes aéreos no nosso país.

Fi-lo sempre com objectividade, exaltando tudo quanto se fez de muito ou bom no sentido de dar ao Aeroporto o lugar que lhe pertence, no complexo dos transportes aéreos nacionais, tendo-se em conta o vertiginoso progresso da aeronáutica e as suas relações com o desenvolvimento económico e social das populações e criticando pelo que ainda se não fez ou as soluções menos certas ou tardias.

A expansão do tráfego aéreo nacional ou internacional, do passageiros e de carga, não encontrou até agora, apesar do esforço financeiro do Estado, nos últimos anos, a indispensável correspondência nas infra-estruturas que a rápida evolução dos tipos de aeronaves exige.

E creio poder dizer que muitas das deficiências conhecidas e apontadas por quem para isso dispõe de competência que me falta não respeitam apenas ao Aeroporto do Porto.

As divergências de opinião vindas a pública a propósito do Aeroporto de Lisboa, o nosso grande Aeroporto concorrencial, são disso sinal bem sensível.

Haja em vista também as preocupações causadas, quase subitamente, com o aparecimento dos aviões de propulsão a jacto, o aumento das velocidades e a consequente autonomia do voo, que se, por um lado, pôs de parte determinadas escalas do abastecimento indispensáveis uns aviões de hélice - e lembro-me, por exemplo, de Santa Maria e do Sal -, exigiu, por outro, com a potência e o peso das aeronaves, novas condições operacionais quanto a pistas, áreas de manobra e de estacionamentos apoios à navegação.

Pois, segundo os entendidos. Se dentro de dois anos, em 1970, ao iniciar-se para a aviação comercial a era supersónica, não soubermos ou pudermos acompanhar em terra, a novo caminhada pelo espaço, sem obstáculos que a impeçam ou dificultem, em concorrência com outros mais dotados, graves problemas voltarão a surgir, cujo menor mal será o de fazer desviar para outros países um tráfego considerado imprescindível não somente ao nosso prestígio, o que é importante, ao progresso económico do País, considerado tão necessário neste momento como o ar que respiramos.

Não sejamos pessimistas, sobretudo quando a companhia, concessionária dos transportes aéreos, mercê do dinamismo construtivo de uma administração que nestes últimos anos soube dar a serviço de indiscutível interesse público uma dimensão a que não andávamos habituados, salvo uma ou outra excepção, em empresas nacional.

Li há pouco que a T.A.P, ocupou, nó ano de 1966, o 3.º lugar entre as empresas portuguesas colocadas na ordem decrescente da respectiva receita bruta. E se a encararmos sob o aspecto internacional, no conjunto das associadas da I. A. T. A.. Ve-la-emos em 39º lugar, entre 90 companhias mundiais de aviação, o que tudo revela um autêntico valor num sector concorrencial ligado a grandes forças financeiras e a não descurado prestígio nacional.

Creio podermos tombem estar tranquilos quanto ao apetrechamento da frota de aviões, feito em ritmo suficiente, para se puder esperar a satisfação das necessidades decorrentes das novas linhas criadas em três continentes e da indispensável melhoria dos serviços internos, sobretudo no que. toca ao Porto. E as previsões já foram feitas por meio de encomenda ou opção sobre um primeiro aparelho supersónico pura a nova fase que se aproxima.