2706 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 147

cultores, que constituem ainda no Alentejo uma maioria, e que são os que mais carecem de ajuda.
A pecuária, que sempre tem constituído uma actividade complementar da agricultura alentejana, também não vive melhores dias. A inconstância do clima e a pobreza da maior parte dos solos obriga a criação de prados artificiais, o que ocasiona despesas volumosas, que nem sempre são compensadas.
Por outro lado, quase desapareceu do Alentejo a cultura porcina. A peste suína africana, para a qual ainda se não encontrou meio eficaz de combate, tem dizimado a maioria dos efectivos, ao mesmo tempo que tem contribuído para avolumar as dificuldades de precária economia transtagana.
A azinheira, que tinha importante papel económico, perdeu-o quase por completo.
Necessário se torna, pois, que também neste sector se tomem medidas práticas e efectivas para criar outra situação mais desanuviada, mais compensadora, até na medida em que o desenvolvimento da pecuária pode ser uma ajuda fundamental do processo de reconversão. Mas para isso é necessária a criação das bases primárias em que há-de assentar a exploração pecuária.
Numa época em que a investigação científica e técnica desempenha papel tão relevante na vida económica de tantos países, entre nós tem diminuído assustadoramente, como aqui há dias foi referido pelo nosso ilustre colega Dr. Teófilo Frazão, o número de médicos veterinários.
E a falta cada vez maior de técnicos, por virtude das suas fracas remunerações, tem dado azo a que as explorações agro-pecuárias se façam, na maior parte, das vezes, por processos empíricos, dispendiosos e de fraca rentabilidade.
Sinceramente, creio que as perspectivas criadas no domínio da investigação científica e técnica pelo III Plano de Fomento possam contribuir para a preparação dos técnicos de que o País, em geral, e a agricultura, em particular, tanto carecem. Se aliarmos a essas perspectivas a convicção firme de que, em breve prazo, serão revistas as categorias e as remunerações dos funcionários públicos, conforme foi anunciado, há dias, pelo Sr. Ministro de Estado, podemos confiar que o País disporá, num futuro não muito distante, em qualidade e quantidade, de agrónomos, veterinários e regentes agrícolas para o delineamento e execução de uma política agrícola.
A carência de escolas para a preparação de práticos agrícolas e a atracção exercida sobre os trabalhadores rurais por outras actividades mais remuneradoras têm levado, por sua vez, a fazer-se sentir, cada vez mais fortemente, a falta de mão-de-obra especializada nas tarefas agrícolas. A mecanização pode substituir, é certo, parte dessa mão-de-obra. O Ministério da Economia, através de legislação adequada, procurou ajudar a lavoura a apetrechar-se mecanicamente, concedendo facilidades de crédito. Mas é preciso ter em conta que a maior parte dos solos do Alentejo não admite a utilização de máquinas, e mesmo estas necessitam de pessoal especializado para o seu manuseamento. Mas como arranjar essa mão-de-obra se não se melhorarem as condições dos rurais?
Se analisarmos o sector da olivicultura, de tão antigas e nobres tradições na vida económica portuguesa, verificaremos que, neste momento, o panorama não é melhor do que na cultura cerealífera.
A oliveira sempre foi, na agricultura portuguesa, uma das principais fontes de riqueza. O sábio Leite de Vasconcelos referiu, nas suas Religiões da Lusitânia, que os olivedos já eram cultivados na Lusitânia pré-romana. Nos primórdios da nacionalidade, e talvez por influência muçulmana, a cultura da oliveira intensificou-se, talvez aproveitando as características do nosso clima.
E tal foi a intensificação dessa cultura que, no século XVI, o rei D. Manuel I chegou a mandar destruir olivais, porque a sua abundância, segundo refere João Lúcio de Azevedo, «dava à metrópole um aspecto rústico de que o soberano se humilhava».
Se atendermos a que se vivia, na época, a euforia dos descobrimentos e que a excessiva abundância de um produto avilta o preço e a qualidade compreender-se-á a decisão do soberano.
Estas citações servem apenas para ilustrar a afirmação que fizemos sobre o tradicionalismo da cultura da oliveira em Portugal. Outras se poderiam fazer para demonstrar o carinho e o interesse sempre dispensados pelos nossos reis a essa cultura, que têm sido, ainda, desde longa data, produtos tradicionais da exportação portuguesa.
Nos séculos XIV e XV, a azeitona portuguesa já era exportada para a Flandres, para a Inglaterra e para a Holanda, com outros frutos.
Numa obra chamada Elementos para a História do Município de Lisboa, refere Frei de Oliveira que, «ainda no reinado de D. Fernando I, havia tanta abundância de azeite no País que a Flandres, Alemanha, Castela, Leão e Galiza se abasteciam de azeite de Lisboa, Coimbra, Santarém, Abrantes, Estremoz, Elvas, Moura e Beja».
E para se avaliar ainda da importância económica da olivicultura no quadro da economia nacional, basta referir que os olivais ocupam uma área aproximada de 1 100 000 ha do nosso território metropolitano, com cerca de 60 milhões de oliveiras, cuja produção anual média é da ordem dos 80 milhões de litros, que correspondem a um valor bruto de 1 a 1,5 milhões de contos anuais.
As razões da importância dada à cultura da oliveira estão bem justificadas, se não quisermos recorrer a outras fontes, no preâmbulo da Portaria n.º 23 092, de 27 de Dezembro de 1967, da Secretaria de Estado do Comércio, quando se diz que «as condições edafo-climáticas de certas regiões do País, sobretudo das que se encontram situadas no seu lado nascente, são de tal maneira propícias à cultura da oliveira que dificilmente se encontrará outra tão adaptável aos seus solos».
O distrito de Beja, com clima de influência mediterrânica, possui alguns dos maiores olivais da Península.
Um só, o da Herdade dos Machados, no concelho de Moura, abrange uma área de cerca de 1500 ha; comportando quase 150 000 oliveiras. Por consequência, uma crise da cultura da oliveira não poderá deixar de afectar gravemente a economia alentejana.
E essa crise existe. O fenómeno não é só português, pois na mesma portaria se diz «que sucessivos agravamentos dos factores de produção que a olivicultura tem vindo ultimamente a sentir, derivados, sobretudo, do aumento de salários, pagos à mão-de-obra, para o qual se não encontrou até agora substituto mecânico que valha, e a dificuldade ou mesmo impossibilidade de transferir esses encargos para um consumidor que encontra no mercado outros óleos alimentares - a preço sensivelmente inferior ao do azeite, têm lançado por toda a lavoura olivícola uma crise económica de que dão suficiente testemunho o abandono a que se vêem votados, em certos países estrangeiros, o amanho de extensas áreas de olival, o desinteresse pela recolha dos frutos e o arranque puro e simples das árvores, onde a reconversão se mostra económicamente viável»...
Ora, reconhecendo-se a existência de uma crise que afecta sobremaneira a lavoura olivícola, reconhecendo-se que há um excesso de produção sobre a procura, reconhe-