DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 144 2650

O quadro que segue dá uma ideia mais clara do movimento de exportação dos produtos da Guiné:

Mercadorias Quantidades - Quilogramas Valores em escudos
Amendoim em casca 18 727 53 560

Quanto à balança de pagamentos em 1966, verificou-se o seguinte movimento:

Cambiais arrecadadas 485 374 536$33
Cambiais despendidas 477 459 365$51
Saldo credor referente a 1966 7 915 170$82
Saldo credor em 1965 19 135 560$35
Posição líquida credora em Dezembro de 1966 27 050 731$17

Confrontando as duas balanças - a comercial e a de pagamentos -, verificaremos que existiu um grande déficit da balança comercial e que foi certamente coberto por elevada contribuição de invisíveis correntes, como se demonstra:

Valor das exportações efectuadas em 1966 507 348 415$00
Cambiais de exportação 95 690 284$00
Cobertura dada por invisíveis correntes 411 658 131$00

Analisando a origem das cambiais arrecadadas, verifica-se que são provenientes de:

Cambiais de exportação 95 690 284$15
Invisíveis correntes 389 684 252$18
Total 485 374 536$33

Chega-se, pois, à conclusão de que os invisíveis correntes contribuíram para a balança de pagamentos com 81 por cento, enquanto as cambiais de exportação não excederam a percentagem de 19 por cento.

E a grande parte dos invisíveis é obtida com as despesas feitas na província com a manutenção das forcas armadas.

Para concluir esta rápida análise sobre a balança de pagamentos, referimo-nos aos destinos que tiveram as cambiais arrecadadas:

Percentagem

Para pagamento de mercadorias 83
Turismo 3
Transferências privadas 3
Operações de capitais privados 2
Transportes 2
Diversos 7
100

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Vou terminar estas rápidas considerações acerca das contas públicas respeitantes à província da Guiné, mas antes gostaria de formular dois votos e um apelo.

Os votos sinceros para que:

1.º O entusiasmo de todos aqueles que lutam e trabalham na martirizada Guiné seja cada vez mais forte para que o dia da vitória se aproxime cada vez mais:

2.° Que este auspicioso ano legislativo de 1968, que vai terminar e que teve o privilégio de coincidir com a triunfal jornada do venerando Chefe do Estado às províncias da Guiné e de Cabo Verde, possa ter contribuído para Consciencializar as gentes da metrópole para uma maior atenção aos problemas ultramarinos.

O apelo quero dirigi-lo, com todo o meu entusiasmo e verdadeira noção do momento difícil que atravessamos, aos homens de boa vontade, e em especial aos senhores capitalistas, para que, tomando em linha de conta os sacrifícios que a nossa juventude está fazendo nas várias frentes de combate, compartilhem um pouco do sacrifício geral que a Nação de todos exige e ajudem a consolidar a retaguarda nessa Guiné, que hoje mais do que nunca carece de ajuda de todos os bons portugueses.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Castro Salazar: - Sr. Presidente: Ao debruçar-mo-nos sobre o parecer das contas gerais do Estado referentes a 1966, não podemos deixar de apresentar as nossas saudações ao sem ilustre relator, engenheiro Araújo Correia - conhecedor profundo dos problemas económicos e financeiros do todo nacional -, e deixar expresso aqui o testemunho da nossa muita admiração pela sua lúcida inteligência, mais uma vez posta tio serviço do País na criteriosa elaborarão do parecer das contas públicas que estamos discutindo nesta Assembleia.

No estudo referente às contas da província de S. Tomé e Príncipe, verificamos que a receita ordinária da província foi de 75 159 000$ e a sua despesa ordinária de 70 381 000$. O saldo positivo é, pois, de 4 778 000$, saldo que podemos considerar apreciável, tendo em vista o montante das receitas arrecadadas. Comparando estas com as do ano anterior, nota-se um aumento de 846 000$ nas receitas de 1966: nas despesas ordinárias esse aumento foi de 910 000$.

Examinando as despesas dos diversos capítulos orçamentais, verificamos que, tirando os "Serviços Militares" e os "Serviços de Marinha", todos eles beneficiaram de aumento, sendo, contudo, os referentes à "Administração geral e fiscalização", "Serviços de Fazenda" e "Serviços de Fomento", respectivamente com aumentos de l 117 000$, 469 000$ e 347 000$, os mais substanciais.

No que diz respeito ao capítulo "Administração geral e fiscalização", os subcapítulos "Educação" e "Saúde" absorveram quase completamente o aumento global verificado, visto as verbas referentes a estes dois serviços terem sofrido um aumento de 957 000$ ("Educação" +364 000$, "Saúde", +593 000$).

Em 1966 a província despendeu 13 223 000$, isto é, 18,7 por cento da sua despesa ordinária nos sectores da saúde e educação (1,1 por cento mais que em 1965).

Isto demonstra que continua a ser preocupação constante do Governo da província a promoção social da sua popu-