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1 DE MARÇO DE 1968 2567

vinos leiteiros e a mamite contagiosa, minora-se bastante o flagelo carbunculoso. combate-se com êxito a febre-de-malta. erradica-se a língua azul, que ameaçava gravemente o nosso capital ovino, leva-se a nível sumamente elevado a ovinicultura nacional, valorizam-se grandemente, as nossas lãs, acrescenta-se em muito a bovinicultura leiteira e eleva-se a ponto alto a sua produtividade, estimula-se fortemente a produção de cruzados das raças bovinas de carne, melhora-se a suinicultura. avoluma-se enormemente a avicultura, e eu sei lá quanto mais se fez nesta larga época de aura veterinária.

Mas o Código Administrativo, em 1936, acabando com os lugares de inspector municipal de sanidade pecuária, que transformou em partidos veterinários, atribuindo-lhes remuneração mais que insuficiente para um viver condigno do diplomados de grau universitário - o seu vencimento é hoje é de pouco mais de 2000$ -. perturbou toda a acção que vinha a desenvolver, não a consentindo mais expandida, como importava ao País.

Não se pense que a clínica é segura ajuda, porque ela, à parte num ou noutro concelho onde tem lugar qualquer campanha eventual, de duração sempre limitada, é de míngua em 'quase todos. Nem sequer as inspecções de carnes fora dos matadouros são já remuneradas!

Assim é que da média anual enunciada dos 33.1 diplomados se baixou para a de 11,5 de 1956 a 1966, e nos dois últimos anos, como vimos, ela decresce mais, caindo para, 7! E o que são 7 veterinários licenciados por ano?

E sem veterinários nunca teremos a promoção agrária que se pretende e necessita.

Em Franca, alguém alheio à profissão apelidou o veterinário de "missionário do progresso rural", e é bem verdade. Ainda, hoje, apesar de poucos e envelhecidos, os veterinários portugueses estão sempre presentes, com devoção e marcado desinteresse, lutando esforçadamente, em favor da economia nacional, que querem avolumada e cheia de fortidão.

Pela sua tarefa ingente de multiplicar os alimentos nobres de que o homem precisa e o mundo, cheio de fome, reclama, um grande cientista proclamou que "a arte veterinária, bem mereça da humanidade".

O Dr. Kesteven, da F. A. O., disse recentemente que "na campanha contra a fome os veterinários desempenham papel de importância vital".

Por isso, no mundo inteiro, evoluído, o número de diplomados em Medicina Veterinária, contrariamente ao que sucede entre nós, vai em crescendo.

Contra a nossa meia dúzia por ano, a Espanha forma 30, a Bélgica 50, a Dinamarca 55, a Holanda 70, a Turquia 100, a Itália 110, a Inglaterra 180, o Japão 680, etc.!

Nós precisamos, só para manter a profissão no seu nível actual, de 30 diplomados, e para as necessidades efectivas, de 90. Não vamos hoje, portanto, além de um terço do mínimo necessário, e a continuarmos em repulsão, o descaimento acentua-se.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: O pior é que a nossa conjuntura actual de uma balança de comercio externo em franco desequilíbrio, pesando nela fortemente os produtos animais, a que somos obrigados a prover por importações maciças, não se compadece com tanta carência de técnica, e boa técnica. De 12 000 t de carne importadas em 196, passámos para 24 000t em onze meses do ano passado, ou sejam mais de 150 000 contos gastos por ano; a estes se somam os 120 000 contos despendidos com as peles e os 240 000 contos com as lãs. o que tudo perfaz inestimável valor entregue ao fomento da pecuária estrangeira, "da qual somos desnecessariamente tributários", na opinião bem enterdida e criteriosa, que perfilhamos, de S. Ex.ª o Sr. Ministro da Economia.

Mas ainda há que ter em conta que estamos perante um Plano de Fomento da maior importância para a nossa vivência e que tem por grande objectivo a "aceleração do ritmo de acréscimo do produto nacional", devendo ser "particularmente intensivo o crescimento dos produtos de origem animal". O plano exige mais que "a pecuária seja um dos ramos dinamizadores do sector agrícola. devendo o fomento pecuário ter influência marcada na solução da crise económica em que esse sector se encontra". Mas como havemos nós. veterinários, de realizar, na extensão e profundidade requeridas, o que é tido como imperativo absoluto, na pequenez técnica em que nos debatemos?

Tal como o nosso par nesta Assembleia, a que tanto consideramos. pelo seu dilatado saber e sólida experiência, o Sr. Engenheiro Araújo Correia, também cremos "não ser possível, apesar das delações substanciais, fazer a obra necessária, em matéria de melhoramento pecuário, sem uma profunda remodelação nas estruturas dos serviços".

O mesmo ilustre homem publico, ao apreciar as Contas Gerais do Estado relativas a 1965. afirmou no relatório que. relativamente a 1938, a Direcção-Geral dos Serviços Pecuários evidenciou o maior índice de despesa dos serviços oficiais - 845. Para além de outras motivações, que oportunamente, apontaremos, nesse crescimento. naturalmente exagerado, deve ter tido influência de vulto o divórcio, pela vigência do Código Administrativo, dos veterinários municipais nas tarefas em que colaboravam com os serviços do Estado, estes multiplicando-se enormemente e exigindo cada vez mais esforço humano, e aqueles diminuídos na acção que emprestavam. por defeituosa recompensa.

Necessário se torna, pois, e até porque hoje a Direcção-Geral dos Serviços Pecuários não consegue satisfazer o quanto de muito lhe é exigido, que volte a ter por ela a acção municipal, se possível intensificada.

Neste sentido, aquele departamento do Estado submeteu, em tempo, à consideração superior um parecer sobre o qual incidiram judiciosas e realistas considerações da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, pela sua 11.ª Repartição, que atestam bem a aptidão invulgar, por vincada compreensão o acerto de ideias, do funcionário que detém a chefia daquele organismo público. Nesse documento, e atendendo aos opostos critérios em discussão, que têm vindo a protelar infindávelmente uma situação de gravame para o País, e extremamente molesta e injusta para aqueles que estoicamente a têm suportado, entendia-se um aprofundamento de estudo e para tal a nomearão de um grupo de trabalho, ao qual S. Ex.ª o Sr. Secretário de Estado da Agricultura, com o seu espírito altamente esclarecido e o propósito afirmado de realizar tão bem quanto lhe é possível, deu plena concordância o despacho imediato.

Sabemos que esse grupo de trabalho, no desejo de sor o mais útil e proficiente, não se poupou a canseiras, e ao fim de intenso e árduo labor, e com a ajuda relevante do Sr. Director-Geral da Administração Política e Civil, do Ministério do Interior, que tão largo contributo deu, com a sua manifesta vontade e saber fecundo, ao melhor encaminhamento deste problema crucial, em opinião unanimo muito de considerar, apresentou a solução que a todos parece a melhor, por válida e prática e plena de exequibilidade, sem sequer ferir desmedidamente o erário público.

Uma palavra do nosso maior reconhecimento devemos a SS. Ex.º os Srs. Ministro do Interior e Subsecretário de Estado do Orçamento, pelo apoio concedido, que foi essencial, possibilitando a nomeação do citado grupo de trabalho, que se tinha como fundamento, e o carinho prometido à finalização considerada mais consentânea.