1 DE MARÇO DE 1968 2575

o saldo com o turismo atingiu a elevada verba de 5 118 000 contos; por sua vez, nas transferências privadas as remessas subiram para 4 537 000 contos, o que perfaz um total de 9 655 000 contos. Assim, como diz o ilustre relator das Coutas no seu esclarecido parecer, «o problema consiste em obter receitas de cambiais de gente que vem utilizar o sol, o mar e a doçura do nosso clima e receber o produto do esforço do trabalhador português na valorização de recursos de países estrangeiros>. Mas deve acentuar-se que uma e outra destas receitas são aleatórias, pois enquanto a primeira depende do nível das economias dos países donde silo originários os turistas, a segunda reflecte as condições económicas dos países onde se processa o trabalho dos emigrantes. E já parece notar-se um certo afrouxamento num e noutro caso, resultante da desvalorização da libra o da pó só tu c da crise económica que tem afligido n Europa.

Assim, afigura-se-me ser indispensável diminuir o déficit. da nossa balança comercial pela contracção das importações e expansão das exportações. Analisada a estrutura do nosso comércio externo de acordo com as secções da pauta, verifica-se que em 1966 só em 6 das 21 secções houve um saldo positivo das exportações sobre as importações. Foram elas: os produtos das indústrias alimentares, com saldo positivo de 2 489 000 contos: a madeira, a cortiça, etc., com 2 127 000 contos; o papel e as suas matérias-primas, com 120 000) contos; as matérias têxteis e obras, com 791 000 contos: o calçado, chapéus, etc., com 177 000 contos, e, finalmente, as obras do pedra, gesso, etc., onde tivemos um saldo positivo de 446000 contos.

Das 6 secções indicadas, 3 somaram quase 60 por cento do total das nossas exportações: os produtos alimentares, a madeira, a cortiça, etc., e as matérias têxteis e obras, o que constitui grande vulnerabilidade, pois qualquer crise na indústria têxtil ou acordos internacionais podem influir logo na exportação.

Seria aconselhável criar boas estruturas de exportação, pois grande parte dos produtos nacionais não têm capacidade nem força para se lançarem em mercados estrangeiros, especialmente nos dos países mais evoluídos.

Seria, por isso, conveniente que tentássemos vender novos produtos para os países mais atrasados, cujas actividades não estão ainda em condições de concorrer com muitas das nossas, em vez de insistir em exportar os produtos tradicionais, alguns com procura em declínio ou flutuante.

Quanto às importações em 1966, quase metade (47.5 por cento) foi constituída por fornecimentos industriais, que, juntamente com os bens de equipamento (24,5 por cento), totalizaram 72 por cento do mercadorias importadas relacionadas com as indústrias. No caso dos produtos alimentares, havia em 1962 nítido saldo a favor das exportações, mas em 1966 esse saldo diminuiu, em virtude de as importações terem crescido muito mais do que as exportações.

E o momento de chamar a atenção para a quantidade enorme de artigos estrangeiros de toda a espécie, sumptuários ou não, que se exibem e oferecem nas lojas e nas montras dos nosso estabelecimentos comerciais. É preciso preparar os Portugueses, desde a escola, no sentido do preferirem os artigos nacionais. Infelizmente, hoje ainda há necessidade de vender artigos nacionais com rótulos do estrangeiros, quando os nossos são tão bons como os melhores!

Não compreendo, francamente (e isto só a título de exemplo), por que se oferece tanto vinho do Reno na quadra do Natal, por que se bebe tanta cerveja enlatada e se utilizam tantos tecidos estrangeiros! . . .

A justificar tudo isto temos a barreira dos interesses comerciais alheios, tanto de fora (dampinj, subsídios à exportação, etc.) como cá de dentro, onde o grande comércio de importação está em mãos de grupos portugueses tradicionais, com poderosas situações criadas e que de forma nenhuma querem perder!. . .

Impõe-se a mais severa austeridade o completa eliminação das importações de artigos supérfluos e não indispensáveis! ... A austeridade requerida parece que para muitos é letra murta, e é preciso que todos se compenetrem de que o momento é de sacrifício o de que ao com a ajuda de todos a luta travada contra o inimigo poderá ser levada a bom termo. Também precisamos de ganhar a batalha no campo económico-financeiro, e se todos colaborarmos, ganhá-la-emos com certeza.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: Feitas estas breves considerações sobro o nosso comercio externo, seja-me permitido abordar, ainda que ao de levo o problema da localização industrial, pela influência que pode vir a ter na aceleração du ritmo de desenvolvimento das regiões menos favorecidas e, consequentemente, na diminuição da fuga continua dos campos.

Não é novidade para ninguém que pelas deficientes condições de vida e de trabalho o homem rural se haja desinteressado do meio campestre, emigrando para zonas onde o trabalho é mais bem remunerado e permanente. O êxodo rural e agrícola, cada vez mais acentuado, originou, assim, baixíssimos índices demográficos em vastas regiões, pelo que hoje apenas se verifica nessas zonas uma acentuada presença du mulheres, velhos e crianças.

Podemos afirmar que o desinteresse pelos trabalhos agrícolas é devido, fundamentalmente, ao facto da insegurança de emprego ou da falta de garantias de produção, levando os elementos rurais mais activos e mais aptos a escaparem-se para as grandes vilas ou cidades, acossados pela miragem e pelo desejo de salários mais elevados e pelas ofertas de maiores vantagens sociais, culturais e recreativas, que até então não usufruíam.

Com efeito, torna-se manifestamente visível a falta de todo um programa de assistência social que possa exercer acção adentro dos meios rurais, a exemplo do que hoje se pratica, nas zonas industrializadas, que, ao contrário daquelas, beneficiam também de um abono de família, o qual se torna urgente outorgar as famílias camponesas.

Não há dúvida de que se verificam, acentuados desequilíbrios económicos o sociais entre os portugueses que vivem no interior rio País e os que habitam o litoral. Derivam eles, antes de tudo, de que uns trabalham em regiões economicamente desenvolvidas e outros em regiões economicamente atrasadas. A justiça e a equidade exigem que os Poderes Públicos se esforcem por reduzir ou eliminar esses desequilíbrios, promovendo um desenvolvimento económico harmonioso em todos os sectores da produção, com particular relevância para uma política atenta do domínio rural.

Foram já propostos alguns esboços estruturais de acção regional, pelo Ministério da Economia, nos domínios de apoio às autarquias locais, em iniciativas visando a valorização regional (casos dos Açores. Mondego o Alentejo), e criadas comissões técnicas regionais, por despacho de 31 de Março de 1966.

Do mesmo modo, também o Ministério das Obras Públicas tem concebido e executado esquemas de valorização regional de grande, importância c projecção, particularmente baseados na criação de infra-estruturas essenciais