DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 141 2566

blica intervenientes directos no tão doloso quanto velho e discutido problema, instante de resolução, dos veterinários municipais.

Em breve apontamento e na primeira sessão legislativa, em Fevereiro de 1966, aflorámos este assunto, da maior magnitude no viver nacional, anunciando a sua explanação mais circunstanciada para melhor oportunidade, que agora se nos depara, por o sabermos bem encarreirado no seu estudo e passivo, portanto, de uma solução dignificante e plena de justiça como se impõe e pela qual tanto e há tanto tempo se anseia.

Dissemos então, Sr. Presidente, e sem sombra de exagero, que era angustiosa e insustentável por muito mais tempo a situação desses devotados obreiros de; extraordinário préstimo para o País, entregues num dia a dia esgotante, e tantas vezes penoso, á defesa da saúde das gentes e dos gados.

No tão conceituado jornal O Século, que tem sido um paladino fervoroso da acção veterinária municipal e do seu viver nobilitado, ao qual, por isso, tributo a minha rendida homenagem, foi afirmado, e muito bem, em recente editorial, que "a preservação da saúde animal constitui, na actualidade, uma preocupação quase tão premente como a da preservação da saúde das pessoas".

Os veterinários municipais, lutando a favor de ambas, contribuem, pois, e de que maneira, para a nossa robustez física e económica, imperativos alevantados de um exercício profissional pleno de utilidade e, assim, merecedor do maior carinho das instâncias oficiais. Condicionalismos vários vêm, contudo, estorvando de há muito, numa teimosia de irrealização absolutamente desesperante, o seu gravoso problema de vivência digna.

Têm sido muitas, e até opositivas nos seus critérios, as soluções apontadas para resolver essa situação de caos, motivação maior do descaimento acentuado de uma classe, hoje em franca tendência para a extinção, e de que a vida económica nacional tem tanta necessidade, pela exigência de uma pecuária que se precisa seja altamente quantificada e qualificada, o que nunca será possível sem técnica e sem investigação, e, conseguiutemente, sem técnicos.

Tão grande desacerto de ideias para. a solução de problema de tanta importância no enquadramento técnico-agrário do Pais, que, aliás, diga-se em abono da verdade, a todos nele interferentes tem preocupado seriamente, é, quanto a nós, a causa primeira do seu grande arrastamento.

Este agravo de situação, tamanhamente obsoleta, foi tão longe e marcada de tais danos que, há pouco tempo atrás, se pensou, pensamento que cremos não estar ainda totalmente arredado, em contratar 50 veterinários espanhóis com destino a uma das nossas províncias ultramarina!

E, na verdade, se continuamos com a nossa veterinária marasmada, tal como se encontra, ou temos mesmo que passar sem ela. o que, por inconcepção, não me parece possível, ou então ver-nos-emos obrigados a recorrer a técnicos estrangeiros, o que afinal já hoje se vai vendo, infelizmente, com frequência que desgosta, e isto tão-só por serem cada vez menos, os técnicos nacionais, o que não consente qualidade.

Em boa verdade se diga que a nossa formação profissional tem sido extremamente precária, sem a conveniente quantificação para uma cobertura perfeita, conducente n uma assistência efectiva e a uma investigação aprofundada a intensa, esta naturalmente exercida por um escol saído de uma selecção, que só o número a tem por válida.

A humildade do exercício, por húmile a matéria sobre que é executado, e a sua extrema rudeza que apaga a vida precocernente, isso, aliado à infimidade da remuneração que o retribui, são motivos de nenhuma atracção, digamos, de franca repulsão, para a nossa juventude estudantil em escolha de carreira.

E os veterinários municipais, em número que se avizinha da metade dos técnicos em actuação na metrópole, espalhados por esse País fora, indo aos mais recônditos lugares, são o espelho reflectivo da fiel imagem do valimento de uma classe, que, tão deformada como se mostra, não alicia, antes afasta, até mesmo aqueles, e tantos são, que sentem prazer na prática da animalicultura.

Isto é tanto assim quanto é certo que, pode dizer-se sem receio de desmentido, a classe veterinária temo-la totalmente envelhecida, com a maioria dos seus elementos de mais de 50 anos, à beira da reforma, e, o que é pior, com a única escola de que se dispõe em território metropolitano sem escolaridade que se veja.

A frequência da escola está maximamente diminuída - de 320 alunos em 1934-1935, baixou para 171 em 1960-1961, 160 em 1963-1964 e 174 em 1965-1966. A população escolar em todos os graus de ensino cresceu 150 por cento no período de 1930-1931 a 1958-1959, enquanto a Escola Superior de Medicina Veterinária teve nesse mesmo período um decréscimo de 42,7 por cento! Em 1966 houve nove licenciaturas e em 1965 tinha havido apenas cinco!

O Prof. Doutor Afonso Queiró, em data não muito afastada, referiu que "se não for providenciada com urgência a compensação devida a quem possui como habilitações um curso superior, é claro que os veterinários existentes se manterão, apesar de tudo, no seu posto, mas a escola que os habilitou não terá mais a quem ministrar o seu ensino. (Aliás, segundo consta, já pouco falta para ter mais professores do que alunos . . .)".

Os concursos para os partidos veterinários ficam desertos por toda a parte, e até já nas capitais de distrito! E naqueles ultimamente abertos para o provimento do quadro estatal, com remuneração debilitada, sim, mas um pouco melhor do que a dos municípios, o número de concorrentes tem ficado sempre aquém das vagas a preencher.

A assistência veterinária está a enfraquecer dia a dia, e já temos estabelecimentos zootécnicos e de investigação com brechas hiantes, que não se vê como colmatar.

Neste momento há 80 concelhos sem assistência veterinária, não entrando em linha de conta com as ilhas, onde o problema se apresenta igual, se não pior!

Não podemos tomar em consideração para a metrópole os diplomados dos Estudos Gerais do Ultramar, pois esses nunca serão suficientes para as necessidades imensas das nossas alargadas províncias africanas. Em Tete. região de forte potencialidade pecuária e com os seus 100 000 km3, 11 000 km2 acima da área do nosso território metropolitano, ainda não vai muito tempo decorrido, havia apenas um veterinário!

Sr. Presidente e Srs. Deputados: O Decreto n.º 16 131, de 9 de Novembro de 1928, criando os lugares de inspector municipal de .sanidade pecuária e retribuindo-os justamente - com 5/6 do vencimento dos veterinários do Estado -, trouxe à veterinária portuguesa uma chama de vivificação extraordinariamente alteada. E assim é que de 1835 a 1928 havia apenas a média anual de 1,4 licenciados, média que subiu para 33,1 de 1929 a 1955.

Neste período de fastígio de formação profissional a saúde pública e a nossa pecuração sentiram bem a incidência dos técnicos veterinários portugueses. Extinguem--se a raiva e o terrífico mormo, faz-se decrescer a um mínimo extremamente rebaixado a tuberculose dos bo-