7 DE MARÇO DE 1968 2647

ano se fechassem as contas de exercício com um saldo positivo de 6214 contos.

Continuou, pois, a província a caminhar em terreno firme, satisfazendo totalmente, embora com grande sacrifício, todos os compromissos respeitantes à dívida pública, acudindo com pontualidade todas as necessidades dos departamentos públicos e prosseguindo com segurança o desenvolvimento sócio-económico e o bem-estar das populações, tudo devido à superior orientação de S. Ex.ª o Governador e à acção inteligente e fecunda de uma equipa de técnicos e funcionários merecedores dos maiores encómios.

Tive a honra de fazer parte do elenco governativo da província durante cerca de quatro anos e, assim, foi-me dada a oportunidade de apreciar e avaliar o entusiasmo com que o general Arnaldo Schulz procurava conduzir essa frágil nau ao bom porto de salvamento, tarefa difícil, mas possível desde que todos colaborem nesta grande obra de revigoramento económico da província para que possa aguentar sem desfalecimentos todas as dificuldades que terá de enfrentar com a persistência dos nossos inimigos em manterem cada vez mais apertado o cerco com que procuram envolver aquela martirizada província.

Estou, porém, certo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de que com a ajuda de Deus, com a boa vontade e compreensão dos portugueses de todas as etnias e credos políticos, a par da coragem indómita das nossas forças armadas, poderemos aguentar todos os ataques terroristas até que eles compreendam que a nossa maior força é a razão que nos assiste de querermos sobreviver em todos os territórios que os nossos maiores descobriram, civilizaram e nos legaram, convencidos de que seriamos capazes de os defender mesmo com o sacrifício da própria vida.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: O bem elaborado relatório que acompanha as contas de gerência e exercício de 1966 da província da Guiné e os documentos que o completam, da autoria do prestimoso e inteligente director dos Serviços de Fazenda e Contabilidade da província, Sr. Tomás da Cunha Alves, um português de fina sensibilidade e rija têmpera, filho da Guiné e que muito honra a sua e minha terra natal, facilitam grandemente a minha tarefa de esclarecer a VV. Ex.ªs como foi possível realizar o muito que se fez no ano em apreço, possibilitando-me ainda, pela rápida análise do seu conteúdo, reforçar a confiança que já tinha de que, apesar de o caminho estar cheio de escolhos, a província continuará singrando gradualmente, acompanhando o surto de progresso que caracteriza a vida em todo o espaço português.

Não posso também deixar de, mais uma vez, me referir ao notável parecer do ilustre Deputado engenheiro Araújo Correia, economista dos mais distintos do nosso tempo, que muito honra esta Câmara e a quem quero prestar desta tribuna as mais rendidas homenagens.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Uma rápida análise das contas de exercício mostra que as receitas ordinárias foram arrecadadas dentro dos prazos preestabelecidos e sem quaisquer dificuldades, apesar da situação anormal da província, e na sua cobrança todos os contribuintes prestaram mais uma vez franca colaboração, dando mostras de terem sabido avaliar as razões que levaram o fisco a exigir um pouco mais de cada um, para fazer face aos encargos públicos e para contribuição nas vultosas despesas na defesa intransigente daqueles territórios.

Entretanto, e como era de esperar, verificaram-se certas flutuações nalgumas rubricas, o que ao fim e ao cabo veio a estabelecer as seguintes diferenças em relação ao ano de 1965:

Nos "Impostos directos gerais", em que as diferenças foram na sua maioria negativas em relação ao ano anterior, num total de 2804 contos, a quebra maior verifica-se na contribuição industrial, que baixou só por si 2621 contos, quebra que, no entanto, tem justificação se atentarmos ao clima de guerra que a província atravessa.

No que diz respeito aos "Impostos indirectos", que somaram 61 373 contos, com um aumento substancial de 7711 contos em relação ao ano anterior, a rubrica dominante foi a dos "Direitos de importação", cuja diferença para mais se cifrou em 10 141 contos, aumento final que ficou reduzido aos 7711 contos apontados anteriormente, porque os direitos de exportação baixaram em mais de 2500 contos.

Quanto às "Indústrias em regime tributário especial", verificou-se uma cobrança de 23 234 contos, que, no entanto, acusa uma quebra de 890 contos em relação ao ano anterior e que marcadamente diz respeito ao imposto de consumo, que representa 88 por cento do total da cobrança.

Nas "Taxas e rendimentos de diversos serviços", as cobranças do ano de 1966 atingiram 14 750 contos em confronto com cerca de 24 359 coutos cobrados no ano de 1965, tendo havido uma baixa de 9609 contos no total das cobranças, mas localizada em corça de 6744 contos nas receitas eventuais não especificadas.

O capítulo "Domínio privado, empresas e indústrias do Estado e participação de lucros" apresentou em 1966 uma cobrança de 1957 contos, mais 51 do que no ano anterior, e com uma particularidade interessante, que é o facto de as duas verbas mais importantes dos capítulos "Passagens e fretes em navios e embarcações do Estado" e "Rendimento da Imprensa Nacional", ambas com uma previsão de 250 contos, terem na sua arrecadação ultrapassado o dobro, atingindo a primeira 663 contos e a segunda 502 contos.

Este capítulo mostra-nos ainda que a renda do banco emissor da província é relativamente baixa, pois não ultrapassa de 275 contos. Resta a consolação de que o Banco Nacional Ultramarino vem contribuindo indirectamente para o desenvolvimento da província com os créditos a curto prazo que concede, e é de esperar que num futuro próximo e na falta de outras instituições de crédito comece a apoiar alguns empreendimentos com rentabilidade garantida, mas que necessitam de crédito a médio e longo prazos.

O capítulo "Reembolsos e reposições", cuja receita principal é a proveniente da compensação de aposentação, valorizada em 3238 contos, fechou com uma pequena baixa no total da cobrança, em virtude da não reposição pela Administração do Porto de Bissau, dentro do prazo normal, da sua quota-parte no pagamento do empréstimo feito para a construção da ponte-cais de Bissau.

No capítulo "Consignação de receitas", que engloba as receitas de serviços autónomos, houve uma melhoria sensível de receita, que no total atingiu 53 653 contos, e, portanto, com um acréscimo de cerca de 9100 contos sobre a cobrança do ano anterior.

O ritmo de melhoria destas receitas tem sido gradual e harmónico, e o total global deste capítulo rio ano de 1966 em apreço aproxima-se do dobro do ano de 1964, isto é, subiu de 29 416 contos para 53 653, sendo a variação mais espectacular a que diz respeito ao porto de Bissau, que passou de 8329 contos em 1964 para 20 865 contos em 1966, devendo anotar-se também a contribuição