Debates Parlamentares - Diário 141, p. 2568 (1968-02-29)

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 141 2568

Para o Ex.mo Sr. Director-Geral da Contabilidade Pública, que tanto nos sensibilizou com o sentido de oportunidade, que lhe vimos, em favor da justeza das coisas na sua conjugação com o superior interesse nacional, vai a expressão grande do meu mais vivo agradecimento.

Resta-nos. Sr. Presidente, apelar para S. Ex.ma o Sr. Ministro das Finanças para que faça quanto puder por esta causa, tão justa, da dignificação dos veterinários municipais, de préstimo sobrelevado para o País, e hoje sujeitados a uma condição material em extremo deprimente.

Estamos convictos de que S. Ex.ma, pelo que já lhe ouvimos em constrangimento, da "formatura anual de reduzido número de técnicos, contando-se nestes apenas 0,5 veterinários para l milhão de habitantes" e daí o seu proclamo "da necessidade que há de se fazer um intenso esforço no domínio dos investimentos intelectuais e da formação humana", palavras que ilustram bem o saber aclarado de um Ministro, debruçar-se-á, cheio de vontade de bem fazer, como é seu timbre, sobre a questão premente dos veterinários municipais, solucionando-a a bem deles e do País.

Disse.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Horácio Silva: - Sr. Presidente: Na intervenção que me foi grato realizar nesta Câmara em 12 de Janeiro último revelei a intenção de me ocupar oportunamente do povoamento do ultramar português, designadamente de Angola, problema a que atribuo, baseado na minha experiência pessoal e no saber de numerosos autores qualificados, relevância máxima entre 0s problemas nacionais do nosso tempo, dadas as suas conexões próximas e distantes com a defesa e a solidez futura da Nação.

Já em outras intervenções anteriores acerca de Angola tive ocasião de assinalar a necessidade imperiosa de se encontrar quanto antes a solução ou o conjunto de soluções capazes de vencer esse problema fundamental: a necessidade impreterível de atrair para o nosso ultramar a emigração metropolitana, madeirense, açoriana e outras; de promover e de intensificar a fixação dos desmobilizados das forças armadas e de, simultaneamente, proporcionar fixação, na labuta agro-pecuária ou nos empregos, aos muitos milhares de autóctones em promoção acelerada. E este o problema base, na verdade o mais agudo da nossa grande província do Atlântico, e o que é inquietante é que se agrava a cada dia que passa - em face daquela mesma acelerada promoção ë da explosão escolar dos últimos anos -, plenamente justificando as preocupações desta Assembleia, aliás patenteadas em numerosas intervenções, das quais me permitirei salientar agora apenas algumas das mais recentes - a do Sr. Deputado Gonçalo Mesquitela, a propósito de Moçambique, e as da semana finda, do Sr. Deputado Nunes Barata, uma e outras muito brilhantes, cheias de revelações e ensinamentos, inspirados pelas mais patrióticas intenções.

É óbvio que essas preocupações não são apenas nossas, dos componentes da Assembleia Nacional. São-no também, especialmente desde 1961, sobretudo do Governo, como o provam, além de basta legislação e das ansiedades de crescimento ultramarino implícitas no III Plano de Fomento, as muitas facilidades de passagens, concedidas grátis por intermédio do Ministério do Ultramar, a quantos portugueses queiram ir para Angola o ali tenham família ou emprego, e as tentativas de povoamento e fixação, dirigidas ou não, que naquela província se encontram em curso. E preocupações idênticas têm-nas também tido outras entidades responsáveis, como é o caso da Companhia do Caminho de Ferro de Benguela, cuja experiência de colonização, realizada ao longo de mais de quinze anos, nas décadas de 30 a 50, foi. das tentativas pretéritas, a mais minuciosa, mais completa, mais rodeada de virtualidades de êxito e também a mais económica de quantas se realizaram até então. Teve ainda o Caminho de Ferro de Benguela o mérito de patentear nos seus relatórios anuais não um triunfo espectacular - que se reconhece não ter estado nos seus desígnios essenciais -, mas a demonstração iniludível e bem clara de quanto se pode esperar de uma colonização dirigida, com base agrária. E esse "quanto" bem pouco é, infelizmente, como se verá adiante. Sr. Presidente: Assinalei há pouco o vivo interesse que vem merecendo ao Governo o povoamento do nosso ultramar, e, fazendo-o. não procedi senão ao reconhecimento de um facto, pois esse interesse manifesta-se a cada momento. E em fins de 1961 foram criadas as juntas provinciais de povoamento. A de Angola entrou quase logo em funções. A sua obra na província começou em 1903, e u data do seu último relatório, que possuo-o de 1966-, tinha já expressões de certo modo válidas, não tanto do ponto de vista do povoamento propriamente dito -e muito menos do povoamento alienígena-, mas sim do da criação de vastas infra-estruturas capazes de auxiliar, apoiar e esclarecer quantos, alienígenas ou autóctones, queiram dedicar-se à agricultura ou u pecuária em Angola, entre aqueles os desmobilizados das forças armadas. Destes, até no fim. do ano de 1966, tinham sido colocados naquela província apenas uns 4800 (uma parte deles por intermédio da Junta, e RO centena e meia no povoamento agrário), pena sendo que não houvesse vingado a ideia, que a Junta se havia proposto realizar, da criação de aldeias-fortins, ou aldeias castrenses, nas zonas próximas da fronteira. A ideia, em Luanda, superiormente julgada inoportuna (porque cara - a sua expressão estratégica não sobrelevaria o seu preço?), veio a ser posta de parte.

Mas inserem-se entre as referidas infra-estruturas os núcleos principais de povoamento agrário, em número de 28, situando-se 11 no Norte, nos distritos de Luanda, Cuanza Norte, Malanje e Huíge; 11 no Centro, nos distritos de Huambo, Bié e Huíla; l no extremo sul, no Chitado, e 3 a leste, no distrito do Moxico, correspondendo ás Brigadas Regionais do Uíge, Cuanza Norte. Malanje, Luanda. Cuanza Sul, Planalto Central (no Huambo, parte da Huíla e Bié), Brigadas Regionais do Sul e do Moxico e Brigada de Estudos e Construção de Obras de Engenharia.

Os núcleos de povoamento agrário -29 dos quais dispunham já de parques de máquinas instalados até ao fim do ano de 1966- somavam então 46, sendo 24 de povoamento alienígena. 9 de povoamento misto, 7 de reordenamento rural autóctone e 6 de povoamento cabo-verdiano.

O número de colonos de várias origens, incluindo aborígenes de Angola, instalados pela Junta Provincial de Povoamento nos cinco anos decorridos de 1962 a 1966 soma 2498, dos quais 840 metropolitanos ou oriundos das ilhas adjacentes, 419 cabo-verdianos, l timorense, 1235 autóctones e 8 estrangeiros, aos quais se juntaram pessoas de família, elevando-se o número total a 13 041 indivíduos. Destes, 3787 são metropolitanos e ilhéus da Madeira e Açores, 2004 cabo-verdianos, 7237 nativos de Angola, l timorense e 12 estrangeiros. Mas é de referir, por alarmante na sua expressão, que, havendo sido admitidos no ano de 1966, já citado, 287 novos pó-

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 141 2568Para o Ex.mo Sr. Director-Geral da Contabilidade Pública, que tanto nos sensibilizou com o sentido de oportunidade, que lhe vimos, em favor da justeza das coisas na sua conjugação com o superior interesse nacional, vai a expressão grande do meu mais vivo agradecimento.Resta-nos. Sr. Presidente, apelar para S. Ex.ma o Sr. Ministro das Finanças para que faça quanto puder por esta causa, tão justa, da dignificação dos veterinários municipais, de préstimo sobrelevado para o País, e hoje sujeitados a uma condição material em extremo deprimente.Estamos convictos de que S. Ex.ma, pelo que já lhe ouvimos em constrangimento, da "formatura anual de reduzido número de técnicos, contando-se nestes apenas 0,5 veterinários para l milhão de habitantes" e daí o seu proclamo "da necessidade que há de se fazer um intenso esforço no domínio dos investimentos intelectuais e da formação humana", palavras que ilustram bem o saber aclarado de um Ministro, debruçar-se-á, cheio de vontade de bem fazer, como é seu timbre, sobre a questão premente dos veterinários municipais, solucionando-a a bem deles e do País.Disse.Vozes: -Muito bem, muito bem!O orador foi muito cumprimentado.O Sr. Horácio Silva: - Sr. Presidente: Na intervenção que me foi grato realizar nesta Câmara em 12 de Janeiro último revelei a intenção de me ocupar oportunamente do povoamento do ultramar português, designadamente de Angola, problema a que atribuo, baseado na minha experiência pessoal e no saber de numerosos autores qualificados, relevância máxima entre 0s problemas nacionais do nosso tempo, dadas as suas conexões próximas e distantes com a defesa e a solidez futura da Nação.Já em outras intervenções anteriores acerca de Angola tive ocasião de assinalar a necessidade imperiosa de se encontrar quanto antes a solução ou o conjunto de soluções capazes de vencer esse problema fundamental: a necessidade impreterível de atrair para o nosso ultramar a emigração metropolitana, madeirense, açoriana e outras; de promover e de intensificar a fixação dos desmobilizados das forças armadas e de, simultaneamente, proporcionar fixação, na labuta agro-pecuária ou nos empregos, aos muitos milhares de autóctones em promoção acelerada. E este o problema base, na verdade o mais agudo da nossa grande província do Atlântico, e o que é inquietante é que se agrava a cada dia que passa - em face daquela mesma acelerada promoção ë da explosão escolar dos últimos anos -, plenamente justificando as preocupações desta Assembleia, aliás patenteadas em numerosas intervenções, das quais me permitirei salientar agora apenas algumas das mais recentes - a do Sr. Deputado Gonçalo Mesquitela, a propósito de Moçambique, e as da semana finda, do Sr. Deputado Nunes Barata, uma e outras muito brilhantes, cheias de revelações e ensinamentos, inspirados pelas mais patrióticas intenções.É óbvio que essas preocupações não são apenas nossas, dos componentes da Assembleia Nacional. São-no também, especialmente desde 1961, sobretudo do Governo, como o provam, além de basta legislação e das ansiedades de crescimento ultramarino implícitas no III Plano de Fomento, as muitas facilidades de passagens, concedidas grátis por intermédio do Ministério do Ultramar, a quantos portugueses queiram ir para Angola o ali tenham família ou emprego, e as tentativas de povoamento e fixação, dirigidas ou não, que naquela província se encontram em curso. E preocupações idênticas têm-nas também tido outras entidades responsáveis, como é o caso da Companhia do Caminho de Ferro de Benguela, cuja experiência de colonização, realizada ao longo de mais de quinze anos, nas décadas de 30 a 50, foi. das tentativas pretéritas, a mais minuciosa, mais completa, mais rodeada de virtualidades de êxito e também a mais económica de quantas se realizaram até então. Teve ainda o Caminho de Ferro de Benguela o mérito de patentear nos seus relatórios anuais não um triunfo espectacular - que se reconhece não ter estado nos seus desígnios essenciais -, mas a demonstração iniludível e bem clara de quanto se pode esperar de uma colonização dirigida, com base agrária. E esse "quanto" bem pouco é, infelizmente, como se verá adiante. Sr. Presidente: Assinalei há pouco o vivo interesse que vem merecendo ao Governo o povoamento do nosso ultramar, e, fazendo-o. não procedi senão ao reconhecimento de um facto, pois esse interesse manifesta-se a cada momento. E em fins de 1961 foram criadas as juntas provinciais de povoamento. A de Angola entrou quase logo em funções. A sua obra na província começou em 1903, e u data do seu último relatório, que possuo-o de 1966-, tinha já expressões de certo modo válidas, não tanto do ponto de vista do povoamento propriamente dito -e muito menos do povoamento alienígena-, mas sim do da criação de vastas infra-estruturas capazes de auxiliar, apoiar e esclarecer quantos, alienígenas ou autóctones, queiram dedicar-se à agricultura ou u pecuária em Angola, entre aqueles os desmobilizados das forças armadas. Destes, até no fim. do ano de 1966, tinham sido colocados naquela província apenas uns 4800 (uma parte deles por intermédio da Junta, e RO centena e meia no povoamento agrário), pena sendo que não houvesse vingado a ideia, que a Junta se havia proposto realizar, da criação de aldeias-fortins, ou aldeias castrenses, nas zonas próximas da fronteira. A ideia, em Luanda, superiormente julgada inoportuna (porque cara - a sua expressão estratégica não sobrelevaria o seu preço?), veio a ser posta de parte.Mas inserem-se entre as referidas infra-estruturas os núcleos principais de povoamento agrário, em número de 28, situando-se 11 no Norte, nos distritos de Luanda, Cuanza Norte, Malanje e Huíge; 11 no Centro, nos distritos de Huambo, Bié e Huíla; l no extremo sul, no Chitado, e 3 a leste, no distrito do Moxico, correspondendo ás Brigadas Regionais do Uíge, Cuanza Norte. Malanje, Luanda. Cuanza Sul, Planalto Central (no Huambo, parte da Huíla e Bié), Brigadas Regionais do Sul e do Moxico e Brigada de Estudos e Construção de Obras de Engenharia.Os núcleos de povoamento agrário -29 dos quais dispunham já de parques de máquinas instalados até ao fim do ano de 1966- somavam então 46, sendo 24 de povoamento alienígena. 9 de povoamento misto, 7 de reordenamento rural autóctone e 6 de povoamento cabo-verdiano.O número de colonos de várias origens, incluindo aborígenes de Angola, instalados pela Junta Provincial de Povoamento nos cinco anos decorridos de 1962 a 1966 soma 2498, dos quais 840 metropolitanos ou oriundos das ilhas adjacentes, 419 cabo-verdianos, l timorense, 1235 autóctones e 8 estrangeiros, aos quais se juntaram pessoas de família, elevando-se o número total a 13 041 indivíduos. Destes, 3787 são metropolitanos e ilhéus da Madeira e Açores, 2004 cabo-verdianos, 7237 nativos de Angola, l timorense e 12 estrangeiros. Mas é de referir, por alarmante na sua expressão, que, havendo sido admitidos no ano de 1966, já citado, 287 novos pó-

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