7 DE MARÇO DE 1968 2629

atravessa impõe - como tem imposto sempre através da história e ainda, agora se vê bem junto de nós - que se dê toda a atenção possível a dois aspectos do maior interesse político: firmar o prestígio das instituições e liberalizar o debate das opiniões.

O Sr. António Santos da Cunha: - Muito bem!

O Orador: - Do muito que poderia dizer a este respeito, limitar-me-ei a expor o seguinte:

Quanto ao primeiro aspecto que referi, é indispensável encarecer sobretudo o que à Assembleia Nacional respeita, não só porque apenas se compreende a sua existência ser prestigiada, mas ainda porque a história de determinadas instituições revela uma evolução pendular, sempre perigosa quando as oscilações são de grande amplitude.

A sessão legislativa que está prestes a findar representa já um grande progresso com a vinda de mais alguns membros do Governo a esta Casa. A tal iniciativa, muito louvável, mas de intensificar, outras se devem seguir, de entre as quais, por um lado, saliento a aprovação das bases sobre a generalidade dos mais importantes regimes jurídicos de interesse nacional, e não apenas de alguns deles, e, por outro lado, recordo a sugestão (que apresentei aqui em 1959) de que se estabelecesse a praxe de no começo de cada sessão legislativa, o Presidente do Conselho ou um ministro por ele autorizado comparecer na Assembleia para informar os Deputados, e através deles o País, sobre o destino dado aos assuntos versados na sessão anterior que não houvessem tido resposta especial e concreta.

O Sr. António Santos da Cunha: -Muito bem!

O Orador: - Quanto ao segundo aspecto há pouco mencionado, creio que se torna imperioso, por todos os motivos, dar execução aos preceitos constitucionais que consideram a opinião pública como elemento fundamental da política e administração e determinam que uma lei especial definirá os direitos e deveres das empresas e dos profissionais do jornalismo, de forma a salvaguardar a independência e dignidade de todos, dentro do interesse geral, que é indispensável acautelar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Aplicar estas sábias disposições constitucionais não é apenas executar a nossa lei fundamental: será também, sem sombra de dúvida, um acto de sabedoria.

Sr. Presidente: Vou terminar, mas, antes, desejo ainda acrescentar algumas palavras. Fala-se muito, e com razão, em manter uma retaguarda saudável, em conservá-la em tudo digna do heróico sacrifício da nossa juventude. O facto de estar a ser assaltada parte da terra portuguesa devia, mais ainda do que a extraordinária obra realizada, bastar para o assegurar; mas os povos, compreensivelmente, nunca estão satisfeitos. Pois urna retaguarda saudável consegue-se se nos debruçarmos sobre os problemas de que falei e se os resolvermos sem hesitações e sem medo.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Pura isso é apenas preciso que se diga, como se disse há anos a respeito de Angola e como há séculos no concelho de Torres Vedras sobre Ceuta o proclamou João Gomes da Silva, ao olhar para as cabeças já encanecidas de tantos e tão bons portugueses: "Russos, além!".

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sousa Magalhães: - Sr. Presidente: Há cerca de um ano, deste mesmo lugar, apelei para o Sr. Ministro das Comunicações no sentido de satisfazer uma das maiores necessidades e aspirações do povo valonguense - o estabelecimento de uma carreira urbana do Serviço de Transportes Colectivos do Porto ligando a sede daquele concelho com a capital nortenha.

S. Ex.ª, atento a todos os problemas de transportes e comunicações, depressa despachou favoravelmente o pedido da carreira oportunamente feito pelo conselho de administração daquele serviço público, que, como também nessa altura acentuei, está empenhado numa extraordinária obra de remodelação total, obra essa que mereceu os mais rasgados elogios do Sr. Ministro quando, em Outubro passado, veio à Comissão Eventual desta Assembleia proferir uma magistral lição sobre transportes e comunicações.

No âmbito desse plano de remodelação e na sua continuação, propõem-se aqueles serviços estabelecer mais duas carreiras de extraordinário interesse para a região: uma, periférica, ligando entre si todos os concelhos da Federação de Municípios do Porto, exceptuando o de Vila Nova de Gaia, pela sua posição geográfica, e que muito virá facilitar os transportes e relações interconcelhias, e entre freguesias de um mesmo concelho: outra, servindo a populosa freguesia de Alfena, do concelho de Valongo, que, desse modo, ficará ligada com a cidade do Porto através de Cabeda e Ermesinde.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Apesar de se tomar quase desnecessário enaltecer a importância destas carreiras, não me furto à tentação de fazer alguns comentários.

Com efeito, os núcleos urbanos, devido a factores geoclimáticos e às possibilidades criadas para se exercerem as actividades do homem, localizaram-se por forma a constituírem pontos nodais como centros de actividades intelectuais e económicas.

Satisfeitas as exigências essenciais das populações locais, estas puderam dedicar-se a actividades diversificadas que originaram, assim, o estabelecimento e a intensificação das comunicações e transportes, base de todo o progresso.

São estes mesmos factores que continuam através dos tempos a promover a criação e a expansão dos aglomerados urbanos e das áreas imediatamente vizinhas, verdadeiros dormitórios, com maior crescimento do que as próprias cidades centrais e atraindo populações com poder económico relativamente baixo.

O crescimento demográfico e o desenvolvimento económico contribuíram, portanto, para a espantosa evolução económico-social da humanidade, iniciada com a revolução industrial, no século passado, e que ainda está era plena evolução no presente.

As actividades e o bem-estar das populações dos aglomerados urbanos dependem essencialmente das facilidades de deslocação que se lhes proporcionarem. Os transportes desempenham, por isso, função de relevo no desenvolvimento e evolução das estruturas económico-sociais dos aglomerados urbanos e em todas as suas relações com os espaços territoriais em que se integram.