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2600 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 142

gem sul, à manutenção de regimes fiscais que favorecem a concentração dos meios financeiros ha capital ou impedem o crescimento da península de Setúbal.
Está neste caso, e assume a maior gravidade pelas suas incidências na programação regional, o novo regime instituído pelo Decreto-Lei n.º 46 950, de 9 de Abril de 1966, na medida em que apenas se aplica à península de Setúbal.
Com efeito, o regime de mais-valias deve ser uniforme para cada região-plano.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A região de Lisboa foi definida segundo os limites da zona de influência do pólo de desenvolvimento que é a capital. A expectativa de valorização dos terrenos é determinada pelo seu grau de proximidade relativamente a esse pólo e às infra-estruturas regionais. Existe, portanto, em toda a região-plano idêntica situação de facto, a que não deve deixar de corresponder uma mesma regulamentação jurídica.
Não é de admitir que, relativamente à margem sul - precisamente aquela área cujo crescimento se procura acelerar - se crie um regime de excepção e se agrave em mais 10 por cento o encargo de mais-valia sobre terrenos, que na margem norte, em contiguidade geográfica com a capital, é apenas de 50 por cento.
Trata-se de um importante aspecto a rever no âmbito do Plano e até da programação sócio-económica que deverá acompanhá-lo, conforme insistentemente é posto em relevo nos pareceres do Conselho Superior do Obras Públicas e da Câmara Corporativa.
Mas existem também problemas à escala 1:1000 que às câmaras cumpre resolver na esfera da sua competência e com base nos planos locais de urbanização.
E há problemas à escala de 1:1. São aqueles cujas soluções dependem essencialmente da formação dos próprios dirigentes, em cujas mãos há-de repousar a construção destas novas e vastas zonas que se. estão a valorizar com a presença de centenas de milhares de indivíduos retirados ao nosso meio rural na grande maioria.
Importa que o planeamento comandado sob o impulso das exigências do crescimento económico cada vez mais rápido se traduza, acima de tudo, no respeito e no florescimento dos verdadeiros valores de um «desenvolvimento integral: do Homem todo e de todos os homens».
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprira ditado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar II sessão. A próxima será na terça-feira, dia 5, à hora regimental, com a mesma ordem do dia. Está encerrada a sessão.
Srs. Deputados que entraram durante, a sessão:

Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães.
António dos Santos Martins Lima.
Arlindo Gonçalves Soares.
Augusto Salazar Leite.
Fernando Afonso de Melo Giraldes.
Francisco José Cortes Simões.
Hirondino da Paixão Fernandes.
James Pinto Bull.
João Duarte de Oliveira.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
José Alberto de Carvalho.
José Dias de Araújo Correia.
José Guilherme Rato de Melo e Castro.
José de Mira Nunes Mexia.
Leonardo Augusto Coimbra.
Manuel João Correia.
D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Raul Satúrio Pires.
Bui Pontífice de Sousa.
Sebastião Alves.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Tito Lívio Maria Feijóo.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
António Augusto Ferreira da Cruz.
António José Braz Regueiro.
Armando José Perdigão.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Aulácio Rodrigues de Almeida.
Deòdato Chaves de Magalhães Sousa.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Fernando de Matos.
Gabriel Maurício Teixeira.
Jaime Guerreiro Bua.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim de Jesus Santos.
José Coelho Jordão.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Henriques Mouta.
José Maria de Castro Salazar.
José Pais Ribeiro.
José Rocha Calhorda.
José dos Santos Bessa.
Júlio Dias das Neves.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Henriques Nazaré.
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral.
Manuel Lopes de Almeida.
Rafael Valadão dos Santos.
Rogério Noel Peres Claro.
Rui Manuel da Silva Vieira.
D. Sinclética Soares Santos Torres.

Eram 18 horas c 40 minutos.

O REDACTOR - António Manuel Pereira.