2 DE MARÇO DE 196 2591

Moagem adoptou um regime de quotas de rateio de trigo em função da capacidade de produção de cada uma das unidades fabris integradas naquele organismo.

Compreende-se, e admite-se, o princípio, desde que não seja levado a extremos que consideramos condenáveis. É que, verificado que em determinado más, ou meses, algumas das unidades não preencheram a quota de rateio atribuída por desinteresse dos consumidores, se operam, acto contínuo, acertos, em detrimento das quotas normais atribuídas àquelas outras unidades em que esse preenchimento haja sido verificado. Quer isto dizer que- assim se anula todo o estímulo das fábricas fornecedoras no aperfeiçoamento da qualidade dos produtos, por de antemão saberem estar assegurada a colocação dos mesmos no mercado, mais mês, menos mês.

Salvo parecer mais autorizado, o processo a seguir deveria ser o de não se considerarem ajustamentos de quotas quando resultantes do fenómeno normal de falta de colocação de produtos. Só deste- modo, como é óbvio, se registaria real interesse da parte dos fabricantes em preencher a quota de rateio atribuída e, consequentemente, a esmerar-se na qualidade de produção para aquele objectivo poder ser atingido.

Um último aspecto interessa realçar, e esse é o de a farinha dever ter o mesmo preço em qualquer localidade do País, sabido, como é, e muito bem, que o preço de venda de pão ao público é também uniforme em qualquer parte. Assim, temos por indispensável que a Federação Nacional dos Industriais de Moagem institua um regime de rateio de fretes para as farinhas que fornece.

Ocupei por certo de mais a atenção desta Assembleia com um problema que não interessa às grandes massas e pode ser mal interpretado por elas, mas trata-se, de fazer justiça onde ela está ofendida e por isso não hesitei em fazê-lo. A política económica tem de assentar, neste como noutros casos, em realidades. Há que estudai- os problemas à luz da razão e resolvê-los dentro do mais perfeito espírito de justiça. E têm eles de ser resolvidos prontamente, para que se não arrastem a situações falsas, como esta, geradoras da indisciplina e da ilegalidade. Isto é: precisamos de política de verdade.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se á

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua o debato sobre as contas gerais do Estado (metrópole e ultramar) e tia Junta do Crédito Público relativas ao ano de 1966.

Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel João Correia.

O Sr. Manuel João Correia: - Sr. Presidente: O problema do povoamento de Moçambique tem sido largamente debatido, tem sido objecto do maior interesse da parte do Governo, que para esse efeito tem criado e mantido juntas e brigadas. Mas, não obstante as elevadas somas gastas, o esforço despendido e o alto objectivo e significado que nortearam a criação das ditas juntas e brigadas, elas não têm conseguido atingir melas inteiramente válidas na execução dos programas que lhes foram cometidos. Pode mesmo dizer-se que em Moçambique o povoamento dirigido não constitui um êxito.
Parece-me não ser completamente acertado que as tentativas de povoamento efectuadas tenham uma feição exclusivamente agrária. É certo que é a terra que produz as principais matérias-primas para muitas indústrias. Mas não se tem visto que. para além dos planos e projectos Apresentados, salvo algumas excepções, existam objectivos que visem a industrialização dos produtos.

Brigadas para o povoamento com base neste ou naquele produto agrícola, trabalhando num campo restrito da produção, sem verbas e sem meios, podem produzir algum trabalho, podem instalar algumas dúzias de colonos (quando não ficam nas meias dúzias), mas nunca conseguirão resolver problemas de povoamento e muito menos contribuir para o desenvolvimento de uma região. E a sua finalidade desvirtua-se e agrava-se quando, fugindo à linha da instalação de colonos, passam a dedicar-se h experimentação, à investigação científica e à assistência técnica.

A investigação e a experimentação estão hoje entregues aos institutos científicos criados para esse fim. Mas a assistência técnica não está inteiramente confiada aos serviços tradicionais existentes.

Dir-me-ão que é débil a orgânica dos Serviços de Agricultura e Florestas e que os seus quadros estão desfalcados de técnicos. Não me parece difícil remediar este mal. Revigorize-se a sua orgânica e façam-se regressar a esses quadros os técnicos que deles emigraram para serviços que o bom senso aconselha que se extingam.

Não pode contestar-se que a província se tem desenvolvido enormemente nestes últimos anos. Não pode também ignorar-se que a agricultura representa a base da sua vida económica. Teria sido, portanto, natural que os serviços tradicionais de fomento da agricultura tivessem acompanhado esse ritmo de crescimento. Pois o que aconteceu foi precisamente o contrário. A Direcção de Agricultura e Florestas tem vindo a enfraquecer de ano para ano, perdendo técnicos, perdendo prestígio, vendo espalhar-se, duplicar-se, repetir-se por outros serviços atribuições e funções que lhe deveriam pertencer.

Parece que esta orientação não é acertada e que seria conveniente corrigi-la no sentido da centralização num serviço forte, bem organizado e dinâmico de tudo o que respeitasse ao fomento da agricultura, com repartições na sede de cada distrito e delegações regionais nas áreas de maior desenvolvimento agrícola.

Não se compreende também que a Direcção de Agricultura e Florestas (e o caso adapta-se, do mesmo modo, à Direcção dos Serviços de Veterinária) se encontre impropriamente instalada, de mistura com escritórios comerciais e consultórios médicos, num prédio que não reúne condições de trabalho eficiente.

O povoamento de um território é consequência do seu desenvolvimento económico. Beneficie-se uma região com infra-estruturas de desenvolvimento económico (atribuição que compete ao Estado), criem-se nela condições favoráveis de trabalho, e não tenhamos dúvidas acerca dos resultados: assistir-se-á ao seu povoamento espontâneo.

Sabe-se que a emigração portuguesa para o estrangeiro teria dado preferência ao nosso ultramar se nele tivesse podido encontrar meios de trabalho mais atractivos. Não apenas trabalho nos campos, na agricultura ou na pecuária, mas também nos grandes centros urbanos, onde o comércio e a indústria podem absorver grande quantidade de mão-de-obra e contribuir poderosamente para o povoamento.

Temos o exemplo das duas grandes cidades ultramarinas de Luanda e de Loureço Marques, para não citar muitas outras, mais pequenas, mas que mostram com