DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 144 2648

trazida neste último ano pelos Transportes Aéreos da Guiné, valorizada em 7719 contos.

Tive a oportunidade de pessoalmente acompanhar os melhoramentos introduzidos no porto de Bissau e a forma notável como o novo conselho de administração vem cuidando da fiscalização e cobrança das suas receitas.

Não deixo, porém de chamar a atenção de quem de direito para que seja tomado em conta o limite máximo aconselhável para o aumento das taxas e dos serviços extraordinários, pois tudo o que exceder determinados limites poderá onerar o preço das mercadorias e, consequentemente, agravar o custo de vida, já sobrecarregado com o valor dos fretes que se estão processando.

No que diz respeito à receita extraordinária no ano de 1966, verifica-se que ela provém dos seguintes rendimentos:

Parta dos saldos do exercícios findos 6 228 522$91

Rendimento das concessões petrolíferas 10 005 544$60

Empréstimo da metrópole 42 570 715$51

Empréstimo do Banco Nacional Ultramarino l 596 085$73

Outras receitais extraordinárias 7 327 307$15

Total 76 728 175$90

Adicionando este total à receita ordinária, que, como atrás se disse, atingiu a bonita soma de 195 179 177$79, ter-se-á a soma total dos rendimentos arrecadados em 1966, no valor de 271 907 353$69.

Comparando esta receita total de 1966 com a do ano anterior, verifica-se uma diferença para mais de 37 477 027$13, o que é bastante interessante para os tempos que estamos atravessando.

Uma análise muito sucinta das despesas pagas no ano de 1966 um apreciação mostra que, embora tivesse, sido respeitada certa austeridade que o condicionalismo do meio e o período anormal que se está vivendo na província impunham, se conseguiu dar satisfação às necessidades dos serviços públicos e se procurou incrementar o bem-estar e o desenvolvimento sócio-económico das populações, através de um programa preestabelecido e que durante o ano teve notável seguimento.

As despesas ordinárias pagas totalizaram 188 965 contos, mais 8060 contos que no ano anterior, em que as despesas totais se fixaram em cerca de 180 905 contos.

Confrontando as receitas ordinárias com as despesas da mesma proveniência, verifica-se uma diferença de cerca de 6214 contos, saldo de contas da província, cifra que encontraremos igualmente se acharmos a diferença entre o somatório das receitas ordinárias e extraordinárias e as despesas das mesmas proveniências:

Receitas ordinárias 195 179 177$79

Receitas extraordinárias 76 728 175$90 271 907 353$69

Despesas ordinárias 188 964 536$38

Despesas extraordinárias 76 728 175$90 271 907 353$90

Saldo do exercício 6 214 641$41

Quanto ao Plano Intercalar de Fomento, a província gastou em 1966 a soma de 76 728 contos, sendo 67 601 contos em despesas propriamente do Plano e 9127 contos em despesas extraordinárias fora do Plano e destinados 1800 contos para a Junta de Investigações do Ultramar Missão Geoidrográfica)e 7327 contos para a Brigada Móvel da Polícia de Segurança Pública.

As fontes de financiamento do Plano foram as seguintes:

Saldos de exercícios anteriores.

Empréstimo da metrópole.

Empréstimo do Banco Nacional Ultramarino.

Rendimento de concessões petrolíferas.

Outras receitas extraordinárias (Decreto n.º 44 982).

As despesas tiveram os seguintes destinos e aplicação:

Conhecimento científico do território:

Contos:

Cartografia geral l 000

Meteorologia 299

Apicultura, silvicultura e pecuária:

Investigação de base 500

Fomento dos recursos agro-silvo-pastoris 15 200

Pesca:

Para o desenvolvimento das pescas l 664

Para a regularização do abastecimento interno 1 562

Energia:

Estudo, produção, transporte e distribuição 667

Indústrias extractivas:
Aproveitamento dos meios de obtenção de água doce l 258
Indústrias transformadoras 824
Transportes e comunicações:
Transportes rodoviários 19 250
Portos e navegação 5 982
Transportes aéreos e aeroportos 5 251
Telecomunicações 2 539
Turismo l 600
Habitação e melhoramentos locais:
Habitação 750
Melhoramentos locais 2 100

Promoção social:
Educação 4 220
Saúde e assistência l 435
Radiodifusão l 500
Total 67 601

Despesas extraordinárias fora do Plano 9 127

Soma total 76 728

Uma rápida análise do quadro que antecede mostra que as duas maiores verbas dizem respeito aos transportes rodoviários e à agricultura, silvicultura e pecuária, respectivamente, com 19 250 contos e 15 700 contos, verbas que, como bem diz o ilustre relator das contas gerais do Estado, exerceram acção proveitosa na vida económica da província, sobretudo na facilidade de drenagem dos pro