9 DE MARÇO DE 1968 2701

agravando ainda mais o problema. O facto, como é óbvio, teve como consequência o acréscimo das despesas normais do navio, mesmo imobilizado, com as decorrentes dos elevados encargos da sua reparação - e isto sem a contrapartida das receitas de fretes e passagens que obteria nesse período.
Os itinerários estabelecem-se, realmente, à luz da experiência colhida, de acordo com as necessidades gerais, tendo em vista o melhor rendimento de exploração - pois há que ter em conta ser a marinha mercante uma actividade privada.
Nesta conformidade, assegurada a regularização do tráfego, foi-se forçado no corrente ano a reduzir o número das viagens anuais do Funchal aos Açores, o que lhe permitirá uma mais intensa e defensável utilização noutros percursos e melhor compensará os elevados prejuízos em viagens do navio àquelas ilhas nalguns meses do ano. Somente não se efectuariam viagens em meses de fraca afluência de passageiros, pois nos restantes o navio continuaria a demandar os portos do arquipélago.
Quanto a ser maior a procura de lugares nas classes turísticas do que na 1.ª classe, o que é natural, pois esses lugares são bons e mais em conta, tal facto não origina que esta classe vá vazia, nem que o navio deixe de completar a sua lotação, pois quando nela há alojamentos disponíveis e eles faltam para os passageiros das classes turísticas, estes são frequentemente ali instalados, não deixando por isso de seguir viagem.
Ocorre-me perguntar como estaria o tráfego marítimo para as ilhas adjacentes, durante a imobilização do navio Funchal, se, providencialmente, a Empresa Insulana de Navegação não tivesse adquirido o Angra do Heroísmo. Quais as soluções de emergência que teria sido necessário adoptar para reduzir prejuízos económicos, morais e políticos resultantes de tão longa interrupção das comunicações marítimas?
E quanto à sugestão de se transformar a 1.ª classe do Funchal em prolongamento da turística, eu pergunto quanto isso não custaria, se seria razoável considerar e se a importância despendida teria uma fácil amortização, quando a do custo do navio já está sendo tão difícil.
Sr. Presidente: Relativamente ao navio Angra do Heroísmo, também é certo que em seu lugar era preferível adquirir um navio novo, pois esta solução permitiria fixar-lhe mais facilmente as especificações adequadas ao tráfego a que se destinava. Mas como obter a quantia vultosa necessária à sua encomenda? Por um preço acessível obteve-se, na realidade, uma unidade com menos de 10 anos (como, aliás, é imposição legal), em bom estado e servindo para carga e passageiros, tal como o Lima e o CarvalhoAraújo e como, aliás, é próprio dos navios mistos.
Quem tiver a impressão de que as instalações do Angra do Heroísmo destinadas aos passageiros da 1.ª classe são inferiores às oferecidas pelo Lima ou o Carvalho Araújo, deverá visitar os três navios para confirmar ou rectificar esse parecer.
O Angra do Heroísmo não pode transportar mais de 2600 t de carga; sendo assim, é evidente que, por falta de cargas, não é obrigado a navegar com 3500 t de lastro. Acresce que a conveniência de um navio meter ou não lastro, em menor ou maior quantidade, resulta de condicionalismos de estabilidade inerentes à sua construção e à necessidade de maior segurança de navegabilidade ou de conforto em viagens. São assuntos técnicos!... A não atracação do Angra do Heroísmo na Horta e na ilha Terceira será devida às condições portuárias ou às características do navio? Mas se ele atraca em Ponta Delgada é, certamente, porque ali as condições portuárias são muito melhores. Por isso mesmo está em projecto a melhoria dos portos açorianos, cujas deficiências são uma das causas da grave situação da Empresa Insulana de Navegação.
Congratulo-me, e muito sinceramente, com o voto aqui formulado pelo Sr. Dr. Machado Soares de que: se dê satisfação às imperiosas necessidades das ilhas dos Açores; se alivie a grave situação económica da Empresa Insulana de Navegação; e se cumpra o programa, aliás já estabelecido, de renovação e adaptação dos seus transportes marítimos de açor Io com as suas reais exigências.
Apenas lamento que se fale em improvisações, quando, na verdade, à excepção do Angra do Heroísmo, que foi comprado por não se mostrar exequível outra solução, todos os navios adquiridos obedeceram a um plano criteriosamente estudado e destinado a ocorrer às necessidades do tráfego que o armador, a quem está adstrito o mesmo, tem a dura obrigação de servir.
Atingido o citado objectivo de se aliviar a grave situação económica da Empresa, será o momento de se pensar na substituição do navio Lima por um navio de carga adequado ao respectivo tráfego.
O que se torna necessário é encarar o problema construtivamente. Não são críticas demolidoras que o solucionarão. O aspecto técnico-económico do problema tem de ser considerado e estudado por especialistas.
Peço, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que me perdoem o tempo tomado com estes comentários e com a necessária exposição dos factos em toda a sua crueza.
Associo-me ao desejo manifestado de que os Açores disponham de mais eficiente serviço de comunicações marítimas com o continente. Mas isto só se conseguirá se a exploração dos navios oferecer a necessária e indispensável rentabilidade ou, na hipótese, infelizmente verificada, de assim não suceder, se os deficits de exploração forem cobertos, dado o interesse público das referidas ligações.
Mais uma vez se justifica a indispensabilidade da renovação e actualização da nossa frota mercante, pois sem esta o País, mesmo com medidas de emergência, terá de suportar dificuldades que originarão críticas ou incompreensões.
Aqui deixo expressa a minha firme esperança de que, logo que as circunstâncias o permitam, caminharemos afoitamente nesse rumo, realizando assim mais uma das tantas e tão valiosas obras de restauração nacional que vêm prestigiando a administração de Salazar.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pais Ribeiro: - Sr. Presidente: A vasta problemática que domina o binómio saúde-doença necessita, para se estruturar com objectividade, de condicionar e orientar convenientemente três sectores básicos, indispensáveis e insubstituíveis: a medicina preventiva, a medicina curativa e a medicina social e de recuperação.
Na realidade, o doente significa um valor humano, representa parte do capital saúde que importa conservar, faz parte do capital trabalho que urge salvaguardar, constitui elemento social que interessa reintegrar na actividade, para benefício próprio e bem da economia nacional.
Qual seria o valor económico-social de um país a que sorrissem uma industrialização e uma comercialização prometedoras e a que não faltasse uma agricultura animadora, se o seu capital humano, em vez de válido e forte, se encontrasse diminuído pela doença?