DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 144 2632

O Orador: - O grande Pio XII tomou porfio nítida, nos termos seguintes: "O próprio direito natural, não menos que o sentimento de humanidade, obriga a assegurar nos homens a possibilidade de emigrarem, pois o Criador "In universo dispõe todos os bens, em vista de os fazer servir ao bem de todos". João XXIII insistiu neste ponto. E o Código de Moral Internacional de Malines condensa e concretiza ainda mais a doutrina.

A emigração supõe e cria problemas. Estes, porém, são humanos. E, por isso, nunca podem ser resolvidos contra a humanidade, e sê-lo-iam adoptando-se o processo radical de negar ou suprimir um dos direitos do homem, como e o da emigrarão. Este direito, todavia, não dispensa de certas obrigardes para com a pátria, como sublinha o citado Código de Malines: "O país de proveniência tem o direito de subordinar a emigração dos seus súbditos à quitação prévia de certas obrigações sociais, tais como a do serviço militar e do pagamento de impostos".

E o Código de Malines avança: "Medidas mais rigorosas poderão . . . ser decretadas, para suster uma corrente colectiva, cuja amplitude a tornasse gravemente prejudicial". Ë a afirmação do primado do bem comum sobre o particular.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: As grandes correntes migratórias, contrariamente ao que julgam algumas pessoas, não tem só inconvenientes, também vantagens: económicas, culturais e cívicas e mesmo religiosas.

E traduzem-se em mais equitativa distribuição dos meios de vida, permuta de valores humanos e consequente enriquecimento recíproco. Os emigrantes podem e devem ser também embaixadores das virtudes de um povo e da uma mensagem espiritual. Mas no momento presente, Há ondas migratórias assumem proporções dramáticas. O drama do emigrante não é só literatura, é história, história contemporânea. Drama integrado de muitos dramas pessoais e familiares, já com aspectos de drama nacional, e agravado pela exploração de miseráveis traficantes, conhecidos por engajadores, e dos não menos miseráveis, apesar de opulentamente ricos, patrões gananciosos, que jogam criminosamente com a fome dos trabalhadores, reduzindo os salários a nível de injustiça e desumanidade. Famílias desarticuladas, esposos separados à procura do pão, filhos seus à sombra protectora e a firmeza da autoridade paterna, mais que a mágoa da saudade ... as amarguras e riscos e tentações da solidão, por vezes dificuldades de emprego e frequentemente a dureza de trabalhos a que na sua terra se não sujeitariam ... e assaltos de lobos vestidos de cordeiro, a falta habitação, do carinho do lar e do calor humano dos vizinhos das suas terras, as investidas de traição de alguns dos seus concidadãos . . . tão cúpidos como repugnantes, a ignorância da língua, a consequente dificuldade de contacto com o medo . . . a escola e o professor, a Igreja. o pároco e o catequista, o médico, o hospital e a enfermeira ou assistente social, são problemas que somam o multiplicam em série, criando situações variadas, delicadas e de grande complexidade social, pondo em risco a dignidade humana das pessoas, a sua dedicação à família, a sua lealdade, à pátria e mesmo a fidelidade ao próprio Deus.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Situações tão complexas requerem medidas várias e convergentes para serem eficientes. Só por grande simpleza alguém suporia que tudo seria resolvido com despachos ministeriais e organismos estaduais.

As tarefas são tantas e tão árduas que não dispensam a colaboração de todos, de entidades oficiais e particulares, da Igreja e do Estado, visto estarem, em causa membros débeis da comunidade ou comunidades. Apontar essas medidas antes de conhecer o complexo causal da emigração seria algo semelhante a receitar antes do diagnóstico ou combater uma doença com anestesia, para não dizer com panos quentes.

A extensão, acuidade a dificuldade da problemática estão bem definidas nestas palavras da Mater et Magistra: "É incontestável . . . a existência de um êxodo das populações agrícolo-rurais para aglomerados ou centros urbanos, êxodo que se verifica em quase todos os países e que às vezes assume proporções maciças, criando complicados problemas humanos de difícil solução".

Descendo ao campo da etiologia, aponta João XXIII vasta ordem de factores, a que atribui desigual influência. Entre eles, não esquece, o "ambiente fechado e sem perspectivas dos meios rurais, o engodo de fortunas rápidas, a miragem de maior liberdade e mais facilidades e o desejo de novidade, e de aventura de que é vítima a presente geração". Mas, sublinhando que o. fenómeno constitui um aspecto nova da questão social, aprofunda: "É consequência do desenvolvimento económico que exige transferência do mão-de-obra e estimula a procura de melhores salários, ocasionando a baixa da população agrícola e o aumento da que trabalha nos serviços e na indústria". João XXIII dá especial relevo ao facto de o sector agrícola, quase por toda a parte, ser um sector deprimido, no Índico da produtividade e do nível da vida.

A deslocação de massas populacionais procede do desenvolvimento a falta de desenvolvimento. Paradoxo? Nau. Apenas de desnível de desenvolvimento entre países, entre zonas territoriais do mesmo país e entre sectores económicos da mesma comunidade. A indústria precisa da mão-de-obra dos meios agrícolo-rurais e oferece-lhe superior salário, melhores condições e outras vantagens. Sr. Presidente e Srs. Deputado: Seria ilusão supor que os problemas se resolvem apenas com medidas de fomento da economia. Elas são indispensáveis, mas não bastam. Mostra-o o exemplo da Itália. Também neste país se verificam deslocações maciças. Internas, de sul para norte, dos pequenos para os grandes meios, dos centros do menos para os de mais de 20 00O habitantes.

Nos últimos dezasseis anos mudaram de residência, dentro da Itália, 20 milhões. As deslocações internas deram-se também de sector para sector, ocupando já em 1966 o secundário 40 por cento da população activa, o terciário 34 por cento e o primário 26 por cento. Mas o rendimento global deste sector, em l965, não ultrapassara 15 por cent.- do rendimento nacional. As deslocações para exterior atingiram, nos últimos dezasseis anos, 4 milhões e desde 1955, dirigem-se predominantemente para outros países europeus. Não obstante, a Itália está a subir e salientar na panorâmica económica da Europa, Constitui una excepção no fenómeno da recessão económica generalizada das comunidades europeias. Tanto de oeste como de leste, sendo recentemente apontada por Lex Echox de Paris como digna da "Fita Azul" da actual conjuntura.

A Inglaterra é outro exemplo. A sua elevada industrialização não logrou furtá-la ao desemprego e à humilhante crise económica, generalizada. Não se trata de um país subdesenvolvido, mas da mãe da revolução industrial. E também lá existe o fenómeno da emigração, emigração dos trabalhadores da inteligência. Nos doze meses de 1962 a 1968 emigraram para a América do Norte 930 cientistas e engenheiros ingleses. De 1957 a 1963. com o mesmo rumo, atravessaram o Atlântico 3422 investigadores qualificados e 25 737 engenheiros. Em 1966 fizeram idêntica viagem mais de 1000 especialistas. E, na última década, estes