DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 144 2652

organização de empresas, lançamento de indústrias, arranque de explorações agrícolas. É necessário criarmos no nosso ultramar condições de vida que atraiam os portugueses da metrópole e não afastem os que já lá se encontram. Temos razões para acreditar que os capitais nacionais e estrangeiros investidos em Angola e em Moçambique contribuirão para fazer melhorar as condições de vida nessas províncias e poderão atrair para lá muitos portugueses da metrópole. O que é necessário é que tais indústrias que aí se organizam com comparticipação de capitais estrangeiros (petróleos, ferro, etc.) ofereçam aos portugueses de todas as etnias o maior número possível de postos de trabalho. Postos de trabalho em todas as escalas, desde administrador até no peão de pá e pico, passando pelo engenheiro, pelo economista, pelo operário qualificado. Uma acusação que alguns estrangeiros estabelecidos com empresas no nosso país fazem aos portugueses - com o fim de os afastarem dos lugares de direcção - é que não possuímos "experiência" nem "capacidade de administração" para dirigir grandes empresas. Mas é justamente exercendo a função que essas coisas se aprendem. Se, aceitando o argumento, deixarmos que nessas empresas todos os lugares de direcção administrativa e técnica sejam ocupados por estrangeiros, se os portugueses se contentarem em representar o papel de inúteis "testas de ferro", a "experiência" e a "capacidade administrativa" nunca surgirão. Ora, impondo a lei que essas empresas sejam consideradas nacionais, é lógico que a maioria dos seus administradores sejam portugueses. E se é assim na metrópole, com muita mais razão terá de ser no ultramar.

Quando Salazar veio de Coimbra para Lisboa, a fim de se ocupar da pasta das Finanças, a maioria das empresas de interesse público tinha a sede era Londres, e britânicos eram todos os seus administradores e directores.

Graças à recusa do então Ministro das Finanças em aderir à política de subserviência ao capitalismo britânico, foi possível que 38 anos depois a empresa do pipelinc da Beira nos não impusesse por via privada a política que interessava à Grã-Bretanha e sacrificava os interesses nacionais de Portugal. É que a sede da companhia era em território nacional e portuguesa a maioria dos membros da sua administração.

Mas voltemos às pequenas ilhas que eu represento nesta Casa.

Mais uma vez o saldo da balança comercial de S. Tomé e Príncipe foi favorável no ano de 1966, apresentando um saldo positivo de 17 664 000$.

Os produtos exportados atingiram o valor global de 176 580 000$, tendo sido a contribuição do cacau igual a 125081 000$, o que representa 70 por cento do valor da exportação.

Quanto às importações, podemos verificar que os produtos alimentares e do reino vegetal continuam a pesar de uma maneira notável na balança comercial, atingindo 35,3 por cento do valor das importações, isto é, 56 161 000$. Importaram-se 382 t de peixe seco, no valor de 2 641 000$, e gastaram-se 6 539 000$ na importação de milho e feijão.

Continua a verificar-se à situação anómala de a província despender alguns milhares de contos em divisas na importação de produtos que ela poderia produzir, não só para satisfação das suas necessidades internas, mas até para exportar.

No que diz respeito à importação de peixe seco, antevê-se para breve a solução do problema. Em princípios de 1967, instalou-se em S. Tomé uma pequena empresa de pesca e secagem de peixe, que, tudo leva a crer, satisfará dentro de pouco tempo as exigências do consumo interno.

Pena é que o mesmo se não possa dizer quanto aos produtos de origem vegetal que mencionei e que a província tem condições excepcionais para produzir.

Parece-me que numa futura reconversão agrícola, nos terrenos onde não seja rentável a cultura dos chamados produtos ricos tropicais, poder-se-à substituir estes pelo cultivo dos produtos "pobres" que a província todos os anos importa para seu sustento e nos quais despende algumas dezenas de milhares de contos.

A economia de S. Tomé e Príncipe, nomeadamente a sua agricultura, assenta em dois pressupostos:

a) Exportação de quase um só produto (cacau);

b) Mão-de-obra importada.

Já uma vez tive a oportunidade de afirmar que para a economia da província assentar em bases sólidas e sadias, haverá que diversificar o sector primário e ampliar os sectores secundário e terciário; mas há também que não esquecer o pressuposto da mão-de-obra importada. A província já não recebe trabalhadores de Angola e de Moçambique. Até quando receberá os de Cabo Verde?

O nativo de S. Tomé e Príncipe começa a perder o preconceito de trabalhar na agricultura, contando-se já por muitas centenas os que prestam serviço nas roças como trabalhadores agrícolas: há que aproveitar esta boa disposição. É um facto ser a mão-de-obra natural de S. Tomé mais exigente quanto a salários e tratamento, dado o nível de vida que as populações já desfrutam. Mas a verdade é que a agricultura, não podendo estar eternamente sujeita às contingências da mão-de-obra importada, tem de se alicerçar em moldes tais que permitam uma remuneração de mão-de-obra cada vez mais elevada, uma remuneração que faça atrair ao trabalho os naturais das ilhas. Ao mesmo tempo há que seguir uma política de elevação da produtividade do trabalho, pois só assim será possível remunerar convenientemente a mão-de-obra.

Uma vez liberta a sua agricultura, quer dos factores que a condicionam às constantes oscilações da cotação do cacau, quer das contingências da importação de mão-de-obra, poderá a economia de S. Tomé e Príncipe olhar com mais optimismo o futuro.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. Antes, porém, quero informar VV. Ex.ªs de que certamente seria forçado a dar duas sessões na próxima sexta-feira, para ver se realmente é possível concluir a discussão nesse dia. E não sei se, mesmo assim, terei de dar também uma ou duas sessões no sábado. Se os discursos, sobretudo no período antes da ordem do dia, continuarem a ser do tamanho que ultimamente se tem verificado, é muito provável que assim tenha de proceder para não prejudicar a discussão das Contas Públicas.

A ordem do dia da sessão da amanhã será a mesma da de hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 45 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Aníbal Rodrigues Dias Correia.
Antão Santos da Cunha.
António Calapez Gomes Garcia.
António Calheiros Lopes.