DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 142 2592

clareza o que a cidade representa e pode representar como pólo de atracção de emigrantes e valioso elemento povoador.

Não quero referir-me em pormenor à enorme perda que significa o regresso à metrópole de muitos militares que gostariam de fixar residência na província se nela tivessem em que empregar os seus braços. Não podemos continuar a perder estes elementos de colonização e povoamento. Este assunto já foi largamente tratado nesta Câmara pelo Sr. Deputado Dr. Gonçalo Mesquitela e também em conferências pronunciadas em Moçambique pelo engenheiro Camilo Silveira da Costa. Mas continua sem solução. Não há - mas devia haver - um serviço que receba, mantenha e coloque o soldado desmobilizado que deseja continuar em Moçambique. À despesa com tal serviço seria largamente compensada, daria os melhores frutos. Neste caso, o soldado, para além da sua acção militar, alongar-se-ia numa acção civil, fixar-se-ia no território, constituiria família, contribuiria para o desenvolvimento da província. Não pode ignorar-se o valor que teria este tipo de colonização. Lembremo-nos do contributo que deram para a colonização os soldados das campanhas de pacificação do fim do século passado. Não esqueçamos a lição e não percamos esta oportunidade de incrementar o povoamento de Moçambique.

Se explorarmos os vastíssimos recursos económicos da província, teremos trabalho para todos os militares desmobilizados que desejam continuar a viver em Moçambique e ainda para todos os braços portugueses disponíveis ou que emigram para países estrangeiros.

O povoamento de Moçambique, repito, far-se-á - e não será difícil - desde que se promova o desenvolvimento económico do território. Teremos de começar pelo económico. Atrás do económico virá o social com as suas repercussões na educação, na saúde, em todos os aspectos da vida.

O aumento da população fará crescer a dimensão do mercado interno, dando outro impulso ao desenvolvimento económico.

Não se julgue que uma província com a extensão territorial de Moçambique pode ser totalmente desenvolvida ao mesmo tempo. Nem mesmo toda ela oferece condições para tal. Há regiões que terão de permanecer largo tempo inexploradas, ou porque sejam pobres, ou porque sejam de difícil acesso. Mas há outras susceptíveis de um rápido desenvolvimento, que poderão constituir grandes pólos de expansão económica, permitindo a instalação de populações que possam nelas viver e prosperar, explorando-lhes todos os seus recursos, quer sejam agrários ou mineiros, quer sejam industriais ou comerciais.

A criação destes pólos conduz-nos a elaboração e execução de planos de desenvolvimento regional. Tais planos terão maior viabilidade e maior certeza de êxito se se apoiarem na exploração de todos os recursos das bacias hidrográficas dos grandes rios.

E por este sistema, salvo melhor opinião, que se deveria começar em Moçambique, no que diz respeito ao povoamento.

De resto, a ideia não é nova, nem sequer para Moçambique. É esta ideia que está na base do esquema do colonato do Limpopo, foi esta ideia também que esteve na base da criação da Brigada de Fomento e Povoamento do Revuè e da Missão de Fomento e Povoamento do Zambeze. E, afinal, a ideia posta em prática pêlos Estados Unidos e copiada por outros países, da exploração dos recursos económicos do vale do Tenessi, que, no dizer de Araújo Correia (Elementos de Planificação Económica), constitui "um exemplo notável de planificação regional".

Vê-se, por exemplo, que, no caso do colonato do Limpopo, a exploração dos recursos da região provocou o nascimento de aldeias e vilas onde outras formas de actividade, além da agrária nos campos circunvizinhos, espontaneamente surgiram, dando lugar a diferentes formas de povoamento. Mas nem o esquema do Limpopo prevê a exploração e o fomento de todos os recursos económicos do vale, sujeitos à orientação de uma única autoridade, nem o povoamento dirigido, como se faz naquele colonato, parece ser a melhor forma de povoar e desenvolver regiões.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O que tem custado em meios financeiros e esforços o povoamento dirigido do Limpopo e do Revuè basta para elucidar quem pretenda modificar o sistema de modo a obterem-se melhores resultados das elevadas somas investidas.

Falando do colonato do Limpopo, aproveito a oportunidade para perguntar: não seria melhor que a respectiva Brigada Técnica de Fomento e Povoamento fosse dirigida pelos- órgãos de administração da província era vez de o ser pela Inspecção Superior de Fomento, que só encontra muito longe, em Lisboa?

Penso que sim, pois administrar à distância, além do ineficiente, demora o andamento e a resolução dos assuntos.

A Brigada do Revuè já despendeu mais de 350 OCO contos, que o erário da província, lutando com dificuldades, pagou e até agora não discutiu. Não pode certamente dizer-se que a Brigada nada fez. Nem eu tive oportunidade de lá ir, a zona onde actua, para poder falar com maior conhecimento. Mas li alguns dos seus relatórios anuais. Vi que efectuou trabalhos, que parecem importantes, no campo da experimentação e dos estudos de base. Mas em matéria de povoamento pouco realizou. No relatório de 1965 (o último) lê-se que foram instalados naquele ano 3 agricultores de empresa média e 12 de pequena empresa. No total existiam 51 agricultores de empresa média e 91 pequenos agricultores. No relatório de 1964 diz-se claramente que, "em relação ao plano de trabalhos, não foram instalados 7 médios empresários, para início do bloco Zonuè-Mussapa, por virtude, sobretudo, da incapacidade financeira ...".

Deduz-se que as verbas vão chegando para o pagamento dos vencimentos dos funcionários da Brigada e para pouco mais.

Valerá a pena tentar fazer povoamento por este processo? Penso que não, pois os dispêndios tomam o aspecto de uma hemorragia inútil.

De resto, ler os relatórios das brigadas da Junta Provincial de Povoamento é assistir-se quase sempre ao mesmo clamor: verbas insuficientes e ainda, para agravar mais a situação, concedidas tardiamente, quando já não é possível sequer proceder-se à elaboração de qualquer plano de trabalho.

Vejamos, a este respeito, o que se diz num relatório (o de 1966) da Brigada de Povoamento com base na cultura do arroz:

Quando em Agosto se conheceram os meios limitados ao montante de 2200 contos, que não davam sequer para a manutenção do pessoal usualmente empregue, achámos desnecessário apresentar um programa de trabalhos, que estava de antemão definido pelas circunstâncias ...

A verba concedida em Agosto (para ser despendida até Dezembro) nem chegava para pagar os vencimentos do pessoal da Brigada!