7 DE MARÇO DE 1968 2649

dutos e circulação de mercadorias e no fomento de produção do arroz, alimento base das populações autóctones, e do caju e outros indispensáveis para melhorar a exportação da província.

Antes de encerrar este rápido apontamento sobre as implicações das despesas do Plano Intercalar na economia guineense, quero e devo abordar o delicado e sempre oportuno problema da impossibilidade de a província da Guiné continuar a suportar os encargos provenientes das amortizações e juros dos empréstimos do II Plano do Fomento e do Plano Intercalar de Fomento e que só em 1966 atingiu a soma de 12 727 610$! Esta situação é incomportável para uma província que tem um orçamento bastante sobrecarregado com outros encargos, alguns de inadiável satisfação, que não tem sido possível atender enquanto a metrópole não resolver esta situação discriminatória em que a Guiné está sendo mantida em relação às províncias de Gabo Verde, Timor e S. Tomé e Príncipe, todas já beneficiadas com isenção de juros, moratórias nas amortizações, etc., sem se atender que a Guiné enfrenta há mais de seis anos uma guerra sem quartel que lhe foi imposta do exterior e que a todo o custo vem procurando aniquilar a economia da província.

Se os responsáveis pela governarão da martirizada província da Guiné têm podido continuar a apresentar um orçamento equilibrado e a executar algumas obras de fomento sócio-económico a ponto de causar admiração a nacionais e estrangeiros que têm visitado a província, isso só tem sido possível devido à excelente colaboração prestada pelas forças armadas, não só na protecção aos agricultores nativos durante as suas culturas e depois na drenagem dos produtos, como também na recuperação das populações transviadas; ao elevado espírito de sacrifício dos funcionários civis, sobretudo os administrativos, que heroicamente têm suportado a dura tarefa de reordenar as populações recuperadas e dirigir a actuação das milícias administrativas, e ainda pela boa compreensão dos contribuintes que não têm regateado em satisfazer as contribuições que lhes têm sido impostas.

É-me, pois, muito grato, como Deputado pelo círculo da Guiné, prestar as minhas homenagens ao ilustre governador da província, general Arnaldo Schulz, e felicitar todos os seus devotados colaboradores pela forma como têm conseguido executar o respectivo orçamento e obter das suas fracas dotações os melhores resultados.

Ao Sr. Ministro do Ultramar dirijo uma palavra de gratidão pelo grande auxílio que continua dando à Guiné, não só dispensando do pagamento de certos encargos gerais, mas, sobretudo, pela concessão de alguns subsídios, e ainda pela posição que tem procurado tomar junto de S. Ex.ª o Ministro das Finanças para conseguir para a Guiné a mesma situação das demais províncias de governo simples quanto aos encargos do Plano de Fomento.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Após esta rápida análise sobre a vida financeira da província da Guiné, quero deixar um ligeiro apontamento sobre a actual conjuntura económica da província, bastante prejudicada desde 1962, devido à insegurança estabelecida naquelas terras ardentes pelas hordas terroristas vindas dos territórios vizinhos.

Enquanto se mantiver esta situação, dificilmente a província poderá recompor a sua vida económica, embora toda a população esteja disposta a enfrentar corajosamente todas as vicissitudes e caminhar de peito aberto, porque qualquer hesitação neste momento será colaborar com o inimigo e permitir a sua infiltração mais rápida.

Portanto, hoje mais do que nunca, a Guiné precisa de ser ajudada não só com técnicos para programarem e executarem os empreendimentos julgados necessários, mas, sobretudo, com capitais ou outras formas de investimentos que permitam levar a cabo todos os estudos já realizados e outros que venham a ser aconselhados, para fazer sair deste marasmo em que se encontra a economia da província.

O comércio externo da Guiné em 1966 sofreu ligeiras variações em relação ao ano anterior, como se patenteia no quadro que segue:

[INÍCIO DE TABELA]
Territórios estatísticos Quantidades - Toneladas Valores em contos

[FIM DA TABELA]

Quer dizer que a balança comercial da província teve em 1966 o seguinte movimento:

Toneladas Contos
Importação 64 764 507 348
Exportação 26 179 85 094
Diferença 38 585 422 254

Verifica-se que a metrópole vem sendo a maior fornecedora e comparada, e pouca importância apresenta o intercâmbio com as demais províncias ultramarinas, o que é de lamentar e convém a todo o custo fomentar.

O comércio externo da Guiné pode traduzir-se mais elucidativamente em percentagens, como segue:

Importação - Percentagem Exportação - Percentagem
Com a metrópole 69 71
Com o ultramar 6 4
Com o estrangeiro 25 25

Entre os produtos exportados para a metrópole, o amendoim ocupa o primeiro lugar, quer em quantidade, quer em valores, seguindo-se em ordem de valores o coconote, os tourtcaux, os couros e a madeira serrada.

Para o estrangeiro, o principal produto exportado é o coconote.

No que diz respeito ao ultramar, só Cabo Verde e Moçambique compraram produtos à Guiné, tendo para esta última província sido exportados cerca de 367 t de castanha de caju.