DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 144 2628

adoptar novos métodos capazes de permitir actuar sobre elas; e, enfim, que o exame franco e aberto dos problemas, desde que bem orientado, só pode ser útil e deve ser feito enquanto é tempo.

O Sr. António Santos da Cunha: - Muito bem!

O Orador: - Estas ideias mestras, cuja evidência me parece ressaltar imediatamente do seu mero enunciado, foram amplamente confirmadas por vários oradores - e dos mais ilustres chamados a colaborar no ciclo de conferências "Celebrar o passado, construir o futuro", onde vozes autorizadas defenderam a abertura de "novos horizontes aos caminhos a percorrer pela Nação nos anos vindouros, indo assim ao encontro de gerais aspirações e anseios" (Doutor Mota Veiga); onde vultos eminentes sustentaram a necessidade de não confundir "aqueles que, inebriados e presos pulo passado, se satisfazem em sobreviver ou pouco mais" e "aqueles que, em face dos problemas que o presente lhes põe, buscam cuidadosamente no passado ensinamentos preciosos para uma nova arrancada" (Prof. Daniel Barbosa); e onde, por último, personalidades esclarecidas opinaram que não se podem prosseguir na construção do futuro, quer com os que "por sistema se apostam em denegrir e apoucar", quer com os que "se isentem incomodados sempre que se lhos perturba o sono burguês do imobilismo suicida em que caíram" (Dr. Rebelo de Sousa).

Estava então longe de mim, como hoje está e como certamente também estava dos eminentes políticos citados, esquecer a grande, a extraordinária obra em todos os campos realizada.

Sobretudo tinha e tenho presente que um país que mantém a ordem nas finanças, aprovando a tempo os orçamentos e as contas públicas, que defende com brilho a sua moeda, que mantém uma vida normal no seu território e aguenta vitoriosamente a guerra movida na fronteira de três territórios do ultramar, tinha e tenho presente que esse país não está doente e pode até estar orgulhoso das suas vitórias.

O Sr. Pinto de Meneses: -Muito bem!

O Orador: - Está, portanto, apto, Sr. Presidente, a fazer uma nova arrancada, mas precisa de a fazer.

O Sr. António Santos da Cunha: - Muito bem!

O Orador: - A verdade é que até agora não se foi ainda muito longe no caminho das renovações que se impõem; e, por isso, o ambiente político que hoje se vive por esse país fora, o clima psicológico que se vai criando na capital e fora dela, não regista infeliz e em grande parte injustamente o optimismo e a confiança que são indispensáveis à vida sã de uma comunidade nacional que deseje progredir e trazer todos os seus alhos aos benefícios da civilização, que muitos deles ainda não possuem.

Ainda há bem pouco tempo uma categorizada revista de problemas actuais publicou um editorial - que alcançou a maior repercussão - no qual se principiava por escrever que "impressiona, embora não surpreenda, verificar como se tem difundido de alto a baixo, quase de extremo a extremo da nossa sociedade, um pessimismo doentio que projecta as cores mais sombrias sobre o presente e o futuro da gente portuguesa" (Rumo, n.° 132, Fevereiro de 1968).

Não há dúvida, pois, de que o mesmo diagnóstico vai cada vez mais sendo partilhado pela opinião responsável do País: é tempo de conceber e aplicar uma terapêutica.

O Sr. António Santos da Cunha: - Muito bem!

O Orador: - Para alguns, porventura, o remédio estará no aperfeiçoamento dos critérios e na melhoria da eficiência dos órgãos governativos e dos serviços públicos, com vista à resolução cabal e pronta dos numerosos e variados problemas correntes da Administração que permanentemente se deparam aos governantes.

E certamente há muito a fazer nos diversos sectores por que tem de desdobrar-se a acção dos Poderes Públicos nesta segunda metade do século XX.

O Sr. António Santos da Cunha: - Muito bem!

O Orador: - Quer no sector da economia, onde se torna imperiosa uma acção enérgica para, além do mais, atacarmos de voz a crise da agricultura, passarmos o crescimento do produto nacional bruto da taxa em que nos últimos anos vivemos para a de 7 por cento, prevista no Plano; quer nos sectores da educação, da investigação e da saúde, onde se faz mister aliar a imaginação criadora à execução eficiente, sem cair no erro de pensar que a elevação dos níveis cultural, científico e sanitário do povo português se obtém fazendo apenas regulamentos e obras públicas; quer no sector das instituições locais, que vão da simples necessidade de renovar dirigentes aos problemas mais complexos, como, entre outros, o da orgânica administrativa da região de Lisboa - maior - e o da reforma das estruturas das finanças municipais, que se vêem adiados com grande prejuízo; quer, finalmente, no vasto sector da administração ultramarina, onde aos problemas de natureza idêntica aos atrás mencionados acrescem questões específicas a reclamar soluções ousadas, na senda da unidade económica, da descentralização administrativa, da promoção social dos nativos e da integração inter-territorial das comunicações intelectuais e dos transportes - em todos estes sectores, e são apenas os prioritários, não há dúvida nenhuma de que os Poderes Públicos são hoje postos à prova, dia a dia, e o julgamento que da sua acção se faça contribui notavelmente para desanuviar ou carregar o ambiente político do País.

O Sr. António Santos da Cunha: - Muito bem!

O Orador: - Mas a verdade, Sr. Presidente, é que: isto que é preciso acrescentar à obra já realizada e que totalmente mudou a vida do povo português, mesmo feito com melhor critério, com maior eficiência, com mais disciplina, não será bastante; a boa administração é quase sempre condição necessária da vitalidade de um regime, mas quase nunca é uma condição suficiente. Ë preciso, ainda, para além de tudo isso o que se fez c de tudo o que há a melhorar, fazer política: dar mostras de optimismo e de confiança no futuro, criar um clima psicológico são, ouvir como deve ser as reclamações e as sugestões, debater serenamente os problemas, compreender a ânsia de renovação e de progresso que anima os portugueses de hoje, chamar às mais altas responsabilidades as novas gerações, adoptar métodos e processos adequados à transformação em sociedade industrial por que está passando o Portugal agrário em que nascemos.

O Sr. António Santos da Cunha: - Muito bem!

O Orador: - Nesta ordem de ideias, creio que o condicionalismo cultural e sócio- económico que o nosso país