DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 144 2646

Parece ser momento oportuno para se proceder a uma profunda revisão de todo o sistema no que se refere à farinha e ao pão. Deixe-se a todos os moageiros, além da possibilidade de modernização das suas unidades - caso das moagens de ramas - e de competição de fabrico de farinhas de ramas peneiradas, a fabricarão e a comercialização em concorrência, com liberdade de preços que garantam a normal cobertura dos encargos de fabrico e venda e do respectivo lucro; deixe-se nos industriais que concorram ao abastecimento público, sem tratamento de favor, mas em condições de saldar despesas e obter lucro legítimo.

Se, porém, razões ponderosas aconselharem outras soluções, também as aceitamos, desde que sirvam os interesses da maioria, e não apenas de alguns.

Manter os artificialismos actuais encerra perigos graves, além de contrariar os mais elementares princípios de justiça.

Antes de concluir as considerações que me propus apresentar à consideração de V. Ex.ª, Sr. Presidente, desejava fazer uma referência ao milho, cereal em cujo melhoramento genético trabalhei alguns anos após a minha formatura.

Como referi logo no início da minha intervenção, a produção média anual, no quinquénio de 1961-1965, foi de 500 000 t, com um rendimento por hectare considerado o mais baixo da Europa - 1045 kg/ha.

Posso, no entanto, esclarecer a Câmara que, em regadio, no Alentejo é possível, dentro de normas técnicas adequadas, obter rendimentos unitários da ordem dos 5000 kg/ha a 6000 hg/ha, utilizando sementes de híbridos seleccionados.

Só podemos encarar a possibilidade de fomentar a cultura do milho nas zonas regadas desde que existam unidades industriais devidamente localizadas e com dimensão suficiente que permita uma rentabilidade que justifique tão avultado investimento.

A gama de produtos que é possível extrair do milho tem o maior interesse para a economia de todo o espaço português.

Para dar uma ideia do valor económico do milho quando industrializado, ponho à consideração de VV. Ex.ªs alguns elementos.

Assim, sabe-se quo só com a industrialização de 400 000 t se podem obter os seguintes produtos em fábricas de moagem com desgerminação por via seca:

280 000 t de farinha para alimentação humana, sêmolas(gritz), etc.;

40 000 t de farinha forrageira;

80 000 t de germe do milho (extraído por via seca).

O valor do germe de milho extraído na base de 20 por cento está calculado em 2$80/kg e 3$/kg, isto é, um preço muito superior ao milho em grão. Desde que se extraia, menor percentagem de germe, este terá maior valor, devido ao elevado teor da gordura.

Das 80 000 t de germe de milho obtêm-se os seguintes produtos:

[INÍCIO DE TABELA]
Contos:
10 000 t de óleo de milho (por pressão), que ao preço de 12$85/kg renderiam 128 500
5000 t de óleo de milho (por dissolventes), que ao preço do 8$/kg renderiam 40 000
168 500
65 000 t de bagaço (..... ilegível ......) para a pecuária, a 2$20/kg 143 000
Total 311 500
[FIM DA TABELA]

Para se avaliar convenientemente o valor que os bagaços de milho tem para o fomento da pecuária, basta saber que a cotação do bagaço de milho (.... ilegível ....) em Hamburgo (C. I. F.) é de 2$15/kg. enquanto o preço do milho um grão é apenas de l$70/kg, muito aquém do preço praticado na área do Mercado Comum.

Terá de evidenciar que a Federação Nacional dos Produtores de Trigo está fornecendo às fábricas de rações e aos engordadores anualmente, em média, cerca do 60 000 t de milho um grão, com encargos para o Fundo de Abastecimento, quando seria mais vantajoso para todo o circuito da produção de carnes fomentar a industrialização do milho para se aumentar a produção de bagaços e farinhas forrageiras.

Som receio de contradita, posso afirmar que Angola, Moçambique e o continente, se procederem à industrialização do milho através de unidades adequadas, poderão obter produtos não só para o consumo interno, como também para exportação.

Já existiu na Beira Baixa uma unidade industrial que, apesar de geograficamente mal localizada, através da sua laboração foi possível exportar quantidades interessantes de produtos do milho. É certo que, por despacho de S. Ex.ª o Secretário de Estado do Comércio, em Outubro de 1958, foi autorizado que o Fundo de Abastecimento financiasse as exportações de milho produzido pela referida unidade fabril, as quais abrangeram os seguintes produtos:

[INÍCIO DE TABELA]

Como parece existir uma "classe de importadores" que lhes interessa mais que o País não produza, fácil é de compreender a leveza de ânimo que, por despacho ministerial, datado do 19 de Abril de 1962, determinou a retirada do respectivo subsídio, que prejudicou não só a referida firma, mas sobretudo o Pais.

A lavoura devia tomar uma maior consciência da importância destes problemas, que têm repercussões muito profundas na valorização dos seus produtos.

A reconversão agrária deve prosseguir e atingir os objectivos que o Ministro Correia de Oliveira em tão feliz hora estabeleceu. O ciclo cereais-farinha-pão, cujo valor económico é da ordem dos 12 milhões de contos anualmente, deve seguir uma estrada larga, onde seja permitido prosseguir, sem atropelamentos, nem mortes, respeitando o "código", que é para todos, o não para alguns.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pinto Bull: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Embora a província da Guiné tivesse continuado a sofrer durante o ano de 1966 os duros golpes do terrorismo, que, orientado e impulsionado do exterior, procurou perturbar a vida económica nalgumas regiões daquela parcela do território nacional, o certo é que a vida financeira decorreu com certa normalidade e permitiu que no fim do