2576 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 141

ao desenvolvimento (casos do Plano da Rega do Alentejo e Plano de Ordenamento Hidráulico da Bacia do Mondego). E ainda muito recentemente o actual Ministro das Obras Públicas criou a Comissão do Nordeste,- com o objectivo de promover o desenvolvimento económico dessa região.

Mas... apesar das medidas já tomadas, a acção efectiva nesse capítulo continua empurrada e vai sofrendo adiamentos que hão-de torná-la cada vez mais difícil, pelo seu retardamento. Com efeito, a análise aprofundada a que se procedeu na preparação do III Plano de Fomento permitiu confirmar a existência- do vincadas disparidades regionais no continente c o seu agravamento no último decénio.
Na verdade, utilizando como indicador a capitação de produto (em contos por habitante) calculada para os anos de 1953 e 1964, verificam-se, claramente as desigualdade que em 1964 caracterizavam a situação regional do continente. O distrito do Setúbal, que beneficia de desenvolvimento industrial dos concelhos K limítrofes, da capital, é o único que se aproxima do de Lisboa, que., por sua vez tem uma capitação quase dupla da média do continente. Os distritos do Porto de Aveiro são, em todo o litoral, os únicos que também ultrapassam a capitação média, mas muito abaixo dos de Lisboa e Setúbal.

(Ver a tabela na imagem.....)

De uma maneira geral, os distritos do litoral, desde Braga a Setúbal, e ainda o de Faro, distinguem-se dos do interior, que se situam nas últimas posições; entre estes, apenas Custeio Branco, pela sua importante indústria de lanifícios, e os distritos de Portalegre e Évora, devido à estrutura do sector agrícola e um começo de industrialização, surgem menos desfavorecidos.

Considerando, porém, os problemas de natureza que; a evolução das capitações em grande parte reflecte e tomando A capitação de Lisboa como termo de comparação, verifica-se que de 1953 a 1964 apenas dois distritos - o de Aveiro e Setúbal- revelaram tendência para melhorar a sua. posição um relação a Lisboa. Em todos os outros, incluindo o distrito do Porto, agravaram-se as disparidades apontadas, acentuando-se com maior nitidez precisamente em relação aos distritos do interior, mesmo quanto a Castelo Branco e a todo o Alentejo.

No entanto, há um pulsar evidente de aspirações por esse País fora que bastaria estimular e orientar para que se convertessem em forças de arranque de progressivas realizações desde o Alto Minho ao Baixo Alentejo, passando por Trás-os-Montes e Beiras.

As experiências locais de desenvolvimento comunitário com Sever do Vouga o no Cachão, levadas e efeito sem grande ajuda dos Puderes Públicos, mostram um caminho que seria necessário percorrer á escala nacional, paralelamente às iniciativas estatais, como a da valorização do Alentejo ou a do Plano do Mondego.

A valorização regional, Concebida o executada na amplitude que os atrasos do Pais reclamam, deverá ser o objectivo fundamental do nosso planeamento. Para esse estorço existem elementos básicos que ó necessário coordenar c impulsionar, uma vez que como já aqui tenho afirmado, não abundam os quadros técnicos em Portugal. Torna-se, por isso, imperioso assegurar a audiência o respeito e a colaboração aos mais directos interessados, que são as forças vivas locais, a gente que trabalha, as populações regionais, puis constituem indispensáveis factores de êxito numa acção valorizadora, que precisa de desprender-se das concentrações du serviços e interesses em Lisboa e descentralizar-se numa execução francamente positiva.

Vozes:- Muito bem!

O Orador:-Como é do conhecimento geral, um dos mais delicados e importantes aspectos da economia planificadora é o desenvolvimento industrial, pois sabido que o nível do rendimento das comunidades fortemente, industrializadas é superior ao das comunidades agrícolas ou até produtoras de matérias-primas.

Não admira, portanto, que todos os países atrasados procurem com afinco intensificar a sua produção industrial, o que quase sempre se verifica no litoral ou nas zonas mais ricas em minérios ou mais férteis sob o ponto de vista agrícola. Desta lei natural e económica deriva em geral, um como que abundou de outras regiões da comunidade menos afortunada, que podem ler, e às vezes têm riquezas ou possibilidades potenciais, mas que, por influência de factores geográficos diversos, se mantém até tarde em estado de atraso que contrasta fundamentalmente com zonas vizinhas prósperas.

Vemos assim quão importante é o problema da localização industrial, quer para evitar o êxodo rural, quer para impedir um crescimento desmedido das cidades. Mas numa economia do tipo da nossa há que tomar em conta a atitude dos empresários perante as diferenças geográficas dos preços dos factores e dos custos de transferência, o que os levará, logicamente, a escolher o lugar onde seja mínimo o custo dos produtos fabricados.

Este é o aspecto que o problema toma sob o ponto de vista do empresário, com os seus direitos legítimos e egoístas de lançar empreendimentos para auferir o maior lucro possível. Mas que seria do equilíbrio económico-social só mitras forças não surgissem a contrapor-se à vontade do empresário, entregue a si próprio?

É ao Governo que pela sua função altruísta de procurar n equilíbrio na justiça colectiva, compete encontrar as medidas que se contraponham àquela vontade.

E como agir então? É evidente que tal como aconteceu com o preço dos factores produtivos, também o montante das cargas tributárias a suportar pelo empresário contribuirá, para determinar a orientação local em certo sentido. De facto, como diz o economista Edgar Hoover, os impostos podem considerar-se., para o efeito do estudo da localização, como um acréscimo de encargos de um ou