7 DE MARCO DE 196S 2631

O Sr. Amaral Neto: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Amaral Neto: - Sem pagar portagem?

O Orador: - Evidentemente.

Os povos alfenense e ermesindense e as autoridades locais confiam no interesse- sempre manifestado pelo presidente da Câmara Municipal do Porto e director delegado do Servido de Transportes Colectivos, absolutamente credores da gratidão de todos os Valonguenses, como exuberantemente lhes foi manifestado aquando da inauguração da carreira Porto Valongo, e no critério de justiça do Sr. Ministro das Comunicações, de quem dependerá, em última análise, a decisão final.

Quanto à via nordeste, o Sr. Engenheiro Machado Vaz, que durante cerca de dez anos presidiu com superior critério aos destinos da Câmara Municipal do Porto e actualmente é o nosso Ministro das Obras Públicas, conhece, melhor que ninguém, a grande necessidade da sua construção. Há. Portanto, que aguardar, serena e confiadamente, do Seu espírito esclarecido e dinâmico a decisão que tanta satisfação trará a muitas centenas de milhares de portugueses.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Henriques Mouta: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Muitas coisas mudaram. neste quase século decorrido, após a publicação da Reserce Nocarum em 1891. Predominava, então, na teoria e na prática, uma concepção individualista e gananciosa nas actividades económicas. Negava-se relação entre mural e economia. Era uma economia sem alma ou cuja alma era o lucro individual, alheio à função social do capital e do trabalho. Lei suprema, a concorrência ilimitada. Preços e salários, dependentes exclusivamente, do mercado. Imperava a lei do mais forte, nascida do fisiocratismo, de uma filosofia naturalista, consagrada pela Revolução Francesa, que, tão lógica como desastradamente, abolira as corporações. Muitas coisas mudaram, repito. E hoje, mercê de uma experiência de várias décadas, tão dolorosa como dramática, e de, uma doutrinação não menos autorizada que persistente, desde Leão XIII a Paulo VI. admite-se que os problemas económicos são problemas humanos, como ainda recentemente tive a oportunidade de sublinhar nesta Câmara. E, agora, todos nos admiramos de que tivesse sido possível assumir aquela tal posição o pensamento económico e, mais ainda, que essa posição haja sido considerada como avançada, moderna e definitiva - libertadora. Como são precários os idealismos revolucionários! E quão anémica tinha a alma o século XVIII!

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Nos problemas económicos enraízam as migrações do homem, individuais ou colectivas, pacíficas ou violentas, dentro dos territórios de cada comunidade ou de país para país, desde o nomadismo distante aos bandeirantes e das invasões da Europa pelos Bárbaros às invasões da África, no século XX, pelos civilizados ... É um fenómeno humano, universal no tempo e no espaço. e uma constante, da pré-história e da história. E confirma que o homem é um ser dinâmico, que o planeta está em colonização permanente, que a vida é movimento, passagem do não ser para o ser. viagem pelo planeta do muro viator que não se destina a ser prisioneiro, definitivamente, do orbe terráqueo.

Na actualidade, as migrações assumem volume e intensidade excepcionais e características muito particulares com duas correntes dominantes: a do turismo, migração dos tempos de paz e prosperidade e da riqueza e mediania, e a do trabalho, da necessidade e facilidade das comunicações, do aumento espectacular das populações e do também espectacular crescimento económico, que, por não ser regular nem geral, ocasiona deslocações em massa de indivíduos atraídos por salários mais elevados e já despertos para mais altas e legítimos aspirações.

A corrente do trabalho tem sempre esta direcção: do campo à cidade, dos pequenos para os grandes meios e dos países mais agrícolas para os mais industrializados.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Portugal não constitui uma excepção, é. antes, um exemplo. Em vinte anos, de 1940 a 1960, mais de l milhão de rurais abandonou o campo. De 1917 a 1966 emigraram para o estrangeiro l 400 000 portugueses, número que subirá a milhão e meio se lhe adicionarmos os contingentes clandestinos que não é exagerado estimar em 100 000. A evolução é ascensional: 1962, 33539; 1963. 30 519; 1964. 55 646: 1965, 80 056, e 1966, 120 239. Nos últimos dez anos o número de emigrantes ultrapassou o meio milhão. O índice, máximo foi atingido em 1966, e 61 por cento dirigiram-se para França. Os números bastam para vermos que se trata de um êxodo nacional e sobretudo, rural. Este êxodo cria problemas nos países que exportam e nos que importam mão-de-obra. Problemas não apenas para as nações, também e muito mais para os indivíduos: problemas humanos.

Não admira, pois, que os Estados se preocupem com eles, por motivos de segurança, todos, e também, mais ou menos todos, por graves razões de humanidade. Nem se estranha que a densa problemática, subjacente ou decorrente do fenómeno, constitua causa de preocupação e um dos capítulos da pastoral da igreja, a começar nas cumeadas e centros e atingindo a periferia, em contínua linha de atenção e presença.

Dos movimentos migratórios, que revestiram aspectos de tempestade, pela força e violência e dimensão das ondas humanas, se ocuparam, solicitamente. Pio XII, em 1941, 1947, 1948 e, sobretudo, em 1952, na Manga Carta Emigrante, a constituição Erul Família; João III, na Mater et Magistra, em 1961, e na Pacem in Terris, em 1963: e Paulo VI na Popilorum Progressio. Em Portugal, publicou o episcopado uma pastoral colectiva, em 1967. Documento notável, sem favor, pela sua largueza, profundidade e objectividade. Nele se faz vigoroso e veemente apelo a todos os portugueses e se tomam ou preconizam medidas ou decisões com vista a uma necessária humanização da condição do emigrante. Jesus merece leitura, reflexão e resposta de todos nós . . .

Sr. Presidente e Srs. Deputados: A tempestade do êxodo rural levanta clamores e gritaria nas praias, por ameaçar as barcas das economias privadas, com reflexos na economia nacional. E eles tem chegado aos meus ouvidos, de vários cantos do meu distrito, mesmo em cartas de pessoas que não conheço. E solicitam intervenções, no sentido de bloquear a emigração, como se fora possível acalmar as ondas com diques de papel e como se não fosse anti-natural construir muros nas fronteiras s fazer das nações vastos campos de concentração. A emigração é um direito humano, natural e consagrado pelo direito das gentes, não suprimível, apenas condicionável, porventura limitável, não arbitrariamente, mas em função do bem comum, julgado à luz de um critério sadio, equilibrado e verdadeiramente humano.

O Sr. António Santos da Cunha: - Muito bem!