DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 144 2636

aglomerados de madeira o estarem a desvalorizar a seu talante.

A este facto insólito de depredação de uma riqueza tradicional, outros se juntam de semelhante teor, como, por exemplo, o abandono de olivais bem frutados, por carência de mão-de-obra e sobretudo porque o azeite que deviam produzir não renderia o suficiente para pagar a respectiva apanha, tão aviltada anda a sua cotação.

Se continuar a indiferença perante este lamentável estado de coisas, serão de verdadeira calamidade as suas implicações da nossa economia, a curto e a longo prazos.

É que continuarmos dentro do actual condicionalismo em que governa o nítido desfavor do nosso azeite, e um acentuado favoritismo pêlos restantes óleos comestíveis, cada vez dependeremos mais do estrangeiro, porque pela nossa míngua de oleaginosas ali teremos de ir buscar as maciças quantidades de gorduras vegetais de que vamos carecendo em quantidades sempre crescentes.

Razão soberana tem, por isso, a Corporação da, Lavoura quando, pela sua secção do Azeite reunida em 17 de Novembro do ano findo, equacionando tão momentoso problema, decidiu submeter ao Sr. Ministro da Economia um bem elaborado programa de nove pontos essenciais, em que se deixam indicadas concisamente as medidas de maior relevância para dar remédio aos gravíssimos males de que está a sofrer a produção do azeite entre nós.

Todavia, e ao que parece por inspiração da Junta Nacional do Azeite, como decorre das portarias em que se vem estatuindo os vários regimes de comercialização do azeite, ainda não se deu o passo corajoso que tão necessário se torna, como a adopção dessas medidas.

Eu não sei, Sr. Presidente, se para esse atraso terá contribuído o facto de, no antagonismo entre o azeite e os restantes óleos comestíveis, os dois organismos de coordenação económica, aos quais incumbe a defesa do sector de cada um - a Junta Nacional do Azeite e a Comissão Reguladora das Oleaginosas -, estarem sob a direcção ou presidência de uma mesma pessoa.

O Sr. Amaral Neto: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Com todo o gosto.

O Sr. Amaral Neto: - Eu não sei se é inconveniente que essas duas rédeas estejam na mesma mão, ou se não é.

O Orador: - Eu também não sei. No entanto, são os actos que de certa maneira caracterizam as pessoas. Já diz o Evangelho que pelos frutos é que se conhecem as árvores. De maneira que, neste caso, V. Ex.ª fica a saber tanto como eu.

Afigura-se-me que, como nos cânones de advocacia, se trata de defesas incompatíveis de interesses antagónicos de que uma única pessoa não pode encarregar-se, e por isso estranho o facto que indicia uma falta de dirigentes em que se não pode facilmente acreditar.

Seja, porem, como for, o certo é que o nosso azeite continua fortemente desvalorizado e a sofrer uma inclemente pressão dos outros óleos vegetais, que são havidos e tratados como os grandes salvadores das nossas carências oleícolas, que obstinadamente se consideram como resultantes de situação absolutamente irremediável.

Parece-me, no entanto, Sr. Presidente, que, se se começassem a executar imediatamente os vários pontos preconizados pela secção do Azeito, da Corporação da Lavoura, designadamente a revalorização do preço do azeito pela contribuição dos outros óleos vegetais importados e a definição de uma política continental de produção de óleos vegetais, se alcançariam a breve trecho resultados espectaculares na melhoria do nosso sector oleícola, reintegrando na nossa economia valores que estão em risco de perder-se.

Desconheço a razão, se alguma razão existe, para não se praticar entre nós a política seguida noutros países, de garantir a pureza e a genuinidade do azeite, aproveitando, desde logo, todo o que se apresente com características organolépticas, correspondente ao tipo extra, e facilitando a refinação dos mais graduados, para com eles compor o tipo internacionalmente conhecido como azeite Riviera, que o nosso mercado desconhece.

Estou em crer que desta forma se valorizaria muito mais o nosso azeite de maior graduação do que misturando-o com os outros óleos vegetais para ser vendido ao público a preços manifestamente artificiais, como são os do lotado corrente, em que aparece a grada anomalia de o óleo ser cotado por preço inferior ao que lhe correspondo quando vendido estreme.

Por outro lado, se tivermos em conta que o lotado corrente se vende por 15$60 ou 15$80 cada litro e o azeite virgem do tipo fino, que é o mais barato, se cota por 23$50 também cada litro, encontraremos uma diferença de 6$70 entre o preço deste e daquele, que desencoraja os consumidores de adquirirem o azeite.

Os preços do lutado corrente, a persistir-se na ideia de continuar a mistura, deverão ser revistos por forma a eliminar as distorções que causa.

Pelo que concerne à definição de uma política de produção continental de óleos vegetais, que com todo o cabimento foi proposta pela Corporação da Lavoura, ela é uma gritante necessidade.

É inegável que o nosso olivedo não produz o azeite necessário e suficiente á integral satisfação das crescentes exigências do consumo interno de gorduras vegetais e às possibilidades da exportação que se nos oferecem, pelo que se tem de recorrer ao suprimento dos óleos vegetais provenientes de outras oleaginosas.

Por outro lado, sabe-se também que se não torna possível aumentar em curto prazo a produção do nosso azeite, dada a depauperação a que chegaram as nossas oliveiras.

Tais postulados impõem que na defesa da economia nacional se encarem as possibilidades do suprimento pela nossa lavoura dos déficits de gorduras vegetais antes de se persistir na política de importação maciça de oleaginosas, que só tem praticado e com que se estão a favorecer substancial e principalmente a economia dos países estrangeiros, entre os quais a de inimigos nossos, inimigos ostensivamente, operantes.

Dentro dos mandamentos da política de valorização integral dos nossos elementos fundamentais, há que melhorar a cultura da oliveira e a produção do azeite e ao mesmo tempo fomentar a cultura das espécies oleaginosas para as quais os nossos solos mostrem melhores aptidões, com apropriados incentivos e as devidas garantias, fornecendo assistências técnicas e financeiras que se mostrem necessárias, para o que o Estado dispõe de todos os recursos dos seus organismos específicos.

Por muito que se gaste no arranque dessa política, nunca tais gastos representarão desperdícios de dinheiro, porque, investindo-se o necessário e a tempo e horas, os resultados serão largamente compensadores.

Por outro lado, uma política nacional de produção de oleaginosas tendente ao equilíbrio dos consumos das gorduras vegetais ainda representará para a nossa empobrecida, e desanimada agricultura o oferecimento de perspectivas do mais transcendente significado e fomentará até a indústria que se dedica á extracção dos óleos vege-