DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 142 2594

conseguiremos fazer uma agricultura progressiva e remuneradora, com todos os reflexos e todos os benefícios que dela poderão advir a favor do povoamento da província e do desenvolvimento da sua economia.

Deveria talvez alongar-me agora em comentários acerca daqueles princípios. Mas isso levar-me-ia muito longe e a verdade ó que, ao fazer esta intervenção, me propus ser breve.

Um parêntesis, antes de concluir. Já esta intervenção estava escrita quando veio a lume o Decreto n.° 48 198, de 11 de Janeiro deste ano, que promulga o diploma orgânico dos Serviços de Agricultura e Florestas do Ultramar.

Congratulo-me por ver que a letra deste decreto vem ao encontro de alguns aspectos defendidos nesta intervenção, nomeadamente no que se refere à acção de extensão agrícola. Mesmo assim não alterei uma vírgula à minha intervenção, sabendo, como sei, como muitas vezes é anulada, enfraquecida ou desvirtuada a intenção da lei, ou pela pura inexecução das suas determinações ou pela vulgaríssima escassez de verbas, sempre apertadas na malha de dificuldades e burocracias, culpadas de tantos males.

Agradeço ao Sr. Ministro do Ultramar a publicação deste decreto, na esperança de que, dada a sua enorme oportunidade, não faltem aos Serviços de Agricultura os meios que lhe permitnm corresponder aos altos objectivos do legislador.

Resta-me, para terminar, deixar aqui um voto: que o problema do povoamento de Moçambique saia das meias soluções em que tem andado envolvido e se resolva definitivamente.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Elmano Alves: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nu discussão do parecer sobre as contas gerais do Estado de 1966 seria imperdoável omissão não referir o maior empreendimento inaugurado neste exercício.

Informa o parecer que, até fins de 1966, as verbas gastas com ele se elevaram a 2 361 950 contos, sendo a quase totalidade provinda de financiamento obtido por crédito externo.

Com esta razão - a que somaremos a grandiosidade da traça e a excelência da técnica - o empreendimento foi classificado pelos panegiristas como a "maior obra pública executada em Portugal em qualquer época da sua história e uma das maiores do seu género em todo o Mundo".

Refiro-me, como é evidente, à ponte de Lisboa, inaugurada, com a maior solenidade, na manhã de 6 de Agosto de 1966.

"Inaugurada" - disse ou - e não "concluído". Adiante se justificará a escolha do vocábulo, já que, "inaugurar" e "concluir" estão longe de ser sinónimos, mormente na nossa terra, onde se veneram como glória nacional as Capelas Imperfeitas, da Batalha, e correm como adágio popular as "obras de Santa Engrácia", essas, felizmente, concluídas . . . depois do séculos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador - Vou balizar o itinerário das minhas considerações situando-as em três momentos: o passado, o presente, o futuro.

1) O passado. - A aspiração de assegurar de modo contínuo a transposição do rio Tejo é uma constante na história de séculos.

Mesmo quando o Tejo deixou de constituir fronteira da, reconquista, perdurou como barreira natural erguida a dificultar a ocupação humana dos territórios do Sul.

Nos tempos modernos essa empresa ganha, porém, decisivo impulso com o movimento da "Regeneração" de Fontes. Em menos de meio século constroem-se as três pontes ferroviárias de Constância (1862), Abrantes (1881) e Setil-Muge (1904), e cinco rodoviárias, respectivamente em Baixa de Abrantes (1870), Santarém (1881), Vila Velha de Ródão (1887), Belver (1904) e Chamusca (1909).

Seriam precisos mais 42 anos para se inaugurar a de Vila Franca de Xira.

O curso inferior do estuário do Tejo, neste período de perto de um século, manteve-se, porém, intransponível, apesar das tentativas que foram surgindo desde o projecto do engenheiro Miguel Pais, de 1876.

Instabilidade política, dificuldades do Tesouro ou razões de ordem técnica submergiram as iniciativas do Miguel Pais, Lye, Bartissol e Seyrig, Pefia y Boeuf, H. Bournay & Clc, Cortez & Brunhs.

Em 1934, com o engenheiro Duarte Pacheco nas Obras Públicas, foi aberto concurso para a construção da ponte mista Beato-Montijo, que acabaria por ser anulado. O novo projecto, apresentado em 1938 pela United States Steel Products, Co., não teve também seguimento. O avizinhar do conflito mundial, trazendo a primeiro plano as exigências da defesa, relegaria para muito mais tarde as necessidades evidentes do fomento.

Só em 16 de Junho de 1953, com a nomeação da comissão presidida pelo engenheiro Barbosa Carmona, se ataca decisivamente o problema. Em Novembro de 1958 inclui-se o projecto no II Plano de Fomento, coordenado sob o impulso do então Ministro da Presidência, professor Marcelo Caetano, e a 27 de Abril de 1959 é aberto o concurso internacional para a construção da ponte destinada ao tráfego rodoviário e ferroviário.

Dois nomes estavam já então ligados ao destino da obra: Arantes e Oliveira, o Ministro cuja visão se projectaria muito para além do nosso tempo, na tríplice mas solidária iniciativa da ponte de Lisboa, Plano Director da Região e Plano de Rega do Alentejo, e Canto Moniz, director do Gabinete da Ponte, que viria a revelar-se o cérebro da coordenação, alma e nervo da obra, dominando a complexa teia dos problemas técnicos, financeiros, de transporte, atento aos reflexos diplomáticos suscitados em ambas as margens do Atlântico, e que soube dobar entre mãos esses fios do êxito da empresa, até concluí-la com a antecipação de seis meses sobre o prazo programado.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Porém, nessa Primavera de 1959, aquando da abertura do concurso internacional, as probabilidades de êxito não podiam considerar-se 100 por cento asseguradas. Uma das condições básicas consistia em todo o custo da obra ser financiado pelo crédito externo.

Ora nuvens sombrias se acastelavam já no horizonte da vida portuguesa, sopradas contra as fronteiras da África e da Ásia ou ameaçando deteriorar relações que constituíam bases de apoio da nossa política externa.

"Há muito tempo já fora o Governo prevenido de que neste ano de 1959 se desencadearia internacionalmente, c contra os dois Estados da Península, uma campanha da maior latitude e violência." Habilmente explorado, o caso do pretenso asilo diplomático do general Delgado, começara a esfriar as relações com o Brasil, onde o janismo, não satisfeito de brandir a "vassoura" contra adversários da arena eleitoral, se preparava para transplantar na esfera das relações exteriores o estilo desgrenhado de Quadros.