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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 137 2468

É que, se há possibilidade de serem afectadas as receitas do turismo, o montante do algumas exportações e o volume dos investimentos externos, há, que criar, pela intensificação da poupança, pela adequada reforma e utilização do crédito, pela valorização de todos os recursos internos, as condições necessárias para atenuar os efeitos das medidas adoptadas por países cujas situações de crescimento ou de depressão tão directamente se repercutem na economia interna das outras nações.

Em face da desvalorização da libra, pôs-se o problema de o escudo acompanhar ou não aquela desvalorização. O governo optou pela negativa e decidiu manter a actual ralação do escudo com o dólar.

Compreende-se, a importância e a gravidade da decisão. A Inglaterra ocupa o primeiro lugar no nosso comércio externo, e a desvalorização da libra nau só eleva o preço dos produtos portugueses naquele mercado, como pude reduzir o seu poder competitivo relativamente aos produtos originários dos países - e o caso da Espanha - que acompanharam a desvalorização.

O Sr. Ministro da Economia justificou as razões da decisão do Governo Português, afirmando que a desvalorização do escudo implicaria uma elevação no preço das matérias importadas, com reflexos directos nos custos do produção e no próprio custo de vida e que dada a composição e a natureza das exportações portuguesas - e relativamente, a algumas das quais, como as conservas, a procura é superior à, oferta -, não seriam de recear consequências graves no seu volume, tanto mais que, quanto aos produtos espanhóis, beneficiavam, na Inglaterra, das vantagens concedidas aos países membros da E. F. T. A.

É cedo ainda para ajuizar exactamente dos reflexas da desvalorização da libra, que teve lugar em meados de Novembro último, sobre a exportação dos produtos portugueses, nomeadamente para Inglaterra.

Nas exportações para aquele país em 19677, o vinho do Porto teve um aumento de 3 por cento no quantitativo e as conservas um aumento de 10 por cento no valor. As exportações de concentrado de tomate atingiram 235 000 contos, ou suja um aumento de 12 por centos. Um aumento de quase 100 000 coutos verificando-se também na exportação dos têxteis de algodão. Nas cortiças verificou-se uma redução de 15 por cento no peso e 0,2 por cento no valor, mas essa redução não foi específica das exportações para Inglaterra.

Vejamos o que nos reserva o ano corrente. A experiência demonstra que os benefícios das desvalorizações monetárias são mais transitórios que duradouros e que, passado pouco tempo, a interdependência da vida económica e o próprio mecanismo nivelador dos preços internos e externos neutralizam e anulam as vantagens que se pretendem obter.

O Governo, no pleno conhecimento de todos os aspectos do problema e da sua complexidade, decidiu não acompanhar a desvalorização da libra. Só nos podemos congratular pelo facto de, em emergência tão difícil e delicada, o nosso país só encontrar em condições e económicas e monetárias que lhe permitiram, consciente, e livremente, usar da sua faculdade de opção.

Situação bem diferente da que se atravessou e viveu há algumas dezenas de anos atrás e que deve ser relembrada pura o juízo c para o esclarecimento da gente nova.

Sr. Presidente: Não é possível avaliar ainda as repercussões das medidas recentemente adoptadas pelo Governo dos Estados Unidos na economia das outras nações.

A grande e poderosa nação americana conheceu também já períodos da depressão económica, e para os vencer teve de pôr em execução um conjunto de providências integradas naquilo a que se chama fiscal potiey. Esta expressão, que para nós tem um significado mais restrito, é usada entre os anglo-saxões com um sentido mais vasto e engloba as intervenções do banco emissor, com o fim de regularizar o volume monetário, o controle do crédito, a elaboração dos impostos, a determinação das despesas públicas, a adaptação tis circunstâncias da emissão e da amortização dos empréstimos públicos.

Foi através destes métodos que o Governo Americano reagiu contra a grande, depressão de antes da guerra, entre os anos de 1920 e 1936, no tempo de administração Roosovelt, realizando um vasto programa de despesas públicas.

Terminado o conflito mundial, a conjuntura mudou de aspecto. A depressão do período de. antes da guerra sucedeu a euforia da reconstrução da Europa e da reconversão dos Estados Unidos e a tendência fui para a alta nus consumos na produção, nos investimentos e nos preços.

Depois de 1945 não se registaram os ciclos clássicos século XIX e do princípio do século XX alternando entre fases de prosperidade e fases de depressão. Aumentaram as taxas de crescimento, desenvolveu-se, a produção industrial, elevaram-se, os consumos, melhorou a produtividade, não conhecendo esta fase expansionista senão pequenos períodos de recessão, logo prontamente vencidos e ultrapassados. Depois do 1960 alguns países conheceram mesmo um excesso de prosperidade.

Todavia, nos Estado Unidos registou-se nos últimos anos, em certos sectores, um desemprego de carácter estrutural.

Nesta emergência não podia actuar a fiscal poliey, tal como havia praticado antes da guerra, porque essa crise, parcial não prejudicava a prosperidade, geral e a opinião pública nau aceitaria facilmente quaisquer medidas que pudessem afectá-la ou diminuí-la.

Todavia, desde J060, a luta oficial contra a prosperidade geral foi inscrita, realmente na política de alguns países. Nos Estados Unidos essa luta fui facilitada por sintomas de desemprego estrutural e pelo déficit continuado da balança de pagamentos com a consequente diminuição das reservas de ouro. Eram as duas contrapartidas da prosperidade geral.

Os técnicos e os especialistas americanos explicaram a crise de desemprego, que começou a registar-se depois de 1960 pêlos progressos técnicos da produção e pela dificuldade de colocar operários desempregados noutros sectores da indústria sem fazé-los passar por um período de reeducação profissional, a que resistem frequentemente.

O déficit da balança de pagamentos impressionava a opinião pública dos Estados Unidos e criava um ambiente propício à adopção de providências susceptíveis de salvaguardar as reservas de ouro e a reputação do dólar. As causas deste desequilíbrio, segundo estudos autorizados, respeitavam às finanças privadas, na medida em que correspondiam a excessos de colocação de créditos no estrangeiro e insuficiência de investimentos estrangeiros nos Estados Unidos, e às finanças públicas, na parte referente a ajudas ao estrangeiro e à insuficiente tributação das sociedades americanas estabelecidas fora dos Estados Unidos.

Para contrariar o desemprego tomaram-se em 1964, certas medidas de desagravamento tributário, como aspecto principal da fiscal policy e tendentes a transferir do sector público para o sector privado um importante volume de disponibilidades, a fim de encorajar o consumo.