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1 DE MARÇO DE 1968 2569

voadores -172- europeus, 28 cabo-verdianos e 87 autóctones-, as desistências no mesmo ano, das quais 3 por expulsão, somaram 245! E nestas incluem-se 196 de metropolitanos, dos quais, assim, desistiram mais 24 do que se instalaram em 1966. Será preciso acentuar que este caso impressionante exige esclarecimento urgente e completo?

Mas o facto é que, para realizar tal obra de povoamento, na verdade mínima -e menor ainda quando se afere pela grandeza e necessidades de Angola -, precisou a Junta Provincial de Povoamento de instalar, e isso é talvez um índice da complexidade- ou da magnitude do empreendimento, larga, infra-estruturas, que absorveram já várias centenas de milhares de contos em construções, preparação de terras, pequenas barragens, açudes, diques, máquinas e ferramentas, sementes e adubos, gados, ajudas de toda a espécie a povoadores ou a agricultores de livre iniciativa, assistência a populações naturais das áreas da Junta e, naturalmente, em vencimentos e salários aos 1015 funcionários e assalariados que constam dos seus mapas de pessoal em 31 de Dezembro de 1960!

O orçamento da Junta no ano em apreço ascendeu a 296 894 contos (de receitas gerais ordinárias e extraordinárias) e as desposas somaram 228 972 contos, donde um remanescente saldo do exercício de 72 922 contos, cerca de um quarto das receitas totais. Pura muro esclarecimento acrescentarei que as receitas da Junta são totalmente fornecidas pela província, delas avultando em 1966 cerca de 120 000 contos de imposto de consumo para fins de povoamento e perto de 60 000 contos de selo de povoamento, que em Angola é obrigatório em toda a espécie de documentos, inclusive na correspondência de circulação interna.

Os gastos ordinários da Junta naquele ano cifraram-se em cerca de 160 000 contos -exactamente 159 422 contos -, dos quais 84 098 contos foram atribuídos a manutenção de estruturas e 75 324 contos a execução. Afigura-se de interesse não deixar de assinalar que entre as despesas de manutenção de estruturas se incluem 14 500 contos de comparticipação, mais que justificada nas despesas da defesa nacional e nas de execução, outros 14 000 e tantos contos atribuídos a empreendimentos de reordenamento rural, por ventura o objectivo mais provavelmente atingível, e por isso mais profícuo, da actividade da Junta, já que no ano em referência não teve de despender mais de 16 333 contos - 10 por cento apenas da despesa ordinária!- com os poucos colonos que lhe coube instalar, pois decerto mais não houve!

Não estará aqui a indicação clara de que os nossos jovens camponeses da metrópole, depois de haverem cruzado o oceano para o serviço militar, se não seduzem já pela miragem (e as responsabilidades) de uma propriedade agrícola em África para o resto da vida, quando lhes é mais sedutora a perspectiva de um emprego onde quer que seja, bem remunerado e com as vantagens sociais do nosso tempo, cada vez maiores, emprego que lhes proporcione, nalguns anos, o aforro de alguns contos com, que regressem à "pequena pátria", 'que é verdadeiramente a da sua preferência?

Sr. Presidente: Qualifiquei há pouco o reordenamento rural - do qual se espera, em resumo, a promoção sócio-económica realizada nos meios rurais -, porventura e por agora, o objectivo mais atingível e decerto mais proveitoso da acção da Junta Provincial de Povoamento de Angola, se ela se intensificar até ao nível do razoável. São os factos e o próprio relatório das actividades da Junta que parecem apontá-lo. Nesse reordenamento tem decerto estado, e virá naturalmente a estar, implícita a movimentação conveniente das populações carecidas - entre estas os recuperados da subversão terrorista e as centenas de milhares de regressados do êxodo imposto pelo terrorismo. E certamente compreenderá a fixação de outras populações, de fidelidade comprovada, nas zonas estratégica, aliciando-as pelos meios de acção postos ao seu alcance, entre eles o exemplo, os ensinamentos, a água, a assistência e o apoio de maquinaria, sementes, adubos e outros pelas brigadas regionais de povoamento e dos núcleos já instalados. É do reordenamento rural e do paralelo reordenamento das populações das zonas suburbanas - aliás já também em curso, há anos. em vários distritos de Angola, designadamente nos de Luanda. Benguela e Huambo, até por acção dos próprios governos distritais - que podem resultar, com a promoção cultural e sócio-económica, a correcção de vários erros e desunidos do passado e, com ela, a adesão consciente das populações atrasadas à nossa obra em África, adesão que é, no conceito de um ilustre, ex-governador-geral de Angola, o coronel Silvério Marques, "a mais importante defesa contra o terrorismo", defesa que - cito - "consiste em fortalecer a população, por forma a couraçá-la contra ele e a odiá-lo". ."Não há", acrescenta aquele antigo governador-geral, "dispositivo militar ou de segurança eficiente que se equipare à disposição de não aderir e de combater."

Mas, mesmo neste restrito capítulo do reordenamento rural, a obra realizada em cinco anos pela Junta nos seus núcleos de povoamento - excepção feita de numerosos auxílios prestados às populações - pode e deve considerar-se mínima, pois que se traduz somente pela instalação de 1235 agricultores autóctones e suas famílias em sete núcleos de povoamento rural e em nove de povoamento misto. Neste ponto, certamente muito menos do que seria de esperar de um organismo de l015 funcionários e assalariados e de centenas de milhares de contos de dispêndio anual, muito embora, como se disse, em grande parte aplicados em estruturas a sua manutenção, estruturas, diga-se em abono da verdade, de que temos ouvido as maiores homenagens por parto de quantos as conhecem.

A obra de reordenamento rural e suburbano e dos núcleos de povoamento, a obra de fomento do ultramar, tem de facto alto interesse, nacional, como já acentuei no começo desta intervenção. Julgo até que ela deveria sediar-se no próprio Ministério do Ultramar, no seio do Governo Central, e assumir, em Angola como em Moçambique, o nível político e administrativo de secretarias provinciais. Mas teria de se rever a sua acção e a sua obra teria de se multiplicar muitas vezes e ser fortalecida com maiores possibilidades de autodefesa e vigilância, para começar a corresponder às ambições dos que a sonharam: a de ser capaz, de "fechar as portas do Norte" (expressão do coronel Silvério Marques), como agora as do Leste, isto é. as portas de infiltração do terrorismo - pergunto a mim próprio se as aldeias-fortins preconizadas pela Junta de Povoamento não teriam aí o seu lugar próprio, insubstituível -, do terrorismo que a Nação tão valorosamente enfrenta há sete anos feitos e, sob a égide de Salazar, há-de enfrentar, sem dúvida, até que o mundo compreenda finalmente ou o inimigo se canse e a vitória e a paz nos recompensem do gigantesco, generoso e nobre esforço a que Portugal, na linha exacta das suas mais bela tradições, tem sabido ser nobremente fiel.

Vozes: - Muito bem!