2596 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 142

Mais que o êxito notabilíssimo da técnica, porém, o que sagrámos nesta obra erguida no mais difícil período dos últimos 50 sinos foi o milagre de uma política e a vitória da clara visão de um chefe!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Honrou-se o Ministro das Obras Públicas Arantes e Oliveira - nome que soará sempre na gratidão do Portugal metropolitano - de tomar «a iniciativa de atribuir à grande ponte o nome do que foi seu principal obreiro». (A Ponte Salazar, edição do Ministério das Obras Públicas, 1966, p. 5).
Não minguou boa razão ao Ministro. Principal obreiro não é, necessariamente, o que materialize a mor parte da obra, senão o que, comandando os acontecimentos, conjugou as condições básicas para. poder decidi-la.
Eu poderia, para vos encurtar razões e o tempo gasto em escutar-me, ter-me louvado na iniciativa do titular das Obras Públicas de então. Mas o elogio na boca de quem serve - e, para mais, de perto e em longos anos - , mesmo quando traduz indeclinável justiça e transparece de verdade, no que se distancia da lisonja, nunca, porém, deixa de constituir homenagem hierárquica.
Preferi por isso recorrer ao testemunho impessoal dos factos, que, mal alinhavados, aqui ficam, mas que, apesar disso, entre si definiram já no tempo o rumo e o sentido da história. E ela só se completará quando vierem ã lume os documentos da chancelaria portuguesa relativos a tão agitado como fecundo período.
2) O presente - Encerrado este apontamento sobre o passado é altura de retomar o fio das considerações sobre as contas de 1966 e observar o presente, isto é, o comportamento da obra através dos números da sua exploração. É dos textos que a glória de uma geração sempre foi paga pelas gerações seguintes.
O custo da obra na proposta da concorrente n.º 3 - United States Steel Export Company - foi de 1 764 190 contos para a ponte rodoviária e 2 449 750 contos para a ponte mista.
No projecto definitivo consideram-se duas fases. A primeira fase compreende não só a parte de estruturas e fundações respeitantes ao tráfego rodoviário, mas também certos elementos indispensáveis para permitir, posteriormente, a instalação do reforço destinado ao trânsito dos comboios, sem suspender a utilização permanente do tabuleiro rodoviário.
Numa segunda fase compreendem-se o reforço da suspensão conseguido por uma estrutura adicional composta de dois cabos contínuos secundários, vários estóis,- ou cabos inclinados, e uma viga trabalhando à compressão, assente dentro da viga de rigidez. A manterem-se as previsões iniciais, o custo da execução desta segunda fase da ponte e viaduto, incluindo a instalação da via férrea electrificada, andará pelos 450 000 contos.
O orçamento do projecto definitivo correspondente àquela primeira fase da ponte mista foi de 2 145 000 contos (75000000 de dólares). Essa verba decompõe-se em:

a) 1 570 000 contos (55 000 000 de dólares) correspondem ao custo dos materiais, equipamentos e serviços de origem americana;
b) 575 000 contos (20 000 000 de dólares) compreendem o custo dos encargos locais, isto é, as despesas a efectuar no País.

O custo em dólares - fornecimentos de origem americana - foi financiado por meio de um empréstimo concedido pelo Export Import Bank of Washington, à taxa de 5 3/4 por cento, a amortizar em vinte anos, a contar da conclusão da obra, para a qual se fixou o prazo máximo de cinco anos.
Durante este período de cinco anos os juros seriam acumulados e capitalizados. Prevê-se ainda um sistema de amortizações mais reduzidas nos primeiros anos de exploração da ponte e crescentes na última fase.
O financiamento dos encargos locais foi feito por um empréstimo da Banque Séligman, de Paris, ao qual mais tarde viria a associar-se a Banque Française du Commerce Exterieur, ao juro de 5 por cento e com o prazo de amortização de dez anos.
E do maior interesse acentuar que o financiamento do Eximbank se enquadra na política de apoio à expansão comercial norte-americana. Além do mais, destina-se a facilitar as exportações o importações e a troca de mercadorias entre Portugal e os Estados Unidos. Num período em que o problema angustioso da maioria dos países é penetrar e alargar mercados para os seus produtos, não se devem perder de vista as vantagens de uma operação deste montante, na medida em que possam converter-se em aumento de quotas de exportação e outras vantagens para a balança comercial portuguesa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Os encargos de exploração e manutenção estão orçamentados em 10 000 contos anuais, mas calcula-se que seja possível mante-los na ordem dos 8500 contos nestes primeiros anos.
A projecção financeira do empreendimento resultante da previsão do tráfego e do estudo das portagens médias a aplicar traduz-se no gráfico que vou ler e será publicado no Diário das Sessões (gráfico I):
(Leu).
Prevê-se, portanto, que nos primeiros dezasseis anos haja um deficit de exploração, mas que a partir do décimo sétimo a obra apresente um superavit, de modo a estar amortizada antes de vinte anos, a contar da sua conclusão.
Neste primeiro decénio, e segundo as previsões do respectivo estudo, os encargos financeiros irão crescendo desde 196711 contos, em 1968, até ao máximo de 312283 coutos, em 1967, data em que, findo o reembolso do empréstimo referente aos encargos locais, a amortização e juros baixarão para cerca de 166 000 contos. E interessante anotar que a antecipação da execução da obra em seis meses se traduziu numa economia nos encargos financeiros de cerca de 80 000 contos.
O tráfego registado na ponte desde a meia-noite de 8 de Agosto de 1966 até ao fim desse ano foi de 1 327 855 veículos e a receita arrecadada de 29 493 476$50.
Em 1967, primeiro ano completo de exploração, o tráfego registado ascendeu a 3 556 435 veículos, com a receita de 81 846 821$20.
O tráfego na Ponte de Salazar está presentemente abaixo dos valores previstos quando se elaborou o estudo de viabilidade financeira do empreendimento.
Enquanto se previa para 1967 o tráfego médio diário de 14 350 veículos, registaram-se, no entanto, até final do ano, apenas 9744.
Quer dizer: «a utilização da ponte pelo público é da ordem do 70 por cento daquela que se esperava.